RELATÓRIO DE ACTIVIDADES ENTRE SESSÕES DO COMISSÁRIO MUDFORD ZACHARIAH MWANDENGA
Como
Membro da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos;
Vice-presidente do Grupo de Trabalho sobre os Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência;
&
Presidente do Grupo de Trabalho sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (ECOSOC)
Apresentado na
77.ª Sessão Ordinária
20 de Outubro – 9 de Novembro de 2023
Arusha, Tanzânia
ÍNDICE
Conteúdo
SECTION I – INTRODUCTION 3
SECTION II – INTER-SESSION ACTIVITIES 4
Part I: Activities Undertaken In My Capacity As A Member Of The Commission & Country Rapporteur……………………………………………………………………..4
Part II: Activities Undertaken In My Capacity As The Vice Chairperson Of The Working Group on The Rights of Older persons and Persons with Disabilities in Africa………………………………………………………………………………………....5
Part III: Activities Undertaken In My Capacity As The Chairperson Of The Working Group on Economic, Social And Cultural (Ecosoc) Rights In Africa........................................................................................................................................6
SECTION III - SITUATION ANALYSIS OF ECOSOC RIGHTS ON THE CONTINENT AND RECOMMENDATIONS 9
Part I: Situation Analysis of Ecosoc Rights on the Continent 9
Part II: Opportunities seized by the workign group on Ecosoc 13
Part III: Conclusion & Recommendations 14
-
SECÇÃO I – INTRODUÇÃO
1.O presente relatório é apresentado em conformidade com o número 3 do artigo 25.º e o artigo 64.º do Regulamento Interno de 2020 da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão) e abrange as actividades realizadas durante o período entre as 75.a e 77.a sessões ordinárias da Comissão.
2.O relatório abrange as actividades que desenvolvi como membro da Comissão, como relator de país responsável pelo acompanhamento da situação dos direitos humanos na Etiópia, Libéria, Malaui, Ruanda e Uganda; como vice-presidente do Grupo de Trabalho sobre os Direitos dos Idosos e das Pessoas com Deficiência em África e como presidente do Grupo de Trabalho sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais em África.
3.O relatório está dividido em três (3) secções, como se segue:
(a)Secção I: Introdução
(b)Secção II:
-Parte I - Actividades realizadas na minha qualidade de membro da Comissão e de relator de país que acompanha a situação dos direitos humanos nos países sob a minha responsabilidade;
Parte II - Actividades realizadas na minha qualidade de Vice-Presidente do Grupo de Trabalho sobre os Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência;
-Parte III - Actividades realizadas na minha qualidade de Presidente do Grupo de Trabalho sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais em África.
(c)Secção III:
-Parte I - Análise da situação dos direitos do ECOSOC no continente; e
-PARTE II: Oportunidades aproveitadas pelo Grupo de Trabalho sobre o ECOSOC
-Parte II - Conclusões e recomendações.
SECÇÃO II – ACTIVIDADES ENTRE SESSÕES
Parte I: Actividades realizadas na minha qualidade de membro da
Comissão e relator de país
A.Sessões ordinárias da Comissão
75.ª Sessão Ordinária
4.De 3 a 23 de Maio de 2023, participei na 75.a Sessão Ordinária da Comissão, realizada em Banjul, Gâmbia, onde contribuí para a interacção da Comissão com as partes interessadas sobre questões urgentes de direitos humanos no Continente. Também tive reuniões com delegados e representantes de instituições nacionais de direitos humanos e organizações não governamentais sobre a situação dos direitos humanos nos países que cobri. Além disso, participei na análise e adopção de decisões sobre comunicações e resoluções, na análise de relatórios periódicos dos Estados, nos termos do artigo 62:º da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Carta), e na análise de outros documentos adoptados pela Comissão.
76.ª Sessão Ordinária
5.De 19 de Julho a 2 de Agosto de 2023, participei na 76.a Sessão Ordinária da Comissão, realizada virtualmente, que discutiu e adoptou a Avaliação Intercalar do Plano Estratégico da CADHP 2021-2025; consideração de Comunicações; Resoluções; Relatórios; outros documentos e assuntos decorrentes da 75.a Sessão Ordinária da Comissão.
