O Secretariado da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (o Secretariado) deseja informar o público em geral de que irá organizar em Zanzibar, Tanzânia, de 04 a 06 de Setembro de 2018, um Seminário Regional subordinado ao tema “Aplicação das Decisões da Comissão”.
O Seminário Regional destina-se a Estados partes e a outras entidades interessadas das regiões Oriental e Austral de África, e insere-se no quadro do mandato que lhe foi conferido para fiscalizar o cumprimento, por parte dos Estados partes, da Carta Africana e de outros instrumentos jurídicos pertinentes de direitos humanos.
O Seminário tem como objectivo global o reforço do Sistema Africano dos Direitos Humanos com vista a melhorar o mandato da Comissão relativamente à promoção e protecção dos direitos humanos no continente. Especificamente, o Seminário visa a avaliação do nível de aplicação das Observações Finais e de outras decisões da Comissão, como forma de melhorar a forma como os Estados partes as põem em prática.
O Seminário Regional é financiado pelo Programa de Cooperação Conjunta UE-UA, 2017-2019, conhecido por PANAF, cujo objectivo principal é a melhoria do respeito e da realização dos direitos previstos na Carta Africana com vista a garantir um ambiente transparente, democrático e responsável relativamente ao respeito pelos direitos humanos e das regras de Direito em África.
O evento contará com a presença de representantes de Estados partes, INDH, da Rede de ONG da África Oriental e Austral e de outras partes interessadas.
Para mais informações relacionadas com o Seminário Regional queiram contactar as Sras. Marie Saine: Sainem@africa-union.org; Irene Mbengue, MbengueI@africa-union.org: e Eva Heza, HezaE@africa-union.org; o Sr. Stephen Baidoo: BaidooS@africa-union.org ou ainda o Secretariado da Comissão:
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