A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão), reunida na sua 81.ª Sessão Ordinária, realizada em Banjul, Gâmbia, de 17 de outubro a 6 de novembro de 2024;
Recordando o seu mandato de promover e proteger os direitos humanos em África ao abrigo do artigo 45.º da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos (a Carta Africana)
Reconhecendo o importante papel desempenhado pelo seu Secretariado para assegurar a implementação efectiva do mandato da Comissão;
Consciente das dificuldades encontradas pela Comissão na preparação, apresentação e execução do seu orçamento, e desejoso de facilitar o processo de preparação do orçamento.
Recordando a sua decisão, tomada na 6ª Sessão Extraordinária, de criar um Comité Consultivo para as Questões Orçamentais e de Pessoal para trabalhar com o Secretariado na preparação dos programas e orçamentos da Comissão;
Tendo em conta a sua Resolução CADHP/Res. 142 (XXXXV) 09, adoptada na sua 45ª Sessão Ordinária, que institui um Comité Consultivo para as Questões Orçamentais e de Pessoal (o Comité Consultivo);
Recordando as suas resoluções CADHP/Res.191 (L) 11, CADHP/Res.256 (LIV) 2013, CADHP/Res.313 (LVII) 2015, CADHP/Res.388 (LXI) 2017, CADHP/Res.464 (LXVI) 2020, CADHP/Res.498 (LXIX) 2021 sobre a renovação do mandato e a reconstituição do Comité Consultivo;
Recordando ainda a Resolução CADHP/Res.536 (LXXIII) 2022 sobre a renovação do mandato do Comité Consultivo para as Questões Orçamentais e de Pessoal (o Comité Consultivo);
Registando com satisfação o trabalho realizado pelo Comité sob a liderança do Comissário Hatem Essaiem e de todos os anteriores Presidentes no cumprimento do seu mandato;
Registando que o mandato do presidente e dos membros do Comité Consultivo chegou ao seu termo ;
Reconhecendo a importância do Comité Consultivo e a necessidade de este continuar a cumprir o seu mandato;
Tendo em conta os Procedimentos Operacionais Normalizados da Comissão sobre Mecanismos Especiais (os Procedimentos Operacionais Normalizados sobre Mecanismos Especiais) adoptados na sua 27.ª Sessão Extraordinária realizada de 19 de fevereiro a 4 de março de 2020 em Banjul, Gâmbia ;
Registando, em particular, as orientações estabelecidas nos PON relativos aos mecanismos especiais, incluindo as funções e responsabilidades gerais dos titulares de mandatos, a composição dos mecanismos, a nomeação dos membros e a duração do seu mandato, bem como o código de conduta dos titulares de mandatos;
Tomando ainda nota das decisões tomadas durante a 73.ª Sessão Ordinária no que diz respeito à atribuição de responsabilidades entre os Comissários;
Decide renovar o mandato dos seguintes membros do Grupo de Trabalho por um período de dois (2) anos, com efeitos a partir de 6 de novembro de 2024:
1. Comissário Hatem Essaiem, Presidente;
2. Comissária Litha Musyimi- Ogana como Vice-Presidente;
3. Comissária Ourveena Geereesha Topsy Sonoo como membro;
4. O Secretário Executivo como membro ex-officio, apoiado por dois membros do pessoal do Secretariado das Unidades de Finanças e de Recursos Humanos;
Feito em Banjul, Gâmbia, em 6 de novembro de 2024.