B.Acompanhamento do país:
6.De acordo com o mandato que lhe foi conferido pelo artigo 45.º da Carta, a Comissão desempenha um papel importante na aplicação, acompanhamento e avaliação do respeito pelas disposições da Carta. A este respeito, os membros da Comissão têm a responsabilidade de monitorizar a situação dos direitos humanos nos países e de abordar as preocupações, se necessário. Ao fazê-lo, os Estados Partes e outras partes interessadas são encorajados "a cooperar e a consultar os relatores nacionais da Comissão na concepção, planeamento, execução e revisão do mandato relativo aos direitos humanos no seu país".
7.De acordo com o meu mandato, acompanho a situação dos direitos humanos, na qualidade de relator, nos seguintes cinco (5) Estados Partes na Carta, a saber República Federal Democrática da Etiópia; República da Libéria, República do Malaui, República do Ruanda e República do Uganda.
8.Por conseguinte, durante o período entre sessões, prestei especial atenção à situação dos direitos humanos nos respectivos países.
Parte II: Actividades realizadas na minha qualidade de Vice-Presidente do Grupo de Trabalho sobre os Direitos dos Idosos e das Pessoas com Deficiência em África
Webinar para sensibilizar os Estados-Membros de língua árabe da União Africana para a ratificação dos dois Protocolos sobre os Direitos dos Idosos e das Pessoas com Deficiência em África
9.A 13 de Julho de 2023, participei no Webinar para sensibilizar os Estados-Membros de língua árabe da União Africana para a ratificação dos dois Protocolos sobre os Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência em África, realizado virtualmente. A reunião foi organizada pelo Grupo de Trabalho sobre os Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência.
10.O Webinar teve como objectivo sensibilizar os Estados Partes na Carta e as suas partes interessadas relevantes para a questão urgente da ratificação dos Protocolos relativos às Pessoas Idosas e às Pessoas com Deficiência, que podem constituir um quadro específico para a intervenção do Estado em várias situações. Trata-se de uma questão particularmente relevante num contexto africano em que, por um lado, a percentagem destas duas categorias de pessoas vulneráveis na população em geral continua a aumentar, enquanto, por outro lado, as dificuldades com que se deparam e a violação dos seus direitos também está a aumentar devido a vários factores, incluindo a falta de quadros jurídicos vinculativos específicos e bem articulados.
11.O webinar contou com a participação dos Estados-membros da União Africana de língua árabe, em particular os seus Ministérios dos Negócios Estrangeiros, os seus Ministérios técnicos responsáveis pelas questões relacionadas com as pessoas idosas e as pessoas com deficiência e os parlamentares.
Webinar para sensibilizar os Estados-membros francófonos e lusófonos da União Africana para a ratificação dos dois Protocolos sobre os Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência em África
12.No dia 3 de Outubro de 2023, participei também no Webinar de sensibilização dos Estados Francófonos e Lusófonos Membros da União Africana sobre a Ratificação dos dois Protocolos sobre os Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência em África, realizado virtualmente. No mesmo contexto do webinar anterior mencionado acima, o objectivo era sensibilizar os Estados francófonos e lusófonos Partes na Carta e as suas partes interessadas relevantes para a questão urgente da ratificação dos Protocolos sobre os Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência, que poderiam fornecer um quadro específico para a intervenção do Estado em várias situações.
Parte III: Actividades realizadas na minha qualidade de presidente do
Grupo de Trabalho sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (Ecosoc)
em África
Promoção e protecção dos direitos do ECOSOC em África através de:
A. Compromissos estratégicos durante as sessões da Comissão
i.Actividades durante a 75.a Sessão Ordinária
13.Durante a 75.a Sessão Ordinária da Comissão, apresentei um relatório que informava os participantes sobre a situação dos direitos do ECOSOC em África, recebi intervenções de partes interessadas e tomei nota de assuntos que requeriam a atenção do Grupo de Trabalho. Também tive reuniões à margem da Sessão com parceiros e discuti possíveis áreas de colaboração com o Grupo de Trabalho, para cumprir o seu mandato.
