8 de Março de 2025, Banjul, República da Gâmbia
Nesta ocasião memorável, em que se assinala o do Dia Internacional da Mulher em 2025, a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP), através da sua Relatora Especial para os Direitos da Mulher em África (SRRWA), encontra-se numa conjuntura crucial na busca global pela igualdade de género e do empoderamento das mulheres e raparigas. O tema deste ano, "Para TODAS as Mulheres e Raparigas: Direitos. Igualdade. Empoderamento," ressoa profundamente, numa altura em que celebramos o 30º aniversário da Declaração e Plataforma de Acção de Pequim. Este marco histórico moldou a agenda global para os direitos da mulher e a igualdade de género.
A Declaração de Pequim, adoptada em 1995, foi um apelo inequívoco com vista a desmantelar barreiras sistémicas, desafiar as normas discriminatórias e assegurar a plena participação das mulheres em todas as esferas da vida. Três décadas mais tarde, celebramos o progresso, particularmente em África, onde as mulheres quebraram barreiras na política, na educação, no empreendedorismo e na liderança. No entanto, temos também de reconhecer as duras realidades que perduram, como a violência baseada no género, o acesso desigual à educação e aos cuidados de saúde, as disparidades económicas e a sub-representação das mulheres nos círculos de tomada de decisão.
A África tem assistido a progressos notáveis na promoção dos direitos e do empoderamento da mulher e da rapariga; o que demonstra a resiliência e o empenho do continente na igualdade de género. Algumas das tendências mais notáveis neste âmbito incluem:
- Aumento da representação política: Desde a adopção da Declaração de Pequim, em 1995, vários Estados africanos registaram progressos notáveis na promoção da participação política das mulheres. Nesse aspecto, o Ruanda ocupa um lugar de liderança a nível mundial, ocupando mais de 60% dos assentos parlamentares. Países como a África do Sul, a Namíbia e o Senegal também alcançaram progressos significativos na promoção de uma representação equilibrada em termos de género. Além disso, a nomeação de Chefes de Estado mulheres, em todo o continente, marcou uma mudança transformadora na liderança política. Alguns exemplos notáveis disso incluem, Ellen Johnson Sirleaf da Libéria, a primeira mulher eleita presidente de África; Sahle-Work Zewde da Etiópia, a primeira mulher a exercer o cargo de presidente do país; e Samia Suluhu Hassan da Tanzânia, que se tornou a primeira mulher a ascender à posição de Chefe de Estado no país. Outras líderes inspiradoras são Catherine Samba-Panza da República Centro-Africana, Presidente Interina, e Ameenah Gurib-Fakim das Maurícias, a primeira mulher a tronar-se Presidente da Repúlbica. Mais recentemente, a Namíbia nomeou, pela primeira vez, uma mulher como Chefe de Estado, Netumbo Nandi-Ndaitwah, acentuando ainda mais a dinâmica crescente rumo à igualdade de género na política africana.
- Avanços na educação: O fosso entre os géneros no ensino primário e secundário está a diminuir em todo o continente. Países como o Quénia, o Gana e o Botsuana alcançaram uma quase paridade nas matrículas escolares, dando às raparigas as ferramentas para construírem um futuro melhor.
- Empoderamento económico das mulheres: As mulheres africanas estão cada vez mais a quebrar barreiras no domínio do empreendedorismo e da liderança. Iniciativas como o Fundo de Desenvolvimento das Mulheres Africanas e o programa Mulheres nos Negócios da União Africana têm apoiado empresas lideradas por mulheres, promovendo o crescimento económico e a inovação.
- Reformas jurídicas: Muitos países africanos promulgaram leis progressistas para proteger os direitos das mulheres, incluindo leis contra a violência baseada no género, contra o casamento infantil e contra a discriminação no local de trabalho. Países como o Malawi, a Tanzânia, a Zâmbia, a Gâmbia e o Mali, aumentaram a idade legal do casamento para os 18 anos, protegendo assim as raparigas dos casamentos precoces.
- Movimentos de base: As organizações e movimentos liderados por mulheres estão a impulsionar a mudança ao nível comunitário. Desde o surgimento do movimento #MeToo na Nigéria, até à luta contra a violência baseada no género na África do Sul, as mulheres africanas estão a erguer as suas vozes e a exigir responsabilidade.
