ALOCUÇÃO EM NOME DE SUA EXCELÊNCIA O DR. AISHA L. ABDULLAHI (EMBAIXADOR) COMISSÁRIO PARA ASSUNTOS POLÍTICOS DA COMISSÃO DA UNIÃO AFRICANA

ALOCUÇÃO EM NOME DE SUA EXCELÊNCIA O DR. AISHA L. ABDULLAHI (EMBAIXADOR) COMISSÁRIO PARA ASSUNTOS POLÍTICOS DA COMISSÃO DA UNIÃO AFRICANA

Sua Excelência Sr. José Eduardo dos Santos, Presidente da República de Angola;

Ilustre Sr. Rui Mangueira, Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos da República de Angola;

Ilustre Sra. Kayitesi Zainabo Sylvie, Presidente da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos;

Ilustre Vice-Presidente da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos;

Ilustres Ministros e Chefes de Delegação, Delegados de Estados Partes da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos;

Ilustre Representante do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos (TAfDHP);

Ilustre Representante to Comité Africano de Peritos para os Direitos e Bem-estar da Criança;

Excelentíssimos Embaixadores e Membros do Corpo Diplomático e Consular;

Dra. Mary Maboreke, Secretária Executiva da CADHP;

Distintos representantes das Instituições Nacionais Africanas de Direitos Humanos;

Distintos representantes das agências das Nações Unidas;

Distintos representantes da União Europeia;

Distintos representantes da Sociedade Civil e Organizações Não Governamentais;

Distintos Convidados,

Senhoras e Senhores:

Em nome de Sua Excelência o Dr. Aisha L. Abdullahi, comissário para os Assuntos Políticos, que infelizmente não pôde estar aqui hoje connosco, gostaria de afirmar que é com muita honra e satisfação que me encontro na República de Angola para a cerimónia de abertura da 55ª Sessão Ordinária da CADHP.

O local desta sessão, na maravilhosa cidade capital de Luanda, não poderia ter sido escolhido numa melhor altura. Muitos de nós recordar-se-ão de que ainda há poucos anos, a grandiosa República de Angola enfrentava uma guerra civil, mas graças ao enorme patriotismo, direcção, determinação e coragem das populações de Angola dirigidas por Sua Excelência o Sr. José Eduardo dos Santos, presidente da República de Angola, a situação mudou para melhor. É, portanto, apropriado, que todos nós nos encontremos aqui hoje reunidos nesta auspiciosa assembleia na República de Angola para renovar o nosso empenho na promoção e protecção dos direitos humanos em África.

Para começar, desejo expressar em nome da Comissão da União Africana, o nosso sincero apreço a Sua Excelência o Presidente da Republica de Angola, membros do governo assim como ao povo de Angola pela calorosa hospitalidade e boas vindas dispensadas a nós e aos demais delegados desde a nossa chegada a Luanda. É digno de nota que apenas alguns anos após o lamentável conflito, o país recuperou completamente, marchando com entusiasmo rumo à reconciliação nacional e recuperação, oferecendo ao povo angolano um melhor lugar para viver em paz e unidade.

É igualmente apropriado aproveitar esta oportunidade para louvar a chefia arrojada e o empenho de Sua Excelência o Presidente da República de Angola e do seu governo em promover e proteger os direitos humanos em Angola e em África. O contínuo apoio da República de Angola à agenda de direitos humanos da União Africana está claramente demonstrado pelo acolhimento desta importante sessão ordinária da Comissão Africana na bela cidade de Luanda.

Ilustre Sra. Kayitesi Zainabo Sylvie e membros da CADHP, gostaria de vos felicitar pelos esforços tenazes e dedicação em promover e proteger os direitos humanos e dos povos no continente. Estamos reconhecidos pelas diligências e esforços envidados no sentido de se realizar a 55ª Sessão Ordinária na República de Angola, o que em grande medida valoriza a eficácia do sistema africano de direitos humanos e dos povos em geral e o trabalho da Comissão em particular como depositária principal da Agenda Continental de Direitos Humanos e dos Povos. Gostaria também de expressar o nosso reconhecimento e agradecer aos membros do Secretariado da CADHP pelo trabalho árduo realizado nos bastidores e, mais importante ainda, a todos os delegados e participantes nesta sessão.

Excelências, Distintos Convidados, Senhoras e Senhores,

O continente africano testemunhou décadas de inúmeros desafios na área dos direitos humanos, resultado de uma diversa gama de factores, incluindo a guerra, pobreza, corrupção, governação autocrática e muito mais. Foi com este pano de fundo que os Estados membros da Organização de Unidade Africana (OUA) resolveram solenemente promover e salvaguardar a liberdade, justiça, igualdade e dignidade humana em África, criando instrumentos para fazer cumprir esses valores.

A Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos foi adoptada pela OUA em 27 de Junho de 1981 tendo entrado em vigor em 21 de Outubro de 1986. Este instrumento constitui a base do Sistema Africano de Direitos Humanos. É um documento impar quando visto à luz de outros instrumentos regionais de direitos humanos dado que não apenas cobre normas de direitos humanos internacionalmente aceites, mas também reconhece valores que são ímpares no continente africano. A Carta Africana também inclui Direitos Civis e Políticos, Direitos Sociais, Económicos e Culturais, Direitos de Povos e de Grupos, assim como deveres e responsabilidades de cada indivíduo para com a sociedade.

A presente Sessão Ordinária tem lugar numa altura em que iniciamos o processo de aplicação do Plano Estratégico da União Africana, 2014-2017, o qual dá prioridade à promoção e protecção dos direitos humanos, paz e estabilidade, democracia e boa governação, como bases para o desenvolvimento sustentável e sociedades estáveis em África.

Nesse contexto, a Arquitectura de Governação Africana e respectiva Plataforma, visam apoiar os Estados membros nos esforços que envidam para promoção da democracia, boa governação, direitos humanos e regras de Direito. Assim, a operacionalização completa da Plataforma de Governação Africana inspira esperança no aprofundamento da governação africana nos nossos sistemas de governo em África. A Plataforma apresenta um quadro através do qual muitas das partes interessadas na governação, democracia e direitos humanos irão influenciar o processo que visa facilitar o acesso a instrumentos da UA e sua ratificação, mas mais importante ainda, a integração, acompanhamento e avaliação destes instrumentos.

A Plataforma de Governação Africana, em particular no contexto do Conjunto de Direitos Humanos e Justiça Transicional, proporciona uma oportunidade ímpar de reforço da capacidade e aprofundamento da nossa compreensão de questões de direitos humanos e dos povos, e democracia e governação, como parte dos nossos valores africanos. É com satisfação que anunciamos que este ano a Plataforma irá receber e avaliar relatórios de Estados membros sobre a aplicação da Carta Africana sobre a Democracia, Eleições e Governação. Trata-se de mais um passo rumo à valorização e promoção da boa governação, democracia e direitos humanos em África.

Excelências, Distintos Convidados, Senhoras e Senhores,

No âmbito dos esforços que a União Africana tem vindo a envidar tendo em vista a promoção e protecção dos direitos humanos e dos povos no continente, o Departamento de Assuntos Políticos está a coordenar o processo de aplicação do Plano de Acção da Estratégia de Direitos Humanos para África, que foi adoptado pelos órgãos da UA em 2011. O objectivo-chave da Estratégia é o de lidar com as actuais fraquezas do sistema de direitos humanos em África assim como alcançar convergências a nível dos trabalhos das instituições e actores de direitos humanos no continente. Isto irá depois ajudar nos esforços visando o reforço e facilitação do desenvolvimento e coordenação da promoção e protecção dos direitos humanos em África.

Como resultado directo da Estratégia, têm sido realizadas reuniões de forma consistente e regular entre a UA e os Mandatos Especiais e Procedimentos de Direitos Humanos das Nações Unidas. Essas reuniões têm como objectivo melhorar o nível de cooperação e colaboração entre os Sistemas Global e Continental de Direitos Humanos. Esse objectivo foi alcançado com sucesso.

É ainda pertinente fazer notar que a Estratégia de Direitos Humanos para África também se centra na Justiça Transicional. Esta passou a ser uma importante área em que se centram as atenções tendo em vista auxiliar-nos na forma de lidar com questões de reconstrução, paz e desenvolvimento pós-conflitos. O Departamento de Assuntos Políticos colabora com os órgãos da UA, parceiros e outros intervenientes de relevância como forma de finalizar a concepção de um Quadro de Políticas da UA relativo à Justiça Transicional em África. Esse quadro será recomendado durante a Cimeira de 2015.

Para além do mais, a Estratégia de Direitos Humanos para África prevê a criação em 2015, de um Instituto Pan-africano para os Direitos Humanos. Os trabalhos sobre a criação desse Instituto estão sob a alçada do Departamento de Assuntos Políticos (DPA) que funcionará em estreita colaboração com todos os órgãos da UA com mandato para a área dos direitos humanos. O Instituto que se propõe terá um mandato que se insere no âmbito do Artigo 45 da Carta Africana, centrando as suas actividades na pesquisa assim como no apoio aos mecanismos de direitos humanos da UA, designadamente: a Comissão Africana, o Tribunal Africano e o Comité Africano de Peritos sobre os Direitos e Bem-Estar da Criança. É meu desejo, portanto, que durante a presente sessão a Comissão Africana emita uma recomendação em apoio desses esforços.

