Banjul, aos 30 de Junho de 2023 - A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP) está a organizar um Webinar de dois dias sobre a Popularização das Soft Laws sob o mandato da Relatora Especial para os Direitos da Mulher em África (SRRWA). O Webinar está a ser convocado pela Comissária Janet Ramatoulie Sallah-Njie, a SRRWA, de 06 a 07 de Junho de 2023.
Na sequência da adopção do Protocolo de Maputo, a CADHP comprometeu-se a adoptar uma vasta gama de soft laws sobre as disposições do Protocolo, que inclui Comentários Gerais e Directrizes. O principal objectivo da adopção destas leis não vinculativas era desenvolver algumas disposições do Protocolo que eram consideradas ambíguas e orientar os Estados na sua aplicação do Protocolo a nível nacional. Apesar disso, a implementação e o uso de soft laws por Estados, Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e outras Partes Interessadas continua a ser um desafio. A SRRWA está, por conseguinte, a convocar este Webinar, com o objectivo geral de sensibilizar e criar consciência sobre as leis não vinculativas do Mecanismo Especial para a promoção e protecção dos direitos da mulher e da rapariga em África, bem como a integração do Protocolo de Maputo para que seja amplamente conhecido e utilizado.
Para alcançar este objectivo, o Webinar procura discutir o conteúdo e a importância das soft laws sob o mandato da SRRWA, as melhores práticas e os desafios associados à sua integração e implementação, e as lições do Sistema das Nações Unidas, entre outros. O Webinar reunirá Representantes dos Estados de todas as regiões do continente, representantes dos Órgãos da UA, Organizações Regionais e Sub-Regionais, Instituições Nacionais de Direitos Humanos, Organizações Não-Governamentais, OSCs, Agências das Nações Unidas; Academia e outras partes interessadas.
Ligação de registo:
https://zoom.us/meeting/register/tJIufuuopzkiGNy5NqlRqDyvgXxVzetNgt4L
Para mais informações entre em contacto com:
O Secretariado da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos
31 Bijilo Annex Lay-out, Kombo North District Western Region.
PO Box 673
Banjul, Gâmbia
Tel: 220 4410505/6
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