Apesar destas tendências positivas, importa reconhecer que subsistem desafios significativos, que impedem a plena materialização da igualdade de género e do empoderamento das mulheres em África, nomeadamente
- Violência baseada no género (VBG) e práticas tradicionais nocivas: Apesar da criação de quadros jurídicos progressistas, a violência baseada no género e as práticas tradicionais nocivas continuam a assolar as sociedades, devido a normas culturais profundamente enraizadas, a sistemas jurídicos plurais e à falta de vontade política para aplicar leis progressistas. O casamento infantil continua a ser generalizado, perpetuando ciclos de desigualdade e de desempoderamento. Do mesmo modo, a VBG persiste a taxas alarmantes, manifestando-se em violência doméstica, agressões sexuais e práticas nocivas, como a mutilação genital feminina (MGF). Estes desafios salientam a necessidade urgente de uma implementação mais vigorosa das leis existentes e de uma mudança transformadora nas atitudes sociais, com vista a se erradicar estas violações e proteger os direitos e a dignidade da mulher e da rapariga.
- Crises humanitárias, como as alterações climáticas e os conflitos armados, agravaram ainda mais estes desafios, salientando a necessidade urgente de protecções e sistemas de apoio mais robustos.
- Desigualdade económica: As mulheres continuam a enfrentar barreiras à participação económica, incluindo o acesso limitado à terra, ao crédito e à tecnologia. O sector informal, onde muitas mulheres africanas trabalham, carece frequentemente de protecção social e de vencimentos justos.
- Disparidades no domínio da saúde: As taxas de mortalidade materna continuam a ser inaceitavelmente elevadas em algumas regiões, sendo o acesso aos serviços de saúde sexual e reprodutiva frequentemente limitado. A gravidez na adolescência e o VIH/SIDA afectam de forma desproporcionada as mulheres e as raparigas.
- Sub-representação em cargos de liderança: Embora se tenham registado progressos, as mulheres continuam a estar sub-representadas nos cargos de liderança política e empresarial. As barreiras culturais e institucionais impedem frequentemente as mulheres de ascenderem a cargos cimeiros.
- Conflitos e deslocações: As mulheres e as raparigas nas regiões afectadas por conflitos enfrentam riscos acrescidos de violência, exploração e deslocação. As crises em curso em determinadas áreas da região do Sahel, no Corno de África, e na região dos Grandes Lagos sublinham a necessidade de respostas humanitárias e de construção da paz sensíveis às questões de género.
- Discriminação intersectorial: Os grupos marginalizados de mulheres, incluindo as mulheres portadoras de deficiência, as mulheres idosas e as mulheres rurais, enfrentam um grau de discriminação acrescido e exclusão de oportunidades.
Com vista a capitalizar os progressos e enfrentar os desafios persistentes, a CADHP insta os governos africanos, a sociedade civil, o sector privado e os parceiros internacionais a accelerarem a implementação da Plataforma de Acção de Pequim e da Agenda 2063. Isto pode ser conseguido através do alinhamento das políticas nacionais com esses quadros, e da garantia de que a igualdade de género é integrada em todos os sectores. A CADHP apela ao reforço dos quadros jurídicos, a um melhor acesso dos sobreviventes à justiça e a um maior investimento em programas de prevenção para erradicar a violência baseada no género em todas as suas formas.
Salienta ainda a necessidade de alargar o acesso das mulheres empresárias ao financiamento, à terra e à tecnologia e de garantir salário igual para trabalho igual, a fim de colmatar as disparidades salariais entre homens e mulheres. Devem ser implementadas medidas de Acção afirmativa, como quotas, para aumentar a representação das mulheres em cargos políticos e de liderança a todos os níveis. A CADHP apela também a que se dê prioridade à educação das raparigas, em especial nas áreas STEM, e a que se garanta o acesso universal a serviços de saúde sexual e reprodutiva. Por último, a CADHP apela ao reconhecimento e à resolução dos desafios específicos, enfrentados pelos grupos marginalizados de mulheres, incluindo mulheres com deficiência, rurais ou refugiadas.
Ao celebrarmos a resiliência e as conquistas da mulher e da rapariga africana, recordemo-nos que a luta pela igualdade de género está longe do fim. A Declaração de Pequim e a Plataforma de Acção, juntamente com a Agenda 2063, fornecem um roteiro para um futuro em que todas as mulheres e raparigas possam viver com dignidade, liberdade e oportunidades. Assim, neste Dia Internacional da Mulher, comprometamo-nos novamente com os princípios dos direitos, da igualdade e da capacitação; não apenas para alguns, mas para TODAS as mulheres e raparigas.
Ilustre Comissária Sr.ª Janet Ramatoulie Sallah-Njie
Relatora Especial para os Direitos da Mulher em África da CADHP e
Vice-Presidente da CADHP
