BANJUL, GÂMBIA
03 a 23 de Maio de 2023
1.Em conformidade com o n.º 2 do artigo 64.º da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Carta Africana), conjugado com o artigo 27.º do Regulamento Interno (2020) da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comiss...
A Carta Africana estabeleceu a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. A Comissão foi inaugurada a 02 de novembro de 1987 em Addis Abeba, Etiópia. O Secretariado da Comissão foi subsequentemente localizado em Banjul, Gâmbia.
Convocada nos termos do nº 2 do artigo 64 da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, conjugada com o artigo 28 do Regulamento Processual da...
I. RESUMO1. Os 52º e 53º Relatórios de Actividades conjuntos da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão ou CADHP) são apresen...
Times of emergencies or disaster present the most challenging circumstances as far as respect for and the protection and promotion of human rights a...
The three institutions making up the African regional human rights system, the African Court on Human and Peoples’ Rights, the African Commission on...
1. Contextual Background1.1 Global State of Human Rights
Africa operates within a global ecosystem. It affects and is impacted upon by the geopoliti...
