25 de Novembro de 2023, Banjul, República da Gâmbia
A Relatora Especial sobre os Direitos da Mulher em África, Ilustre Comissária Janet Ramatoulie Sallah-Njie, em nome da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão), e em seu próprio nome, aproveita esta oportunidade para assinalar o 25 de Novembro de 2023, Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.
Esta data marca o início dos 16 dias anuais de activismo contra a violência baseada no género, uma oportunidade para todos se reunirem para reflectir sobre estratégias para a eliminação da violência baseada no género. O tema das Nações Unidas para 2023 é Unir! Investir para prevenir a violência contra a mulher e a rapariga. É um apelo crucial para que todos os estados e as partes interessadas elaborem estratégias sobre como garantir que os programas que trabalham para eliminar a violência contra mulheres e raparigas sejam bem financiados e que os compromissos para sua erradicação sejam firmados com a vontade política necessária.
A violência contra a mulher e a rapariga continua em estados que gozam de relativa estabilidade, bem como em estados que estão em conflito. O ano de 2023 foi marcado pelos contínuos combates e conflitos em algumas partes do mundo, incluindo em África. A Etiópia ainda está a recuperar-se das consequências do conflito de Tigré, que resultou em milhares de mulheres vítimas de violência sexual e física. O conflito no Sudão tem sujeitado mulheres e raparigas a sofrerem o impacto da violência sexual e do género e da exploração sexual. Noutras partes do continente que não estão em conflito, as mulheres continuam a vivenciar diferentes formas de violência. O Protocolo à Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos sobre os Direitos da Mulher em África (Protocolo de Maputo) na sua alínea j) do artigo 1º define a violência contra a mulher incluindo a violência física, sexual, económica e psicológica. As mulheres em África encontram-se frequentemente à mercê de parceiros íntimos que praticam a violência de diferentes formas.
Os efeitos da violência do género são vários e são sentidos tanto pelos indivíduos submetidos a ela quanto pela comunidade. A União Africana, citando a Organização Internacional do Trabalho e a ONU Mulheres, reconheceu que a violência baseada no género tem um custo. [https://au.int/pt/pressreleases/20231027/economic-empowerment-women-can-end-cycle-violence-against-women-and-girls] Verifica-se uma redução da produtividade, absenteísmo no trabalho, custos com assistência à saúde, bem como afastamento da participação social e económica, por parte dos indivíduos afectados. Apesar desses efeitos sobejamente conhecidos, os países africanos não têm fornecido de forma adequada os meios para o seu combate. É relatado que, embora 30 estados tenham adoptado planos de acção nacionais para implementar a Resolução 1325 do Conselho de Segurança da ONU, apenas metade destes alocou orçamentos para financiar os programas nos planos de acção. [https://www.undp.org/africa/press-releases/ending-violence-against-women-and-girls-requires-urgent-and-tangible-investments]
Aproveito, portanto, esta oportunidade para apelar aos Estados-Membros, aos parceiros de desenvolvimento e a todas as partes interessadas para que envidem esforços mais concertados no sentido de garantir que sejam feitos investimentos significativos na luta contra a violência baseada no género. As Políticas e os Planos de Acção Nacionais continuarão a ser pedaços de papel se não forem apoiados pelos recursos necessários para a execução dos programas. Tais programas devem incluir a criação de estruturas de encaminhamento adequadas com cuidados médicos, acesso à justiça, apoio psicossocial e abrigos seguros para mulheres e raparigas afectadas. As medidas de prevenção também devem ser financiadas, com o envolvimento da comunidade no centro da garantia de que a cultura da violência nos Estados-Membros seja eliminada.
Além de financiar os programas, os estados devem incluir o empoderamento económico da mulher como uma estratégia deliberada para reduzir a dependência destas de parceiros violentos. É um investimento de valor e que dará frutos, não apenas para mulheres e raparigas de forma individual, mas para o desenvolvimento sustentável de nossos países. Ao entrarmos nos 16 dias de activismo contra a violência baseada no género, encorajo o activismo a incluir o pedido de dotações orçamentais para combater a violência contra a mulher, uma vez que a maioria dos exercícios financeiros começam no novo ano.
Ilustre Comissária Janet Ramatoulie Sallah-Njie
Relatora Especial da CADHP para os Direitos da Mulher em África