14.Também participei no Painel de Discussão sobre o Aproveitamento de Dados para um progresso significativo em relação aos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, organizado pelo Grupo de Trabalho sobre os Direitos do ECOSOC em África, em colaboração com a Rede para os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (ESCR-Net). O objectivo da sessão do painel era discutir formas de concretizar as obrigações dos Estados no que diz respeito à produção de dados sobre os DESC e à sua utilização na elaboração de políticas, bem como a forma como a Comissão pode trabalhar com os Estados para as concretizar. Fiz uma apresentação sobre As medidas adoptadas pela CADHP para reforçar os relatórios dos Estados e colmatar as lacunas nos dados relativos aos DESC.
15.Além disso, participei também no Painel de Discussão sobre a Protecção dos Direitos Sociais e Económicos dos Refugiados e Migrantes a Nível Nacional, organizado pelo Relator Especial sobre Refugiados, Requerentes de Asilo, Pessoas Deslocadas Internamente e Migrantes em África. O painel foi organizado para discutir os desafios na protecção dos direitos sociais e económicos dos refugiados, requerentes de asilo, pessoas deslocadas internamente e migrantes em África, incluindo estrangulamentos políticos, leis e regulamentos que precisam de ser introduzidos ou alterados para facilitar o acesso dos refugiados a oportunidades socioeconómicas e monitorizar os progressos, melhorando assim a coordenação política entre os Estados. Durante o painel de discussão, fiz uma apresentação sobre os Desafios na Protecção dos Direitos Sociais e Económicos dos Refugiados, Requerentes de Asilo e Migrantes em África.
ii.Actividades à margem da 77.a Sessão Ordinária
16. A 16 de Outubro de 2023, à margem da 77.a Sessão Ordinária da Comissão, participei no Fórum sobre a participação das ONG na 77.a Sessão Ordinária da Comissão (Fórum das ONG), que teve lugar em Arusha, Tanzânia. O objectivo do Fórum das ONG era fomentar uma colaboração mais estreita entre as ONG e a Comissão, proporcionar uma plataforma de discussão para as organizações que trabalham com questões relacionadas com a democracia e os direitos humanos no continente e promover o trabalho em rede, entre outros.
17.Fui membro do painel de discussão sobre Direitos e Comércio: Reflectindo sobre o 75.º aniversário da DUDH e o seu alinhamento com a implementação da ZCLCA e a "África que queremos".
18.A 19 de Outubro de 2023, participei no 6.o Fórum das INDH à margem da 77.a Sessão Ordinária da Comissão, organizado pela Rede das Instituições Nacionais Africanas de Direitos Humanos (RINADH). O Fórum das INDH foi convocado sob o tema "30.o Aniversário dos Princípios de Paris & 20.o Aniversário do Protocolo de Maputo: Amplificar o papel das INDH na protecção dos direitos das mulheres e de outros grupos vulneráveis em África" e teve lugar de 18 a 19 de Outubro de 2023, em Arusha, na Tanzânia.
19.Fiz um discurso de abertura durante o lançamento do "Estudo RINADH-DIHR sobre o avanço do direito à segurança social em África: Estado de Implementação e Orientação para as Instituições Nacionais de Direitos Humanos". Também proferi as observações finais no encerramento da "Sessão Paralela B sobre o Estatuto da Protecção Social e os Direitos de Segurança Social para as Mulheres e outros Grupos Vulneráveis em África".
20.De 21a 22 de Outubro de 2023, participei na Reunião de Validação do Estudo sobre o Impacto do Clima nos Direitos Humanos e dos Povos em África, organizada conjuntamente pelo Grupo de Trabalho sobre Indústrias Extractivas, Ambiente e Violações dos Direitos Humanos em África, e pelo Presidente do Grupo de Trabalho sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais, da Comissão em Arusha, Tanzânia.
21.O objectivo da Reunião de Validação era rever o projecto preliminar do relatório do Estudo para garantir que o relatório se alinha com o âmbito, o esboço e a metodologia acordados, tal como concebidos na Reunião Inicial, e também incorpora outros elementos necessários devido a desenvolvimentos recentes relacionados com o discurso global sobre as alterações climáticas e os direitos humanos. A reunião também acordou o conteúdo final do Relatório a ser apresentado para uma consulta mais alargada das partes interessadas. Após a conclusão da consulta alargada das partes interessadas, o relatório será actualizado e apresentado à Comissão para adopção, altura em que se tornará um material de referência não vinculativo e um produto de conhecimento da/para a Comissão.
