Resolução sobre as Directizes e Medidas para a Proibição e Prevenção da Tortura, Tratamentos e Punições Cruéis, Desumanos e Degradantes em África - CADHP/Res.61(XXXII)02
Resolução sobre a Adopção da Declaração de Princípios sobre a Liberdade de Expressão em África - CADHP/Res.62(XXXII)02
