A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (Comissão Africana) continua a acompanhar de perto a situação política e dos direitos humanos na Costa do Marfim desde o anúncio dos resultados da eleição presidencial a 28 de Novembro de 2010.
A Comissão Africana está seriamente preocupada com o agravamento da crise política e o reaparecimento da violência nos últimos dias pelos confrontos entre civis e as forças de defesa e de segurança. Está também preocupada com os incidentes decorrentes da guerrilha urbana entre militantes de ambos os campos em todo o país, que deu origem à morte de vários civis e dezenas de militares.
A Comissão Africana está profundamente preocupada com a reinício dos combates no oeste do país entre as forças leais ao Presidente cessante, Laurent Gbagbo e os elementos das "Forces Nouvelles". Tais actos constituem uma violação do cessar-fogo imposto às facções em guerra, na sequência dos vários acordos de paz. Tais violações põem em perigo os direitos humanos, e atentam contra a vida e a segurança de todos os cidadãos.
A Comissão Africana está particularmente preocupada que o reinício dos combates venha imediatamente após a Missão de Abidjan do painel de cinco Chefes de Estado mandatado pela União Africana para encontrar um resultado positivo para a crise política que atinge o país.
A Comissão Africana está igualmente preocupada com as consequências humanitárias do deslocamento macivo de pessoas para os Estados vizinhos por causa da segurança precária, especialmente em relação às mulheres, crianças e representantes da sociedade civil.
A Comissão Africana condena veementemente a forma tendenciosa e partidária como a informação é processada, bem como o discurso de ódio transmitido pela comunicação social marfinense. Exorta a Rádio e Televisão Marfiense (RTM) e a Televisão da Costa do Marfim (TCM) a mostrar contenção, objectividade e profissionalismo no processamento de informações.
A Comissão Africana condena veementemente todas as tentativas de intimidação, ameaças e obstáculos destinados a impedir a Operação das Nações Unidas na Costa do Marfim (NUOCM) de cumprimento o seu mandato, incluindo a protecção de civis.
A Comissão Africana condena o uso excessivo da força contra civis inocentes pelos militares, e os ataques armados da população contra os militares.
A Comissão Africana condena o restabelecimento da recolha obrigatória e a sua extensão a todo o país.
A Comissão Africana salienta a necessidade de todas as partes interessadas trabalharem para restaurar a paz e a segurança e para os actores políticos respeitarem os resultados eleitorais no interesses do país.
A Comissão Africana aproveita esta oportunidade para apelar a todas as partes envolvidas no conflito a respeitarem os princípios do direito internacional humanitário e a respeitarem e protegerem os direitos humanos de todos os cidadãos da Costa do Marfim.
Feito em Banjul, Gâmbia, 27 de Fevereiro de 2011
