A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (Comissão Africana) manifesta a sua profunda preocupação com as violações macivas dos direitos humanos que ocorreram na Costa do Marfim, no rescaldo das eleições presidenciais de 28 de Novembro de 2010.
A Comissão Africana lamenta que estas violações macivas dos direitos humanos tenham aumentado a partir de 15 de Dezembro de 2010, após o anúncio de manifestações populares feito pelaHouphouetistes Rassemblement pour la Democratie et la Paix (RHDP), com vista a assumir o controlo da televisão nacional.
A Comissão Africana deseja igualmente expressar a sua profunda preocupação com os sequestros nocturnos que acontecem diariamente, dos quais apoiantes do presidente eleito Alassane Ouattara foram vítimas. A Comissão Africana está preocupada por estes sequestros aparentemente terem lugar durante a noite em momento em que o recolher obrigatório está em vigor. Está também preocupada com as alegações de que os sequestros estão a ser levados a cabo por homens armados não identificados em uniforme militar, que supostamente pertencem a uma milícia apoiada pelo governo e pelas Forças de Defesa e Segurança, leais ao candidato presidencial derrotado, Laurent Gbagbo.
A Comissão Africana está alarmada com o facto de que a informação concorrente indica que as pessoas sequestradas são levadas para lugares desconhecidos e provavelmente para lcais de detenção ilegais onde são mantidos incomunicáveis e sem quaisquer acusações formais. A Comissão Africana recebeu do mesmo modo informações credíveis de que muitas pessoas detidas foram encontrados mortoas em circunstâncias muito suspeitas.
A Comissão Africana continua muito preocupada com o facto de que, nos últimos dias, as mais de cinquenta (50) pessoas mortas e as mais de duzentas (200) feridas foram vítimas inocentes da crise prevalecente na Costa do Marfim. Está ainda mais preocupada com as informações recorrentes que apontam para a descoberta de valas comuns em determinadas áreas da capital económica da Costa do Marfim, Abidjan.
A Comissão Africana pretende também condenar veementemente o uso de mercenários para provocar e brutalizar a população civil. Lamenta também a situação de deterioração da segurança no país, bem como as restrições à liberdade de circulação do pessoal das Nações Unidas, o que tornou difícil a investigação das violações macivas de direitos humanos que foram observadas.
A Comissão Africana congratula as sanções impostas recentemente pela União Europeia e os Estados Unidos sobre o Sr. Laurent Gbagbo e os seus apoiantes. Saúda igualmente a Resolução do Conselho de Segurança que prorroga o mandato da Missão das Nações Unidas na Costa do Marfim por mais seis meses.
A Comissão Africana aproveita esta oportunidade para fazer um apelo urgente a todos os interessados para o dever de observarem e respeitarem rigorosamente os direitos humanos de todas as pessoas que vivem no território da Costa do Marfim, sem excepção.
Banjul, 20 de Dezembro de 2010