22.A reunião de validação contou com a presença dos Ilustres Comissários, peritos membros dos dois grupos de trabalho, membros de outros mecanismos especiais que tratam das questões temáticas mais afectadas pelas alterações climáticas, peritos independentes seleccionados e pessoal do Secretariado.
B.Compromissos estratégicos com os parceiros durante o período entre sessões da Comissão
Webinar conjunto sobre o trabalho na economia informal e o direito ao trabalho em África
23.A 30 de Maio de 2023, participei no Webinar Conjunto sobre o Trabalho na Economia Informal e o Direito ao Trabalho em África, realizado virtualmente. O Webinar Conjunto foi organizado pelo Grupo de Trabalho sobre os Direitos do ECOSOC em África, em colaboração com o Centro de Solidariedade. O objectivo geral do Webinar era investigar as causas e consequências do trabalho económico informal, à luz do respeito, da protecção e da realização dos direitos humanos e dos povos no continente africano, e sugerir soluções, com o objectivo de racionalizar estas considerações no âmbito do trabalho da Comissão.
24.O webinar explorou as consequências do não reconhecimento generalizado dos direitos dos trabalhadores para a maioria dos trabalhadores no contexto africano, especialmente os grupos marginalizados e vulneráveis como as mulheres e as crianças, que continuam excluídos dos direitos colectivos do trabalho, dos direitos à não discriminação no trabalho, ao trabalho em condições justas e favoráveis e à protecção social. O webinar também considerou os recentes avanços na legislação e na jurisprudência a nível nacional e regional sobre os trabalhadores da economia informal e discutiu um caminho a seguir no âmbito dos instrumentos e instituições africanos de direitos humanos.
25.Os participantes do Webinar eram membros do Grupo de Trabalho do ECOSOC; membros de outros Mecanismos Especiais que tratam de questões temáticas mais afectadas pelo trabalho na economia informal, representantes dos Estados Partes na Carta Africana, representantes das Instituições Nacionais de Direitos Humanos, o Centro de Solidariedade, peritos independentes seleccionados e pessoal do Secretariado da CADHP.
Workshop Continental sobre o Estatuto das Populações/Comunidades Indígenas
26.De 25 a 26 de Agosto de 2023, participei num Workshop Continental virtual sobre o Estatuto das Populações/Comunidades Indígenas organizado pelo Grupo de Trabalho sobre Populações/Comunidades Indígenas da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão). O objectivo geral era, entre outros, fazer um levantamento das comunidades indígenas no continente, bem como desvendar o conhecimento incorporado nos seus ecossistemas em geral e, em particular, o seu conhecimento indígena, práticas culturais e tradicionais, arte, música, sistemas de produção, liderança tradicional, resiliência ambiental e meios de subsistência e libertar o seu potencial, capacitá-los e criar oportunidades de desenvolvimento.
Conferência Regional sobre a Recuperação dos Serviços Públicos em África Conferência Regional – A África que Queremos: Recuperar os Serviços Públicos em África
27.De 29 a 30 de Agosto de 2023, no Speke Resort Munyonyo, Kampala, Uganda, fui convidado pela Iniciativa para os Direitos Sociais e Económicos (ISER) e pela Coligação Africana para a Responsabilidade das Empresas (ACCA) para participar na Conferência Regional – "A África que Queremos: Recuperar os Serviços Públicos em África". Fiz uma apresentação sobre "Descodificar o projecto – Comentário Geral n.º 7 sobre as obrigações do Estado ao abrigo da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos".
Painel de discussão realizado virtualmente sobre "Abordagem dos direitos humanos e das preocupações ambientais no contexto de conflitos; o caso das indústrias extractivas
28.A 7 de Setembro de 2023, participei num painel de discussão realizado virtualmente sobre "Abordagem dos direitos humanos e preocupações ambientais no contexto de conflitos; o caso das indústrias extractivas." Este painel de discussão foi apenas um dos debates que tiveram lugar durante o Fórum Empresarial Africano, de 5 a 7 de Setembro de 2023, em Adis Abeba, Etiópia, organizado em parte pela sede do PNUD.
