Relator Especial sobre Prisões, Condições de Detenção e Policiamento em África
Year of Establishment:
1996 |
Type:
Special
A função do Relator Especial para as Prisões e Condições de Detenção foi criado durante a 20ª Sessão Ordinária da Comissão, na sequência do Seminário sobre as Condições das Prisões Africanas(Kampala, 19 a 21 de Setembro de 1996). É, portanto, um dos mais antigos mecanismos especiais. O Relator Especial tem competência para examinar a situação das pessoas privadas da sua liberdade no território dos Estados-Parte da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. A Resolução 37 adoptada pela Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, na SessãoOrdinária realizada em Bujumbura, Burundi de 26 de Abril a 5 de Maio de 1999, prorrogou o mandato do Relator Especial. O mandato foi recentemente renovado com a aprovação da Resolução 156 na 46ª Sessão Ordinária realizada em Banjul, Gâmbia, em Novembro de 2009.
Os vários Relatores Especiais têm sido bastante activos, estabelecendo, entre outras, missões nos diversos Estados-Partes - desde 1997, mais de 20 missões foram realizadas.
