A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão), reunida na sua 34ª Sessão Extraordinária, realizada virtualmente a 24 de Agosto de 2021

Recordando a Resolução ACHPR/Res. 482 (EXT.OS/XXXII) 2021 sobre a Missão de inquérito sobre a Situação na Região de Tigray da República Federal Democrática da Etiópia

Tomando nota da actualização sobre o trabalho realizado até agora pela Comissão de Inquérito sobre a Situação na Região de Tigray da República Federal Democrática da Etiópia (a Comissão de Inquérito), apresentada a essa 34ª Sessão Extraordinária da Comissão

Considerando o termo do mandato inicial da Comissão de Inquérito na Região de Tigray da República Federal Democrática da Etiópia e;

Ciente da necessidade de alterar certas disposições da Resolução ACHPR/Res. 482 (EXT.OS/XXXII) 2021 a fim de criar coerência no trabalho da Comissão de Inquérito;

A Comissão decide:

1. Renovar o Mandato da Comissão de Inquérito por um período de três (3) meses, com efeitos retroactivos a 12 de Agosto de 2021 e, para esse efeito, validar todas as acções da Comissão de Inquérito empreendidas antes e até à data da presente resolução;

2. Alterar o título da Resolução ACHPR/Res. 482 (EXT.OS/XXXII) 2021 sobre a Missão de Inquérito sobre a Situação na Região de Tigray da República Federal Democrática da Etiópia para a seguinte redacção:

"Resolução sobre a Criação de uma Comissão de Inquérito sobre a Situação na Região de Tigray da República Federal Democrática da Etiópia".

Feito virtualmente a 24 de Agosto de 2021.