Decisions on Communications

Sudan Human Rights Organisation & Centre on Housing Rights and Evictions (COHRE) / Sudan - 279/03-296/05

Maio 27, 2009

Kevin Mgwanga Gunme et al / Cameroon - 266/03

Maio 27, 2009

State Reports

Benin: 2nd Periodic Report, 2000-2008

Estado :

Benin

Flag:

Period :

2000 - 2008

Sessão :

45th Ordinary Session

Uganda: 3° Relatório Periódico, 2006-2008

Estado :

Uganda

Flag:

Period :

2006 - 2008

Sessão :

45th Ordinary Session

Concluding Observations and Recommendations - Sudan: 3rd Periodic Report, 2003-2007

Estado :

Sudan

Flag:

Period :

2003 - 2007

Sessão :

45th Ordinary Session

Maurícia: 2° a 5° Relatórios Periódicos, 1995-2008

Estado :

Mauritius

Flag:

Period :

1994 - 2008

Sessão :

45th Ordinary Session

Observações Finais e Recomendações - Maurícias: 2 a 5 Relatórios Periódicos, 1995-2008

Maio 27, 2009

Observações Finais e Recomendações - Benin: 2º Relatório Periódico, 2000-2008

Maio 29, 2009

Concluding Observations and Recommendations - Uganda: 3rd Periodic Report, 2006-2008

Estado :

Uganda

Flag:

Period :

2006 - 2008

Sessão :

45th Ordinary Session

Adopted Resolutions

Resolution on the Transformation of the Focal Point on the Rights of Older Persons in Africa into a Working Group on The Rights of Older Persons and People with Disabilities in Africa - ACHPR/Res.143(XXXXV)09

Maio 27, 2009

Resolução sobre a Cooperação entre a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e o Comité Africano de Especialistas dos Direitos e Bem-Estar da Criança em África - CADHP/Res.144(XXXXV)09

Maio 27, 2009

Resolution on the Establishment of an Advisory Committee on Budgetary and Staff Matters - ACHPR/Res.142(XXXXV)09

Maio 27, 2009

Special Mecanisms Reports

Overview Report of the Research Project by the International Labour Organization and the ACHPR on the constitutional and legislative protection of the rights of indigenous peoples in 24 African countries

Maio 27, 2009

Intersection Activity Reports

Bahme Tom Mukirya Nyanduga / Commissário

Maio 13, 2009

Zainabo Sylvie Kayitesi / Commissária

Maio 13, 2009

Yeung Kam John Yeung Sik Yuen / GT Direitos das Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência

Maio 13, 2009

Zainabo Sylvie Kayitesi / GT Pena de Morte

Maio 13, 2009

Reine Alapini-Gansou / Comissária

Maio 13, 2009

Soyata Maiga / Commissária

Maio 13, 2009

Reine Alapini-Gansou / GT Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiências

Maio 13, 2009

Soyata Maiga / GT Populações e Comunidades Indígenas em África

Maio 13, 2009

Reine Alapini-Gansou / Defensores dos Direitos Humanos

Maio 13, 2009

Soyata Maiga / Direitos das Mulheres

Maio 13, 2009

Sanji Mmasenono Monageng / Commissária

Maio 13, 2009

Musa Ngary Bitaye / Commissário

Maio 13, 2009

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Special Mechanism Appointements

Type	Commissioner	Role/Functions	Special Mechanisms
Renewal	Hon. Zainabo Sylvie Kayitesi	Working Group Member	Comité Consultivo em matéria Orçamental e do Pessoal
New	Hon. Reine Alapini-Gansou	Working Group Member	Comité Consultivo em matéria Orçamental e do Pessoal
New	Hon. Musa Ngary Bitaye	Working Group Chairperson	Comité Consultivo em matéria Orçamental e do Pessoal