A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão), reunida na sua 61ª Sessão Ordinária em Banjul, República da Gâmbia, de 1 a 15 de Novembro de 2017;
Recordando o seu mandato de promoção e protecção dos direitos humanos e dos povos nos termos do Artigo 45.º da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (Carta Africana);
Considerando o n.º 1 do Artigo 23.º dos seus Regulamentos Internos que pedem à «Comissão que crie mecanismos subsidiários, tais como Relatores Especiais, comités e grupos de trabalho»;
Recordando a importância das resoluções adoptadas pela Comissão para consideração de situações dos direitos humanos no continente tendo em vista formular orientações e recomendações sobre a promoção e protecção dos direitos garantidos pela Carta Africana;
Recordando ainda a sua Resolução ACHPR /Res.338 (LVIII) 2016 sobre a criação de um Comité de Resoluções, adoptada na sua 58ª Sessão Ordinária que teve lugar em Banjul, República da Gâmbia, de 6 a 20 de Abril de 2016;
Registando com apreço o trabalho realizado pelo Comité sob a liderança da Comissária Maya Sahli-Fadel;
Registando o número reduzido de membros do Comité devido à saída de membros da Comissão, cujo mandato expirou em 1 de Novembro de 2017 ;
Reconhecendo a importância do Comité e a necessidade de permitir que ele continue a exercer o seu mandato;
Decide:
i. nomear a Comissária Jamesina E.L. King como Presidente do Comité para um período de 2 anos com efeito a partir de 15 de Novembro de 2017;
ii. renovar o mandato do Comissário Solomon Ayele Dersso como Membro do Comité por igual período; e
iii. nomear os Comissários abaixo mencionados como membros do Comité por igual período:
- o Comissário Hatem Essaiem; e
- o Comissário Rémy Ngoy Lumbu
Feito em Banjul, República da Gâmbia, a 15 de Novembro de 2017
