A Relatora Especial sobre os Direitos da Mulher em África (a Relatora Especial) da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos junta-se ao resto do mundo para comemorar o Dia Internacional da Mulher. Um dia reservado para reconhecer e celebrar as mulheres, bem como para fazer um balanço das conquistas, desafios e lutas para promover e proteger os direitos políticos, económicos, sociais e culturais das mulheres a nível mundial.
O tema deste ano para as celebrações; “Mulheres na Liderança: Alcançar um futuro igual num mundo de COVID-19", é oportuno, pois oferece uma oportunidade para mostrar o papel de liderança das mulheres africanas, incluindo as acções concretas tomadas a todos os níveis dentro das suas comunidades, para contribuir para a gestão e processo de recuperação da pandemia da COVID - 19; bem como os desafios e lutas que continuam a enfrentar para alcançar a igualdade de género em todas as esferas do esforço e desenvolvimento humano.
Embora reconheçamos que o continente africano registou marcos significativos na promoção dos direitos da mulher, incluindo a concretização da igualdade de género; ao criar os quadros e mecanismos legais necessários que abriram o caminho para as mulheres africanas ascenderem a posições de liderança; no entanto, ainda há muito mais a fazer para colmatar a disparidade entre homens e mulheres, uma vez que as mulheres ainda estão sub-representadas na vida pública e em cargos de decisão.
O continente só teve nove chefes de Estado do sexo feminino desde que obteve a independência política do domínio colonial até à data; e apenas uma, a Presidente da Etiópia, ocupa este cargo de liderança actualmente. Algumas destas líderes assumiram a liderança em momentos muito críticos e conduziram os seus países a uma transferência pacífica de poder.
Muitos Estados partes da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Carta Africana), do Protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos sobre os Direitos da Mulher em África (o Protocolo de Maputo) e da Declaração Solene sobre a Igualdade entre o Género em África ainda não concretizaram plenamente os direitos nela consagrados. Por conseguinte, é importante recordar este estado de coisas e apelar a todos os interessados, incluindo governos africanos, instituições nacionais de direitos humanos, organizações da sociedade civil e mulheres africanas, para que façam mais, se quisermos verdadeiramente alcançar a África que queremos, tal como estabelecido na Agenda 2063.
O apelo a mais mulheres em cargos de liderança para alcançar um futuro igual num mundo de COVID -19 também é oportuno porque, mulheres e raparigas, suportaram o maior peso da pandemia da COVID-19, incluindo os elevados níveis de violência baseada no género, violência sexual e doméstica contra elas, perda de fontes de rendimento e acesso limitado a serviços de saúde e cuidados de saúde reprodutiva, pois a abordagem à maior parte das respostas nacionais não foi adequada em termos de género. As mulheres estiveram igualmente na linha da frente na luta contra a pandemia servindo como voluntárias, activistas, enfermeiras, parteiras, prestadoras de cuidados, médicas, trabalhadoras de saúde da comunidade, prestadoras de serviços de limpeza, lavandaria e de restauração. No entanto, as necessidades da maioria destas mulheres, especialmente das profissionais de saúde, não foram priorizadas, expondo-as assim a riscos de saúde e outros riscos sociais.
Ao comemorarmos hoje o Dia Internacional da Mulher, a Relatora Especial gostaria de recordar uma vez mais aos Estados africanos as suas obrigações ao abrigo do Protocolo de Maputo e outros instrumentos internacionais de direitos humanos; incluindo as suas obrigações de tomar medidas concretas para enfrentar eficazmente os desafios ocasionados pela pandemia às mulheres e raparigas em África. Para tal, uma representação igualitária das mulheres na tomada de decisões é crucial para assegurar que os direitos das mulheres sejam verdadeiramente protegidos. Isto é importante porque, o Relatório do Secretário-Geral das NU confirma que, em muitos países onde as mulheres têm estado em cargos de liderança, a resposta à pandemia da COVID- 19 tem sido particularmente eficaz.
É nossa responsabilidade colectiva assegurar que as nossas leis nacionais sejam reforçadas, medidas adequadas sejam postas em prática, e abordagens inovadoras sejam utilizadas para que as mulheres contribuam efectivamente para o desenvolvimento e a grandeza do nosso Continente.
A Relatora Especial reafirma assim o empenho da Comissão, através do seu mandato, em continuar a trabalhar com todos os principais intervenientes e parceiros com vista a colmatar a disparidade entre os géneros, incluindo a garantia de uma representação equitativa das mulheres na vida pública e na tomada de decisões em África.
A Relatora Especial reitera igualmente o seu apelo aos Estados africanos que ainda não ratificaram o Protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos sobre os Direitos da Mulher em África e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres para que o façam e harmonizem as suas leis nacionais em conformidade, com vista a melhor protegerem os direitos das mulheres.
Finalmente, a Relatora Especial deseja a todas as mulheres, uma feliz e memorável Celebração do Dia Internacional da Mulher.