Reunião presencial fechada entre peritos dos sistemas regionais e internacionais de direitos humanos
29.De 3 a 4 de Outubro de 2023, na Suíça, em Genebra, fui convidado pela Iniciativa Global para os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (GI- ESCR), juntamente com outros membros do Grupo de Trabalho sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais da Comissão, para participar numa reunião presencial fechada entre peritos de sistemas regionais e internacionais de direitos humanos. O objectivo da reunião era reunir peritos dos sistemas de direitos humanos africanos, interamericanos e da ONU para debater as abordagens dos direitos humanos aos serviços sociais e explorar coletivamente a importância de um financiamento adequado e sustentável dos serviços sociais através de políticas fiscais progressivas e justas. Fiz uma apresentação sobre "Introdução ao Mecanismo e Mandato do Grupo de Trabalho sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais da Comissão".
SECÇÃO III - ANÁLISE DA SITUAÇÃO DOS DIREITOS DO ECOSOC NO CONTINENTE E RECOMENDAÇÕES
Parte I: Análise da situação dos direitos do Ecosoc no continente
30.Durante o período entre sessões, na minha qualidade de Presidente da Comissão dos Direitos do ECOSOC em África, acompanhei as tendências económicas, sociais e culturais nos Estados Partes da Carta. Chamaram-me a atenção as seguintes tendências, que podem ter um enorme impacto nas economias dos Estados Partes e afectar a realização dos direitos do ECOSOC no nosso continente:
Alterações climáticas
31.Durante a louvável Cimeira Africana sobre o Clima, realizada em Nairóbi, no Quénia, de 4 a 6 de Setembro de 2023, Sua Excelência o Presidente William Ruto afirmou que África é o continente com 60% dos recursos energéticos renováveis do continente, incluindo energia solar, eólica, geotérmica e hidroeléctrica[ Grupo do Banco Africano de Desenvolvimento. 6 de Setembro, 2023. https://www.afdb.org/en/news-and-events/press-releases/africa-climate-s…]. Apesar da riqueza dos recursos existentes em África e da sua produção negligenciável de emissões de carbono, Guterres mencionou que os africanos têm suportado o peso dos piores efeitos das alterações climáticas[ Op cit.]. Nas palavras do Prof. Petteri Taalas, Secretário-Geral da Organização Meteorológica Mundial, "África é responsável por menos de 10% das emissões globais de gases com efeito de estufa. Mas é o continente menos capaz de fazer face aos impactos negativos das alterações climáticas. Ondas de calor, chuvas fortes, inundações, ciclones tropicais e secas prolongadas estão a ter impactos devastadores nas comunidades e nas economias, com um número crescente de pessoas em risco.[ Relief Web. 4 de Setembro de 2023. https://reliefweb.int/report/world/africa-suffers-disproportionately-cl…]"
32.As consequências destes impactos negativos podem ser observadas em algumas ocorrências naturais predominantes no continente, tais como inundações e terramotos, que ocorreram recentemente na Líbia e em Marrocos[ Cardier, A., Cox, A., Aranda, T. C., PBS News Hour. 12 de Setembro de 2023. https://www.pbs.org/newshour/show/thousands-dead-after-earthquake-and-f…
McGrath, B. S., Time for Kids. 15 de Setembro de 2023. https://www.timeforkids.com/g34/natural-disasters-north-africa-g3/?rl=e…
], respectivamente. Os efeitos destes choques climáticos e ambientais têm efeitos mais adversos nos grupos vulneráveis, como as crianças. Uma análise efectuada pela UNICEF mostra que, com base na exposição das crianças a choques climáticos e ambientais, como ciclones e ondas de calor, bem como na sua vulnerabilidade a esses choques, com base no seu acesso a serviços essenciais, as crianças que vivem na República Centro-Africana, no Chade, na Nigéria, na Guiné, na Somália e na Guiné-Bissau são as que correm maior risco[ UNICEF. 1 de Setembro de 2023. https://www.unicef.org/press-releases/children-98-cent-african-countrie…
BBC News. 7 de Setembro de 2023. https://www.bbc.com/news/world-africa-66733557
Africa News. 1 de Setembro de 2023. https://www.africanews.com/2023/09/01/unicef-children-in-africa-are-amo…].