Um outro resultado sobre o processo de aplicação do Plano de Acção da Estratégia de Direitos Humanos para África tem a ver com o apoio prestado à Rede de Instituições Nacionais Africanas de Direitos Humanos num esforço visando melhorar o relacionamento de trabalho com a CADHP e outros órgãos da UA. Ficará hoje concluída uma reunião que conta com a participação dessa Rede após deliberações bem-sucedidas sobre como reforçar as relações de trabalho e valorizar a promoção e protecção dos direitos humanos em África.

A par disso, o Departamento de Assuntos Políticos lançou uma Comissão de Inquérito para o Sul do Sudão, que presentemente encontra-se no terreno. O Departamento encabeça igualmente esforços visado a edificação de um Monumento dos Direitos Humanos da UA na Sede da União Africana dedicado às vítimas de abusos de direitos humanos, incluindo genocídio, guerras civis, escravatura, colonialismo e apartheid.

Excelências, Distintos Convidados, Senhoras e Senhores,

A presente Sessão Ordinária tem lugar poucos dias após a comemoração do 20º aniversário do Genocídio do Ruanda em 1994, o que nos confere a oportunidade de assinalar o nosso empenho colectivo em nunca mais permitir a ocorrência de tais práticas em África.

Há 20 anos, testemunhámos com choque e incredulidade as cenas de brutalidade à medida que o genocídio se ia desenrolando no Ruanda. O mundo inteiro permaneceu paralisado, não obstante a adopção unânime pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 9 de Dezembro de 1948 da Convenção sobre a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio e de um grande número de outros instrumentos de direitos humanos de âmbito internacional e continental.

No mesmo contexto, a Comissão da União Africana acompanha a situação dos direitos humanos em muitos Estados membros africanos, nomeadamente a República Centro-Africana, Mali, Egipto, Sudão, Sudão do Sul, República Democrática do Congo e Somália. Trata-se de uma iniciativa que conta com o empenho da União Africana e dos seus Estados membros e visa o pleno usufruto dos direitos humanos e dos povos por todos os africanos.

Excelências, Distintos Convidados, Senhoras e Senhores,

Ao expressar o nosso apoio ao trabalho desenvolvido pela CADHP é importante que também reconheçamos com apreço os esforços envidados por todos aqueles que se encontram activos na área dos direitos humanos em África. Desejo igualmente aproveitar esta oportunidade para instar os Estados membros da UA a ratificar e aplicar todos os instrumentos de direitos humanos e governação, e encorajar todas as organizações governamentais e não-governamentais a continuar a advogar a ratificação e integração plenas de tais instrumentos.

É essencial afirmar que é da responsabilidade de todos os Estados membros da UA promover e proteger os direitos humanos e dos povos. Mas devemos também estar conscientes da nossa responsabilidade individual, que é crucial para a edificação de uma cultura de promoção e protecção dos direitos humanos no continente.

Excelências, Distintos Convidados, Senhoras e Senhores,

A realização da nossa visão comum de uma África unida e próspera assim como da edificação de uma cultura de promoção e protecção dos direitos humanos continua a ser uma enorme tarefa, que exige a nossa determinação comum. É neste contexto que a Comissão da União Africana deu início ao processo de concepção da Agenda da UA 2063. Trata-se efectivamente de um processo de actualização do sonho africano de um continente unido e próspero nos próximos 50 anos, que visa ainda analisar e compreender os desafios globais que presentemente enfrentamos, e encontrar soluções africanas para os mesmos.

Assim, gostaria de realçar que a participação de todos os povos africanos neste importante processo é essencial para a promoção dos direitos humanos, boa governação, respeito pelos princípios democráticos e Estado de Direito, tal como sublinhado na Lei Constitutiva da União Africana. A participação de todos os africanos contribuirá também para a manutenção da paz e estabilidade no continente, acelerando por conseguinte o seu desenvolvimento assim como a realização da visão de uma África pacífica, próspera e totalmente integrada.

E para concluir esta alocução, realço o facto de que a presente Sessão irá contribuir para um melhor relacionamento entre a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e outros intervenientes na área dos direitos humanos em África. Apelo, portanto, a todos vós a dar apoio aos esforços dos mecanismos e instituições de direitos humanos da UA como forme de se melhorar a promoção e protecção dos direitos humanos no continente. É um facto que a União Africana enquanto organização assente nos povos, necessita do apoio de todos os africanos para poder atingir os seus objectivos de um futuro melhor para o nosso amado continente.

Uma vez mais, em nome de Sua Excelência o Comissário para os Assuntos Políticos, gostaria de expressar o nosso apreço para com o governo da República de Angola e a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos por terem organizado esta importante reunião, e convidar-vos a contribuir com as vossas ideias sobre a forma como avançar juntos para que esta seja uma Sessão coroada de êxitos.

Obrigado.