Índice Páginas
Introdução. 4
Situação demográfica 4
Situação política, económica, social e cultural 4
Tratados Internacionais sobre Protecção de Direitos Humanos de que Angola é Parte 6
A. Informação Geral sobre a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos 7
1. Medidas Adoptadas para a Divulgação e Promoção da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos 7
2. Deveres Individuais em Relação a outras Pessoas, a Família e Comunidade Internacional 7
2.1. Observância dos Deveres enunciados no artigo29º da Carta pelos cidadãos 8
2.2. Protecção dos direitos e deveres fundamentais pela constituição do país 9
3. A Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos na Ordem Jurídica Angolana 9
4. Órgãos Judiciais ou Administrativos respondem pelos Direitos Humanos 10
5. Estrutura Constitucional, política e Legal para a Protecção dos Direitos Humanos 11
B. Informação Específica sobre a Implementação da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos 11
1. Direitos Civis e Políticos 11
1.1. Medidas Legislativas 11
1.2. Medidas Administrativas e outras 12
1.3. Informação sobre direitos de participação, de nacionalidade e de acesso ao serviço público político 13
1.3.1. Direito a não discriminação 14
1.3.2. Direito ao nome e à nacionalidade 15
1.4. Sistema de Administração da Justiça (artigos 2º a 7º da Carta) 16
1.4.1. Acesso à Justiça 17
1.4.2. Julgado de Menores 18
1.5. Situação carcerária 18
1.6. Situação migratória das populações (refugiados e requerentes de asilo) 19
1.7. Tráfico de seres humanos 19
2. Estrutura Geral Legal e Política para a Eliminar a Discriminação 21
3. Informação sobre Legislação, Decisões Judiciais e Regulamentos Essenciais 22
4. Informação sobre medidas tomadas para que a imprensa não patrocine actos de discriminação 23
5. Informação sobre passos dados no sentido de declarar ilegal e proibir organizações ou propaganda que promovem e/ou incitem a discriminação 24
6. Quadro actual, geral, social, económico, político e legal para a eliminação da discriminação contra as mulheres 25
7. Protecção da Família e de grupos vulneráveis (mulheres, crianças, portadores de deficiência, idosos e ex-militares). 26
7.1. Protecção da Mulheres 26
7.1.1. Contra a violência 27
7.1.2 Protecção da mulher trabalhadora 27
7.2. Protecção da Criança 28
7.2.1. Situação da vulnerabilidade da criança 29
7.3. Protecção de Pessoas Portadoras de Deficiências e Idosos 34
7.4. Reintegração Social de Ex-Militares e Dependentes 36
7.5. Protecção civil 36
7.5.1. Situação de emergência, calamidades e riscos 36
7.5.2. Remoção de Minas e Engenhos Explosivos 37
8. Informação sobre o Direito à saúde (artigo 16º da Carta) 37
8.1. Situação sanitária 37
8.2. Sistema Nacional de saúde 38
8.2.1. Reforma do sistema e política nacional de saúde 39
8.2.2. Despesa pública no sector da saúde 39
8.3. Acesso aos cuidados primários de saúde 40
8.3.1. Erradicação da poliomielite e sarampo 40
8.3.2. Cobertura de vacinação de rotina 43
8.3.3. Redução acelerada da mortalidade materno-infantil 2005-2009 44
8.4. Qualidade da saúde 45
8.4.1. Malária 46
8.5. Nível de vida 47
8.5.1. Segurança alimentar e nutricional 47
8.5.2. Aleitamento materno 48
8.6. Doenças sexualmente transmissíveis incluindo VIH/SIDA 48
9. Informação sobre o direito à educação (artigo 17º da Carta) 51
9.1. Sistema nacional de educação 51
9.2. Reforma educativa 51
9.3. Medidas tomadas para a observância do direito à educação 52
9.3.1. Educação pré-escolar 53
9.3.2. Ensino primário 53
9.3.3. Ensino secundária 55
9.3.4. Educação de adultos e alfabetização 55
9.3.5. Ensino superior 56
9.3.6. Formação de professores 56
República de Angola
Situa-se na costa ocidental da África Austral, entre a República do Congo Brazzaville a Norte, República Democrática do Congo a nordeste, a República da Zâmbia a Leste, a República da Namíbia a Sul, banhada pelo Oceano Atlântico ao Oeste, Sendo o quinto maior país da África Subsahariana, com uma superfície total de 1.246.700 Km²; está administrativamente dividido1 por (18) dezoito províncias (163) cento e sessenta e três municípios e (547) quinhentos e quarenta e sete comunas.
O território de Angola é um planalto cuja altitude varia entre os 1.000 e 1.500 metros,
limitado por uma estreita faixa de terras baixas na região costeira. A sua maior altitude
1 Fonte: Administração local - MAT
9.3.7. Direitos humanos no sistema de ensino 57
9.3.8. Programa de merenda escolar 58
10. Direitos de propriedade (art. 14ª da Carta) 58
10.1. Medidas legislativas, administrativas e outras adoptadas 59
10.2. Direito à habitação 60
11. Restrições ou Limitações no Exercício do Direitos e Liberdades Fundamentais dos Cidadãos 61
12. Factores ou Dificuldades que afectem o Exercício de Direitos 62
Bibliografia 63
Lista de abreviaturas e acrónimos 65
