52º e o 53º Relatórios Conjuntos de Actividades

I. RESUMO

1. Os 52º e 53º Relatórios de Actividades conjuntos da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão ou CADHP) são apresentados aos Chefes de Estado e de Governo da União Africana (UA) em conformidade com o artigo 54º da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Carta Africana) e cobre o período que vai de 06 de Dezembro de 2021 a 9 de Novembro de 2022.

2. As actividades apresentadas neste Relatório, que a Comissão empreendeu durante o período em referência, visam a concretização das áreas prioritárias enunciadas no Plano Estratégico da Comissão para 2021-2025. Nesta conformidade, as reuniões estatutárias da Comissão destinaram-se a melhorar o cumprimento do mandato de protecção mediante o processamento de Comunicações sobre alegadas violações dos direitos humanos, por conseguinte reforçando a execução do mandato que lhe foi conferido, designadamente a protecção dos direitos humanos e dos povos. Esse mandato é ainda reforçado pelas intervenções da Comissão em questões urgentes e prementes de direitos humanos com recurso a cartas de apelos urgentes, comunicados à imprensa, resoluções e cartas de apreço.

3. Inclui igualmente actividades relacionadas com uma melhor promoção dos direitos humanos no continente, tal como exigido pela Carta Africana.

4. As actividades empreendidas pelos Mecanismos Especiais da Comissão e a revisão dos relatórios dos Estados partes da Carta Africana sobre a aplicação dos direitos e liberdades consagrados neste instrumento, contribuíram para o melhoramento dos quadros jurídicos e institucionais de âmbito nacional no que se refere à promoção e protecção de direitos a nível nacional através da adopção de novas leis, da revisão das leis existentes e da criação ou reorganização de instituições pertinentes em Estados partes. O Relatório trata ainda de questões financeiras, de pessoal, do funcionamento da Comissão, e das recomendações por ela feitas quanto à situação dos direitos humanos no continente.