33.A participação dos Estados Partes na Cimeira Africana sobre o Clima inaugural é digna de nota e a iniciativa de Sua Excelência o Presidente Ruto do Quénia é aplaudida. A cimeira sublinhou os efeitos adversos que África enfrenta devido às emissões de carbono produzidas por todos os continentes, apesar das suas contribuições insignificantes, e apelou àqueles que produzem e emitem níveis mais elevados de gases com efeito de estufa para que concedam a África alguma compensação.
Saúde mental
34.A Organização Mundial de Saúde (OMS) define a saúde como "um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença ou enfermidade"[ Organização Mundial de Saúde. https://www.who.int/data/gho/data/major-themes/health-and-well-being ]. Afirmam ainda que a saúde mental é mais do que a ausência de perturbações mentais; é uma parte integrante da saúde – não há saúde sem saúde mental; a saúde mental é determinada por uma série de factores socioeconómicos, biológicos e ambientais; e existem estratégias e intervenções de saúde pública e intersectoriais eficazes em termos de custos para promover, proteger e restaurar a saúde mental. É com base nesta premissa que apelo a todos os Estados Partes para que legislem e implementem leis que sejam benéficas para a saúde mental e o bem-estar holístico das pessoas. O montante gasto com o bem-estar mental em África é uma indicação de que há uma escassez de estratégias e intervenções de saúde pública eficazes em termos de custos. Os Estados Partes são instados a fazer da saúde mental uma prioridade em todos os sectores, incluindo locais de trabalho, escolas e lares[ Brandit K. Eyewitness News. 5 de Julho de 2023. https://ewn.co.za/2023/07/05/workplace-mental-health-issues-costing-sa-…
University of Cape Town News. 8 de Junho de 2023. https://www.news.uct.ac.za/article/-2023-06-08-redress-mental-healthcar…;
Educação
35.Registando que a educação é um direito consagrado na Carta, os Estados Partes são instados a garantir o gozo do direito à educação para todos. Devido aos conflitos armados e aos níveis de insegurança prevalecentes no Sahel Central, na Bacia do Lago Chade e na República Democrática do Congo, as escolas foram obrigadas a encerrar. No Burkina Faso, por exemplo, cerca de um quarto das escolas foram encerradas devido à insegurança[ Relief Web. 15 de Agosto de 2023. https://reliefweb.int/report/cameroon/west-and-central-africa-education…;
Ahmed K. The Guardian. 14 de Setembro de 2023 https://www.theguardian.com/global-development/2023/sep/14/quarter-of-s…;
]. No entanto, algumas iniciativas tomadas pelos Estados são louváveis, na medida em que alguns Estados estabeleceram parcerias com outras organizações para melhorar os seus níveis de ensino. A Nigéria, por exemplo, estabeleceu uma parceria com o Banco Mundial para aumentar o programa Adolescent Girls Initiative for Learning and Empowerment (AGILE)[ Relief Web. 22 de Setembro de 2023. https://reliefweb.int/report/nigeria/nigeria-expand-adolescent-girls-ed…
Banco Mundial. 21 de Setembro de 2023. https://www.worldbank.org/en/news/press-release/2023/09/22/nigeria-to-e…;
Ileyemi, M. Premium Times. 22 de Setembro de 2023. https://www.premiumtimesng.com/news/top-news/627662-world-bank-gives-ad… ].
36.É importante recordar o Comentário Geral 7 sobre as Obrigações do Estado ao abrigo da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos no contexto da prestação de serviços sociais pelo sector privado, que exprime os deveres e obrigações dos Estados Partes na prestação de serviços sociais, incluindo a educação. Embora seja louvável que os actores privados ajudem os Estados a fornecer e melhorar a qualidade da educação, continua a ser dever do Estado fazê-lo. Assim, os Estados Partes devem cumprir as suas obrigações ao abrigo do artigo 17.º da Carta.
