SESSÃO PRESENCIAL
DE 02 A 06 DE DEZEMBRO DE 2024
1. A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão) realizou a sua 37ª Sessão Extraordinária (SEO) em Dakar, Senegal, de 02 a 06 de Dezembro de 2024.
2. A SEO foi presidida pelo Ilustre Comissário Rémy Ngoy Lumbu, Presidente da Comissão, co-adjuvado pela Ilustre Comissária Janet Ramatoulie Sallah-Njie, Vice-Presidente.
3. Participaram da SEO os seguintes membros da Comissão:
i. Ilustre Comissário Rémy Ngoy Lumbu, Presidente;
ii. Ilustre Comissária Janet Ramatoulie Sallah-Njie, Vice-Presidente;
iii. Ilustre Comissário Hatem Essaiem;
iv. Ilustre Comissária Maria Teresa Manuela;
v. Ilustre Comissário Mudford Zachariah Mwandenga;
vi. Ilustre Comissária Marie Louise Abomo;
vii. Ilustre Comissário Idrissa Sow;
viii. Ilustre Comissária Litha Musyimi Ogana;
ix. Ilustre Comissária Selma Sassi-Safer.
4. O Ilustre Comissário Solomon Ayele Dersso e a Ilustre Comissária Geereesha Topsy-Soono justificaram as suas ausências.
5. A SEO tratou de questões técnicas, organizacionais e políticas.
6. No que se refere às questões técnicas, a Comissão apreciou e adoptou:
a. 2 (duas) comunicações sobre a admissibilidade;
b. 1 (uma) comunicação sobre a apreciação da não admissão;
c. 1 (uma) comunicação sobre a admissão que requer medidas provisórias.
7. A Comissão deliberou igualmente sobre:
a. A proposta de missão de averiguação ao Sudão;
b. A situação das Reformas Institucionais da União Africana e o envolvimento da Comissão neste processo transformador;
c. O reforço da complementaridade entre a Comissão e o Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos, bem como a proposta de retiro conjunto das duas instituições;
d. O Estatuto e Regulamento do Pessoal (SRR) da UA recentemente introduzidos e as suas implicações tanto para o pessoal como para os funcionários eleitos; e ainda
e. A proposta de integração do Instituto Pan-Africano dos Direitos Humanos à Comissão ou à Universidade Pan-Africana.
8. Além disso, a Comissão avaliou:
a. As recomendações do primeiro Fórum Conjunto de Mecanismos Especiais e estratégias traçadas para futuros Fóruns;
b. O Fórum Inaugural dos Estados Partes na Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, que teve lugar à margem da 81ª Sessão Ordinária da Comissão, e traçou um roteiro a seguir; e ainda
c. A realização da 81ª Sessão Ordinária da Comissão, e mapeou estratégias para futuras sessões.
9. No que diz respeito a questões organizacionais e políticas, a Comissão analisou procedimentos operacionais normalizados para métodos de trabalho eficazes para coordenar as actividades entre sessões dos comissários no seio da Comissão.
10. A Comissão também deliberou, definiu estratégias e empreendeu actividades sobre:
a. Os seus métodos de trabalho e as melhores práticas internacionais em matéria de trabalho e liderança no domínio dos direitos humanos; e ainda
b. O reforço a liderança colectiva, a formação de equipas e a coordenação interna para uma execução mais eficaz do seu mandato.
11. Além disso, a Comissão:
a. Deliberou e nomeou representantes dos Comissários no Conselho Editorial do Anuário Africano dos Direitos Humanos (AHRY);
b. Deliberou sobre a proposta de peritos independentes para o Conselho Editoral da AHRY e
c. Reflectiu sobre a proposta de Conferência sobre Reparações e o tema do AHRY para 2025.
12. A Comissão realizará sua 82ª Sessão Privada em modo virtual de 25 de Fevereiro a 11 de Março de 2025.
Redigido aos 06 de Dezembro de 2024, em Dakar, Senegal
