Resolução sobre a Renovação do Mandato do Grupo de Trabalho sobre os Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência em África e sobre a Nomeação do seu Presidente e dos seus Membros - CADHP / Rés. 458 (LXVI) 2020

A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão), reunida na sua 66.ª Sessão Ordinária, realizada de forma virtual, de 13 de Julho a 7 de Agosto de 2020,

Recordando o seu mandato de promover e proteger os direitos humanos em África nos termos do artigo 45.º da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Carta Africana);  

Recordando que a Carta Africana contém disposições específicas para a protecção destes direitos, ao abrigo do n.º 4 do artigo 18.º que estipula que "As pessoas idosas ou pessoas com deficiência têm igualmente direito a medidas específicas de protecção em relação às suas necessidades físicas ou morais";

Recordando igualmente a sua Resolução CADHP/Res.118 (XXXXII) sobre a nomeação de um Ponto Focal sobre os Direitos das Pessoas Idosas em África, adoptada na 42.ª Sessão Ordinária realizada de 15 a 28 de Novembro de 2007 em Brazzaville, República do Congo;

Recordando ainda a sua Resolução CADHP/Res.143 (XXXXV) 09 que transformou o Ponto Focal sobre os Direitos dos Idosos em África num Grupo de Trabalho sobre os Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência em África (o Grupo de Trabalho);

Considerando o mandato confiado ao Grupo de Trabalho, bem como a sua missão de facilitar o processo de redacção do Protocolo relativo ao Envelhecimento, assegurando o cumprimento pelos Estados partes das recomendações contidas no Quadro Estratégico e Plano de Acção da UA sobre o Envelhecimento;

Recordando ainda as suas Resoluções CADHP/Res. 250 (LIV) 2013, CADHP/Res. 312 (LVII) 2015, CADHP/Res. 392 (LXI) 2017 e CADHP/Res. 425(LXV) 2019 que, ao longo do tempo, forneceu o quadro jurídico para a existência e o funcionamento do Grupo de Trabalho;

Considerando que durante a sua 19.ª Sessão Extraordinária realizada em Banjul, Gâmbia, de 16 a 25 de Fevereiro de 2016, a Comissão decidiu atribuir o processo de redacção do Protocolo à Carta Africana dos Direitos dos Cidadãos à Protecção Social e à Segurança Social, ao Grupo de Trabalho sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais e ao Grupo de Trabalho sobre os Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência em África, em conformidade com a referida decisão do Conselho Executivo da UA;

Considerandoigualmente que, sob a direcção do Grupo de Trabalho, a Comissão finalizou o processo de redacção do Protocolo relativo aos Direitos das Pessoas Idosas em África e do Protocolo relativo aos Direitos das Pessoas com Deficiência, que ainda não entraram em vigor por falta do número mínimo de ratificações exigido, na sequência da sua adopção pela União Africana, respectivamente na 26.ª Cimeira da União Africana (21 - 31 de Janeiro de 2016 em Adis Abeba) e na 30.ª Cimeira (22 - 29 de Janeiro de 2018 em Adis Abeba);

Considerando ainda os Procedimentos Operacionais Normalizados sobre os Mecanismos Especiais da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, adoptados pela Comissão na sua 27.ª Sessão Extraordinária, realizada de 19 de Fevereiro a 4 de Março de 2020;

Registando com satisfação o trabalho realizado pelo Grupo de Trabalho, sob a direcção do Comissário Yeung Kam John Yeung Sik Yuen, desde a sua nomeação a 28 de Novembro de 2007;

Considerando que o mandato de dois anos do Presidente e de outros Membros Peritos do Grupo de Trabalho chegou ao fim;

Registando que, tendo em conta a necessidade de reconstituir o Grupo de Trabalho, foi lançado um convite à apresentação de candidaturas de Membros Peritos para o Grupo de Trabalho e foram feitas selecções entre as candidaturas recebidas;

Considerando a necessidade de permitir que o Grupo de Trabalho sobre os Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência continue a cumprir o seu mandato e a abordar questões urgentes afins;

Decide:

1. nomeara Comissária Marie Louise Abomo como Presidente do Grupo de Trabalho, por um período de dois anos, com efeito a partir de 1 de Julho de 2020;
2. nomear, para o mesmo período, a Comissária Maya Sahli-Fadel como Vice-Presidente do Grupo de Trabalho;
3. nomear, para o mesmo período, a Comissária Kayitesi Zainabo Sylvie como Vice-Presidente do Grupo de Trabalho;
4. nomear, para o mesmo período, os seguintes Membros Peritos:

• Sr. Dube Kudakwashe(África Austral);
• Professor Pascal Touoyem (África Central);
• Sra.Deborah Grace Awulira Mukhwana Wangusa(África Oriental);
• Mestre Saddam Hussein Meddeber (África do Norte); e
• Sr. Mawuko Anani A. Ekuhoho (África Ocidental). 

Feito de forma virtual, a 7 de Agosto de 2020