Emprego
37.De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a taxa de desemprego no Norte de África está estimada em 11,2 por cento[ Hale, E. Aljazeera. 1 de Junho de 2023. https://www.aljazeera.com/economy/2023/6/1/africa-middle-east-driving-g… ]. A taxa na África Subsariana está estimada em 6,3 por cento[ Rfi. 4 de Junho de 2023. https://www.rfi.fr/en/international/20230604-global-employment-gap-grow… ]. A taxa de desemprego aumentou após a pandemia da COVID-19, no entanto, os números surpreendentes devem-se ao facto de, mesmo antes do surto do vírus da COVID-19, a taxa de desemprego em África ser baixa. A África ainda está a recuperar da pandemia, uma vez que a taxa de pessoas que não estudam, não trabalham nem seguem qualquer formação (NEET) tem vindo a aumentar. As estatísticas têm sido mais elevadas para as mulheres e as pessoas com deficiência, excepto no Ruanda, onde as mulheres jovens das zonas rurais encontraram meios de gerar rendimentos[ Niall O'Higgins, Webinar da OIT realizado a 29 de Junho de 2023. https://media.un.org/en/asset/k1r/k1rm88i6li
]. Contudo, na Etiópia, as taxas de NEET são quase três vezes mais elevadas para as mulheres do que para os homens[ Niall O’Higgins. Webinar da OIT realizado a 29 de Junho de 2023. https://media.un.org/en/asset/k1r/k1rm88i6li]. Os Estados Partes são convidados a formular políticas e oportunidades que criem oportunidades de emprego sem discriminação contra grupos vulneráveis, como as mulheres e as pessoas com deficiência.
38.Com base num estudo realizado com dados do Ruanda, Etiópia, Gana, Quénia, Nigéria, Senegal e Uganda, descobriu-se que o crescimento económico é mais elevado no Ruanda, Uganda e Etiópia do que nos países subsarianos (Gana, Nigéria e Senegal)[ Op cit.]. Os Estados Partes na região subsariana são convidados a dar prioridade ao crescimento económico, numa tentativa de melhorar o bem-estar económico das pessoas que vivem nos seus territórios.
PARTE II: Oportunidades aproveitadas pelo Grupo de Trabalho
39.Tendo em conta as preocupações acima referidas, o Grupo de Trabalho já está a discutir com os parceiros as medidas práticas para a protecção dos direitos do ECOSOC, tal como consagrados na Carta. O Grupo de Trabalho incluiu igualmente na sua lista de prioridades a promoção de acções de sensibilização junto dos Estados Partes e dos parceiros relevantes, no que se refere às preocupações suscitadas.
40.Por exemplo, a resolução CADHP/Res. 446 (LXVI) 2020 mandatou o Grupo de Trabalho para realizar um estudo conjunto sobre o direito à saúde e o seu financiamento em África, em colaboração com a ONUSIDA. O "projecto de estudo está a ser finalizado para adopção pela Comissão e posterior publicação.
41.Aproveitei as oportunidades proporcionadas pelos meus compromissos mencionados no presente relatório, na qualidade de Presidente do Grupo de Trabalho, para defender e participar em discursos que popularizassem os instrumentos subsidiários de direitos humanos recentemente adoptados - o Protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos sobre os Direitos dos Cidadãos à Protecção Social e à Segurança Social e o Comentário Geral 7 sobre as Obrigações do Estado no âmbito da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos no Contexto da Prestação Privada de Serviços Sociais.
42.O Grupo de Trabalho sobre os Direitos do ECOSOC e o Grupo de Trabalho sobre as Indústrias Extractivas foram igualmente mandatados pela Comissão para realizar um estudo sobre as alterações climáticas e os direitos humanos, nos termos da Resolução ACHPR/Res. 342(LVIII) 2016. O projecto de estudo foi desenvolvido e foi realizada uma reunião de validação à margem da presente sessão, para rever o projecto preliminar de estudo a apresentar para uma consulta mais ampla das partes interessadas. Após a conclusão da consulta alargada das partes interessadas, o relatório será actualizado e apresentado à Comissão para adopção e posterior publicação.
