A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão) reunida por ocasião da sua 65.ª Sessão Ordinária realizada de 21 de Outubro a 10 de Novembro de 2019 em Banjul, Gâmbia:
Recordandoo seu mandato de promover e proteger os direitos humanos e dos povos em África à luz da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Carta Africana);
Tendo em contaas obrigações da República Democrática Federal da Etiópia como um Estado Parte na Carta Africana;
Considerandoo artigo 1.º da Carta Africana que apela aos Estados Partes para que adoptem medidas legislativas ou outras para dar efeito aos direitos e liberdades nela consagrados;
Considerando aindaas obrigações da Etiópia à luz da Carta Africana incluindo os artigos 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 8.º, 14.º, 15.º, 16.º, 17.º, 18.º, 19.º, 22.º e 23.º;
Recordando aindaasResoluções ACHPR/Res.92(XXXVIII)05, ACHPR/Res.218(LI)2012 eACHPR/Res. 356(LIX) 2016, sobre a situação dos direitos humanos em Etiópia;
Preocupadacom a deterioração em matéria dos direitos humanos na Etiópia à luz dos conflitos políticos ou sociais;
Preocupada aindacom as ameaças à segurança, protecção, bem-estar e aos meios de subsistência das populações de certas regiões da Etiópia;
Preocupadacom o facto de mais de um milhão de pessoas terem sido deslocadas na sequência de conflitos em Gedeo, na região ocidental de Guji; Jijiga, na região da Somália; Qemant; na região de Amhara; na região Benishangul Gumuz; e na zona oriental e ocidental de Wellega da região de Oromia;
Reconhecendoas medidas tomadas pelo Governo da Etiópia para assegurar o regresso voluntário das pessoas deslocadas, para fomentar o diálogo e promover a unidade e a reconciliação, e os seus esforços para pôr termo aos ataques;
Alarmadapelos relatos de que as tensões étnicas e religiosas estão a aumentar e de que os atores não estatais estão a utilizar as plataformas das redes sociais para espalhar o ódio e incitar à violência;
Seriamente preocupadacom os ataques a locais de culto que resultaram em mortes e ferimentos de crentes;
Profundamente preocupadacom a perseguição e o assassínio de pessoas com base na sua identidade étnica ou religiosa, bem como com a pilhagem e destruição de propriedade privada e de infraestruturas públicas;
Sublinhandoa necessidade de uma intervenção humanitária coordenada para assegurar que as pessoas deslocadas recebam assistência adequada e possam, a seu tempo, regressar voluntariamente, ou sejam integradas em novas zonas de assentamento com acesso a alojamento, escolas, cuidados de saúde e oportunidades de subsistência;
Congratulando-secom as medidas positivas tomadas pelo Primeiro-ministro S.E.Abiy Ahmed desde Abril de 2018, incluindo o levantamento do estado de emergência, a libertação de presos políticos, o regresso dos dissidentes exilados ao país, a revisão de leis fundamentais como as leis relativas aos meios de comunicação social e à sociedade civil, a celebração de um acordo de paz histórico com o Estado da Eritreia e a nomeação de mulheres para postos-chave do Governo;
A Comissão:
1. Condenaa deterioração da situação dos direitos humanos na Etiópia, em particular os conflitos étnicos e religiosos que provocaram mortes e ferimentos.
2. Apelaao Governo da Etiópia a:
- Assegurar a proteção dos direitos humanos fundamentais de todos os etíopes residentes em qualquer das suas regiões;
- Iniciar investigações rápidas, imparciais e eficazes sobre as violações dos direitos humanos resultantes do conflito e assegurar que os autores sejam responsabilizados e sujeitos a sanções adequadas, em conformidade com as normas internacionais e regionais aplicáveis;
- Tomar todas as medidas necessárias para garantir a segurança, protecção, o bem-estar e a subsistência das populações deslocadas em todas as regiões do país; e
- Assegurar que as vítimas das violações e as suas famílias obtenham uma reparação plena e adequada, incluindo a restituição, indemnização, reabilitação, satisfação e garantias de não repetição.
3. Apelaà União Africana e à comunidade internacional que apoiem o Governo nos seus esforços de assistência humanitária e na garantia da segurança e proteção da sua população.
4. Apelaaos atores não estatais, em especial os dirigentes e membros dos partidos da oposição, outros intervenientes e a população em geral, a absterem-se das acções de incitamento e de todos os atos de violência.
5. Exorta todas as partes a encetarem o diálogo com vista à instauração de uma paz e segurança duradouras na Etiópia.
Feito emBanjul, Gâmbia, em 10 de Novembro de 2019
