Sessão virtual de 23 de Fevereiro a 08 de Março de 2024
1. A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão) realizou a sua 78.ª Sessão Ordinária (a Sessão) em modo virtual, de 23 de Fevereiro a 08 de Março de 2024.
2. A Sessão foi presidida pelo Ilustre Comissário Rémy Ngoy Lumbu, Presidente da Comissão, coadjuvado pela Ilustre Comissária Janet Ramatoulie Sallah–Njie, Vice-Presidente.
3. No seu discurso de abertura, o Presidente da Comissão transmitiu os seus melhores votos de Ano Novo aos Comissários, ao Secretariado e a todos os participantes na Sessão Manifestou a expectativa de que a Comissão tenha mais êxito no cumprimento das suas missões no continente africano em 2024. Concluiu desejando a todos deliberações frutíferas durante a presente Sessão.
4. A Sessão contou com a participação dos seguintes Membros da Comissão:
i. O Ilustre Comissário Rémy Ngoy Lumbu, Presidente;
ii. A Ilustre Comissária Janet Ramatoulie Sallah– Njie, Vice- Presidente;
iii. O Ilustre Comissário Solomon Ayele Dersso;
iv. O Ilustre Comissário Hatem Essaiem;
v. A Ilustre Comissária Maria Teresa Manuela;
vi. O Ilustre Comissário Mudford Zachariah Mwandenga;
vii. A Ilustre Comissária Marie Louise Abomo;
viii. A Ilustre Comissária Ourveena Geereesha Topsy-Sonoo;
ix. O Ilustre Comissário Idrissa Sow ;
x. A Ilustre Comissária Litha Musyimi-Ogana; e
xi. A Ilustre Comissária Comissária Selma Sassi.
5. A Comissão adoptou a sua ordem do dia, com alterações.
6. A Comissão apreciou e adoptou o Relatório do Presidente sobre as reuniões dos órgãos deliberativos da União Africana, incluindo também um Relatório da Presidência da Arquitectura Africana de Governação - Arquitectura Africana de Paz e Segurança.
7. A Comissão apreciou em sessão plenária e adoptou, com alterações, os relatórios apresentados no final das reuniões realizadas durante o mesmo período pelos seus diferentes grupos de trabalho, conforme abaixo indicado:
i.Relatório da reunião do Grupo de Trabalho sobre Comunicações; incluindo o Relatório do Secretariado sobre Recepções Administrativas e o Relatório sobre a Auditoria das Comunicações;
ii.Relatório da reunião do Grupo de Trabalho sobre Questões Específicas relevantes para o trabalho da Comissão; incluindo a nota conceptual sobre um quadro abrangente para monitorar a implementação das recomendações da Comissão aos Estados Partes;
iii.Relatório da reunião do Comité Consultivo sobre Questões Orçamentárias e de Pessoal; incluindo o Plano de Trabalho e Orçamento de 2024;
iv.Relatório da reunião do Comité de Resoluções.
8. A Comissão apreciou e adoptou ainda as Observações Finais sobre os seguintes Relatórios Periódicos:
i.Sexto relatório periódico do Uganda 2013-2022; e
ii.Segundo relatório periódico da Eritreia 2017-2020.
9. No que diz respeito às Comunicações, a Comissão apreciou e adoptou um total de treze (13) decisões, a saber:
i.Sete (7) Comunicações quanto ao Mérito, incluindo uma para a qual a decisão final foi adiada para a próxima sessão;
ii.Seis (6) Comunicações quanto a Admissibilidade, das quais quatro (4) declaradas admissíveis e duas (2) declaradas inadmissíveis;
10. Com relação às Resoluções, a Comissão apreciou e adoptou as seguintes cinco (5) Resoluções, que serão publicadas na página virtual da Comissão www.achpr.au.int:
i.Resolução sobre o Desenvolvimento de Directrizes para a Protecção dos Direitos dos Trabalhadores no Sector da Economia Informal em África
ii.Resolução sobre a censura da Internet e as Eleições em África;
iii.Resolução para realizar um Estudo sobre o estado de implementação dos Instrumentos Jurídicos Não Vinculativos da CADHP referentes ao Acesso à Informação em África;
iv.Resolução sobre a necessidade de tomar medidas para reduzir o deslocamento interno forçado em África; e
v.Resolução sobre a Prorrogação do Prazo para Realizar um Estudo sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias em África - CADHP/Res.519 (LXXI)
11. A Comissão apreciou e adoptou, com alterações, o Estudo sobre o Impacto da Aplicação da Lei nos Direitos Humanos dos Requerentes de Asilo, Refugiados e Migrantes em África
12. A Comissão procedeu a consultas com os parceiros sobre o estudo relativo às prisões e o estudo sobre as alternativas à prisão. A Comissão tomou conhecimento dos seguintes documentos e questões para informação:
i.O documento sobre a Iniciativa da AGA referente a Harmonização de Relatórios de Estado / Apreciação de Relatórios de Mecanismos Especiais Inter-sessões (modelo);
ii.Os métodos de trabalho estabelecidos para tratar os convites à Comissão sobre questões temáticas;
iii.A relação entre a CADHP e as partes interessadas (Estados e ONG); e
iv.A Actualização sobre o debate do Roteiro de Adis Abeba.
13. A Comissão apreciou e decidiu adiar para a próxima sessão a adopção do Relatório sobre a Missão de Promoção à Tanzânia. Decidiu também sobre o documento relativo aos métodos de trabalho para a coordenação das actividades inter-sessões dos Comissários.
14. A Comissão também celebrou o Dia Internacional da Mulher assinalado a 08 de Março. A Comissão aproveitou a ocasião para prestar uma calorosa homenagem a todas as mulheres que participaram nos trabalhos da 78ª Sessão Ordinária. A tradicional declaração especial da Relatora Especial da Comissão sobre os Direitos da Mulher em África foi publicada na página virtual da Comissão.
15. A 79ª Sessão Ordinária da Comissão será realizada nas datas e local a serem anunciados em breve pela Comissão.
Redigido aos 08 de Março de 2024