43.Além disso, nos termos da resolução ACHPR/Res.561 (LXXV) 2023, o Grupo de Trabalho foi incumbido pela Comissão de trabalhar em colaboração com os seus parceiros para desenvolver um Estudo sobre "Direitos Económicos, Sociais e Culturais e Processos Nacionais de Desenvolvimento Sustentável em África". O Grupo de Trabalho e os seus parceiros (DIHR e RINADH) realizaram uma reunião à margem da presente sessão, a 17 de Outubro de 2023, para definir estratégias e desenvolver os Termos de Referência para o Estudo e iniciarão em breve o processo de redação.
Parte III: Conclusões & Recomendações
Aos Estados Partes:
i.tomar medidas legislativas e outras para a plena realização dos direitos económicos, sociais e culturais, em conformidade com a Carta;
ii.assinar, ratificar e transpor para o direito nacional o Protocolo à Carta Africana dos Direitos dos Cidadãos à Protecção Social e à Segurança Social;
iii.desenvolver programas de protecção social que garantam a todos os cidadãos um acesso equitativo a cuidados de saúde adequados, acessíveis e de qualidade;
iv.regular as actividades dos intervenientes não estatais/privados que prestam serviços socioeconómicos;
v.criar oportunidades de emprego, em especial para os jovens, e investir nas mulheres e nos jovens;
vi.garantir o acesso de todos à habitação e ao abrigo, incluindo os mais desfavorecidos e vulneráveis da sociedade;
vii.garantir o acesso à educação para todos, a todos os níveis do sistema educativo;
viii.reformar os sistemas de saúde e proporcionar o acesso aos cuidados de saúde, incluindo instalações e serviços de saúde adequados e eficazes para todos;
ix.tomar medidas e estabelecer o acesso à água, ao saneamento e a outros cuidados básicos de saúde, como condições para salvaguardar a saúde e a vida do público;
x.tomar medidas para garantir o pleno gozo do direito à alimentação, incluindo alimentos de qualidade que satisfaçam os requisitos das normas nutricionais;
xi.desenvolver planos de acção para prevenir e combater as consequências negativas das alterações climáticas;
xii.adoptar políticas que desencorajem a desflorestação e a degradação das florestas, reduzam as emissões com impacto na saúde e introduzam reformas agrícolas que resultem num aumento da produção alimentar;
xiii.garantir que todos os planos de desenvolvimento nacional, incluindo os mecanismos de acompanhamento e avaliação desses planos, sejam orientados para os direitos humanos e tenham em conta as suas obrigações ao abrigo da Carta, da Agenda 2063 e dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável para 2030;
xiv.utilizar os Princípios e Directrizes da Comissão sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, as Directrizes para a apresentação de relatórios estatais sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais na Carta Africana (Directrizes sobre a apresentação de relatórios de Tunes); a Declaração do Seminário de Pretória sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais em África; as Directrizes sobre o Direito à Água em África; o Comentário Geral n.º 7: Obrigações do Estado ao abrigo da Carta Africana e no contexto da Prestação Privada de Serviços Sociais e outras normas regionais e internacionais em matéria de direitos humanos; e
xv.autorizar missões de promoção da Comissão, em conformidade com o número 1 do artigo 45.º da Carta.
Às Organizações da sociedade civil e outros parceiros:
i.Continuar a colaborar e a apoiar os esforços de defesa a nível nacional, sub-regional e continental para implementar os direitos económicos, sociais e culturais; e
ii.Prestar apoio ao Grupo de Trabalho sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais em África, a fim de lhe permitir cumprir eficazmente o seu mandato.
A todas as partes interessadas:
44.Estados Partes, instituições nacionais de direitos humanos, organizações não governamentais e todos os outros parceiros – mobilizar esforços e recursos para projectos que se traduzam no gozo dos direitos económicos, sociais e culturais nos países africanos onde operam.
CONCLUSÃO
45.Gostaria de aproveitar esta oportunidade para estender a minha sincera gratidão a todos os membros e peritos do Grupo de Trabalho na execução do nosso mandato. Gostaria também de estender o meu profundo apreço a todos os nossos parceiros pelo apoio e apelo a uma colaboração contínua na promoção e protecção dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais em África.
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