A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão), reunida por ocasião da sua 26.ª Sessão Extraordinária realizada de 16 a 30 de Julho de 2019 em Banjul, Gâmbia:
Recordandoo seu mandato para promover e proteger os direitos humanos e dos povos ao abrigo da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Carta Africana);
Recordandoo artigo 16.º da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, que garante o direito ao mais alto nível possível de saúde física e mental;
Recordando aindaa Declaração do Grupo de Trabalho da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais em África, de 16 de Dezembro de 2014, sobre a responsabilidade colectiva dos Estados na prevenção e contenção da pandemia do vírus Ébola;
Recordandoa decisão tomada pela OMS em 17 de Julho de 2019 de elevar a actual epidemia na RDC ao nível de emergência de saúde pública de dimensão internacional;
Tendo em contao Comunicado de Imprensa Conjunto emitido em 19 de Julho de 2019 pela União Africana através do seu Centro Africano de Prevenção e Controlo das Doenças (o CDC África) e da Organização Mundial de Saúde sobre a situação da epidemia do vírus Ébola na República Democrática do Congo;
Tomando nota do Comunicado da 862.ª reunião do Conselho de Paz e Segurança da União Africana, de 23 de Julho de 2019, sobre a epidemia do vírus Ébola no Leste da RDC;
Preocupada como ressurgimento do décimo surto de febre hemorrágica declarado em Agosto de 2018, que já matou mais de 1.737 pessoas, principalmente nas áreas de Beni e Butembo da província de Kivu Norte, no leste do país;
Profundamente preocupada com os assassinatos do pessoal de saúde envolvido na luta contra a propagação do vírus Ébola, com os ataques aos centros de tratamento e a situação de conflitos que prevalece nestas regiões, o que limita o acesso pleno e permanente das equipas médicas e as agências humanitárias e o impacto na resposta da epidemia;
Preocupada com o surto do vírus Ébola na região de Goma, cuja primeira vítima morreu em 16 de Julho de 2019;
Preocupada com o facto deaincapacidade do país para conter definitivamente a epidemia do vírus Ébola constituir um risco real de propagação da epidemia a outras regiões e a países africanos;
Consciente de que oagravamento desta epidemia tem implicações para a vida e a saúde da população e para a livre circulação de pessoas e bens;
Tomando notada decisão do Presidente da República de retomar o controlo da gestão da crise ligada à epidemia do vírus Ébola e de introduzir uma nova vacina no país;
A Comissão:
- Condena veementementeos ataques contra os centros de saúde e o pessoal responsável pela luta contra a epidemia do vírus Ébola;
- Exortaos actores envolvidos nos conflitos a permitirem e facilitarem o acesso sem entraves às equipas médicas e às agências e organizações humanitárias às regiões afectadas pela epidemia, a fim de lhes permitir prestar os cuidados e a assistência necessários aos doentes;
- Presta uma sincera homenagemaos profissionais de saúde, alguns dos quais perderam a vida ao ajudar as pessoas infectadas;
- Saúdaos esforços do CDC África, da OMS e de outros parceiros na luta contra o Ébola;
- Solicita às autoridades congolesas que tomem as medidas necessárias para proteger a saúde das populações, proteger o pessoal e os serviços de saúde dos ataques e evitar qualquer decisão que possa impedir uma resposta eficaz ao vírus Ébola;
- Apelaurgentemente aos Estados Partes na Carta para que reforcem os sistemas nacionais de saúde com vista a prevenir e conter o Ébola e outras epidemias;
- Recordaque a luta contra a epidemia é da responsabilidade colectiva de todos e exige uma acção coordenada e sustentada de todos os parceiros relevantes a nível nacional, regional e internacional, para confinar e erradicar a epidemia;
- Reafirma a importância das recomendações feitas pelo CDC África e pelo Gabinete Regional da OMS para África e reitera o seu apelo aos Estados-Membros para que as apliquem;
- Convidaa comunidade internacional a apoiar os esforços em curso para pôr termo à epidemia do Ébola no país; e
- Congratula-se com adecisão do Conselho de Paz e Segurança de criar uma Missão da União Africana contra o Ébola na RDC (MAEC).
Feito em Banjul, a 30 de Julho de 2019.
