O Comissário responsável pelo acompanhamento da situação dos direitos humanos na República do Uganda e Presidente do Grupo de Trabalho sobre a Pena de Morte, Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias em África, o ilustre Comissário Ndiamé Gaye e a Relatora Especial sobre Prisões, Condições de Detenção e Acção Policial em África, a ilustre Comissária Maria Teresa Manuela (os Relatores), actuando em conformidade com as disposições do artigo 45 (2) da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (Carta Africana), registam com preocupação as violações dos direitos humanos que ocorreram na República do Uganda, na sequência das manifestações de 19 de Novembro de 2020 em Kampala e arredores, por apoiantes de Robert Kyagulanyi conhecido como Bobi Wine, cantor e candidato da oposição (partido da Plataforma Nacional de Unidade (NUP)) às eleições presidenciais, que se manifestaram contra a sua prisão e detenção.
Robert Kyagulanyi foi acusado de organizar comícios de massas em violação das restrições impostas pelo governo às reuniões para conter a propagação do coronavírus.
Os relatores estão profundamente preocupados com a perda de vidas, apontada para 37 mortos e vários feridos resultantes, entre outros, do uso excessivo da força, incluindo o uso de balas reais, gás lacrimogéneo e canhões de água, pelos agentes da lei para reprimir e dispersar os manifestantes. Lamentam também as centenas de detenções e prisões arbitrárias que se seguiram.
Os relatores condenam veementemente o uso excessivo, abusivo e desproporcional da força contra manifestantes pacíficos e todas as outras violações dos direitos humanos que ocorreram e foram amplamente noticiadas na imprensa nacional e internacional.
Apelam às autoridades ugandesas para que tomem todas as medidas necessárias para pôr fim ao uso de armas letais e para que efectuem investigações imparciais e independentes, com vista a instaurar processos judiciais e levar os alegados responsáveis à justiça.
Tomam nota da libertação do Sr. Kyagulanyi sob fiança e apelam ao governo do Uganda a libertar incondicionalmente os demais manifestantes detidos; a pôr fim às detenções e prisões arbitrárias e a garantir o direito a um julgamento justo aos manifestantes detidos, caso haja factos criminalmente puníveis.
Os relatores exortam ainda às autoridades do país a cumprir integralmente as normas regionais e internacionais sobre o uso da força e das armas de fogo pelas forças de segurança.
Os Relatores recordam ainda ao Governo do Uganda sobre as suas obrigações de garantir os direitos fundamentais dos seus cidadãos, tais como os direitos à vida e integridade física, liberdade, acesso à justiça e a um julgamento justo, bem como as liberdades de expressão, associação e reunião, consagradas nas disposições dos artigos 4, 6, 7, 9, 10 e 11 da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e outros instrumentos regionais e internacionais pertinentes em matéria de direitos humanos.
Os Relatores continuam acompanhar a situação dos direitos humanos na República do Uganda.
Excelentíssimo Comissário Ndiamé Gaye
Comissário responsável pelos Direitos Humanos na República do Uganda e Presidente do Grupo de Trabalho sobre a Pena de Morte, Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias e Desaparecimentos Forçados em África
Excelentíssima Comissária Maria Teresa Manuela
Relator Especial sobre Prisões, Condições de Detenção e Policiamento em África
