COMUNICADO DE IMPRENSA: [SESSÃO PÚBLICA] 85ª Sessão Ordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP), 21 a 30 de Outubro de 2025
CONVITE AOS REPRESENTANTES DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Local: Centro Internacional de Conferências Sir Dawda Kairaba Jawara, Banjul, Gâmbia
EVENTO: A 85ª Sessão Ordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos
DATAS: 21 a 30 de Outubro de 2025
Sessão Pública (presencial): 21 a 30 de Outubro de 2025
Sessão privada (virtual ou fechada): 07 a 15 de Outubro de 2025
Cerimónia de Abertura:
• Data: terça-feira, 21 de Outubro de 2025
• Horário: 09:00 – 11:30 horas (GMT)
• Local: Presencialmente no Centro Internacional de Conferências Sir Dawda Kairaba Jawara
As Conferências de Imprensa terão lugar logo após as Cerimónias de Abertura e Encerramento:
• Conferência de imprensa da cerimónia de abertura: 21 de Outubro de 2025
• Conferência de imprensa da cerimónia de encerramento: 30 de Outubro de 2025
Outros Dias de Sessão:
• Segunda a quinta-feira: 09:00 – 17:30 horas (GMT)
• Sextas-feiras: 09:00 – 13:00 horas (GMT)
• Domingos: 14:30 – 17:30 horas (GMT)
Sessão Privada:
• Datas: 07 a 15 de Outubro de 2025
Cerimónia de Encerramento da Sessão Pública:
• Data: 30 de Outubro de 2025
• Horário: 10:00 – 11:30 horas (GMT)
PARTICIPANTES: Convocada pela Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, a sessão convida:
• Todos os Estados Partes
• Órgãos da União Africana
• Instituições Nacionais de Direitos Humanos (INDHs)
• Organizações Internacionais
• Organizações Não Governamentais (ONGs)
• Público em geral
NOTA AOS EDITORES:
1. Sobre a CADHP: A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP) é o principal órgão de direitos humanos da União Africana, criado ao abrigo do artigo 30.º da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, o tratado fundamental do sistema africano de Direitos Humanos. Promove e protege os direitos humanos em todo o continente.
2. Composição da CADHP:
A CADHP é composta por 11 Comissários, eleitos pela Assembleia de Chefes de Estado e de Governo da União Africana. Servem a título pessoal, independente e imparcial.
3. Mandato da CADHP:
O mandato da CADHP, tal como definido no artigo 45.º da Carta Africana, inclui:
o Promoção e proteção dos direitos humanos em África
o Interpretação das disposições da Carta Africana
o Formulação de princípios legislativos em matéria de liberdades fundamentais
4. Informação da Sessão:
A CADHP reúne-se quatro vezes por ano em Sessões Ordinárias, com a opção de Sessões Extraordinárias. A 85ª Sessão Ordinária está marcada para ocorrer presencialmente. Os participantes interessados devem inscrever-se online até ao prazo especificado.
5. Principais Actividades da Sessão:
o Debate sobre a situação dos direitos humanos em África
o Apreciação dos Relatórios dos Estados Partes
o Envolvimento com Instituições Nacionais de Direitos Humanos (INDHs) e ONGs
o Pedidos de estatuto de observador apresentados por ONGs
o Relatórios de actividades dos Comissários
o Painel de Discussão
o Revisão das Comunicações
o Análise das observações finais e dos relatórios
6. Transmissão ao vivo:
A Sessão Ordinária será transmitida ao vivo em: https://www.youtube.com/channel/UCgwJmiMTr59J0jYZJJtfzuw
7. Relatórios Periódicos do Estado:
De acordo com o Artigo 62.º da Carta Africana, os Estados Partes são obrigados a apresentar Relatórios Periódicos à CADHP a cada dois anos. A Comissão examinará os relatórios periódicos relativos à República Árabe do Egito, à República do Botswana, à República das Maurícias e à República da Tunísia.
8. Sessões Privadas:
Antes das sessões públicas, a CADHP convocará Sessões Privadas para deliberar e tomar decisões sobre vários relatórios e queixas registadas de violações dos direitos humanos (Comunicações).
Para perguntas dos meios de comunicação social:
• Participação da imprensa:
Entre em contacto com:
Sra. Samantha Kambule, Email: kambules@africanunion.org
• Documentação e Materiais:
Entre em contacto com:
Sr. Eyob Demissie, Email: EyobD@africanunion.org
Para mais informações sobre a CADHP, visite www.achpr.au.int
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