TEMA: A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos convocará a sua 73ª Sessão Ordinária. 2022 marca também o 35º aniversário da comemoração desde a criação da Comissão, órgão da União Africana.
DATAS: A Sessão estará aberta a cobertura dos meios de comunicação social e interações como segue:
- 21 a 30 de outubro de 2022 (Sessão Pública) às 09h00 (GMT) / 12h00 (EAT) 11h00 (CAT) [Física/presencial] e será transmitida ao vivo nas Plataformas da UA
- 9 de novembro de 2022 (Sessão Pública) das 9h00 (GMT) /12h00 (EAT) 11h00 (CAT) [Híbrido].
Os jornalistas que desejam participar da Sessão de Encerramento a 9 de novembro de 2022 devem enviar as perguntas com antecedência usando o seguinte link:
https://Zoom.Us/Webinar/Register/WN_V34xFT5lRFarNMfb1fuc5g
Por favor, indiquem seu nome completo e o nome de seu meio de comunicação social.
LOCAL: Centro Internacional de Conferências, Kerr Serign, Banjul, Gâmbia
QUEM: As Sessões serão endereçadas por, entre outros, Chefes de Estado e de Governo; a Comissão da União Africana; o Comité Africano de Peritos sobre os Direitos e Bem-Estar da Criança; o Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos; representante da União Europeia; Representantes das Nações Unidas; ONGs e Rede de Instituições Nacionais Africanas de Direitos Humanos.
INFORMAÇÕES BÁSICAS / DE REFERÊNCIA:
1. A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP) é o principal órgão de direitos humanos da União Africana, instituída ao abrigo do Artigo 30 da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Carta Africana), o tratado fundador do Sistema da União Africana de Direitos Humanos, para a promoção e proteção dos direitos humanos em África.
2. A CADHP é um órgão autónomo de tratados da União Africana e é composto por onze (11) Comissários nos termos do Artigo 31 da Carta Africana, eleitos pela Assembleia dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana. Os Comissários têm assento a título pessoal e de forma independente e imparcial.
3. O mandato da CADHP está definido no Artigo 45 da Carta Africana e inclui: a promoção e proteção dos direitos humanos e dos povos no continente; a interpretação de qualquer disposição da Carta Africana, a pedido de um Estado Parte, uma instituição da OUA ou uma Organização Africana reconhecida pela União Africana; e a formulação de princípios e regras sobre liberdades fundamentais em que os Governos Africanos podem basear a sua legislação.
4. A CADHP reúne-se quatro vezes por ano em Sessões Ordinárias e pode realizar Sessões Extraordinárias. Desde a sua criação, a CADHP realizou setenta e duas (72) Sessões Ordinárias e trinta e cinco (35) Sessões Extraordinárias.
5. Durante a Sessão Pública da 73ª Sessão Ordinária, a ser realizada de 21 a 30 de outubro de 2022, a recém-eleita Comissária – Ilustre Comissária Litha Musyimi-Ogana prestará seu juramento de posse; a Comissão estará a comemorar o seu 35º Aniversário. Irá deliberar sobre questões de direitos humanos, especialmente assuntos decorrentes de declarações de várias partes interessadas sobre a situação dos direitos humanos em África, a sua relação e cooperação com Instituições Nacionais de Direitos Humanos (NHRIs) e Instituições Especializadas, bem como com Organizações Não Governamentais (ONGs), aos quais for concedido o Estatuto de Observador.
6. A Comissão também realizará painéis de debate sobre várias questões de direitos humanos, incluindo o Tema do Ano da UA: Ano da Nutrição, Consolidação da resiliência em nutrição e segurança alimentar no Continente Africano; Obrigação de apresentação de Relatório do Estado e Diretrizes sobre Relatórios ao abrigo do Protocolo de Maputo; a Próxima Década do Roteiro de Addis Abeba; os Comentários Gerais sobre a Regulação dos Atores Privados na Prestação de Serviços Sociais; o 10º Aniversário da Convenção de Kampala; Diretrizes sobre a proteção de todas as pessoas contra desaparecimentos forçados; Liberdade de Expressão e Acesso à Informação; Consulta das partes interessadas em relação ao projeto de Diretrizes sobre Adesão às Normas de Direitos Humanos e dos Povos ao abrigo da Carta Africana ao declarar Estados de Emergência e Desastre (Resolução 447 da CADHP); o Estudo sobre a Situação dos Defensores dos Direitos Humanos no Exílio; Fórum regional inaugural sobre o Estado das Indústrias Extrativas, Direitos Humanos e Ambiente em África; Os POPs de Abidjan sobre Tortura e o Boletim do CPTA; Condições Prisionais das Mulheres; Direitos Humanos e Uso Excessivo da Força; a Ratificação dos Protocolos sobre os Direitos dos Idosos e das Pessoas Portadoras de Deficiência em África; e Migração.
7. De acordo com o Artigo 62 da Carta Africana, que exige que os Estados Partes apresentem Relatórios Periódicos à CADHP a cada dois anos, a Comissão examinará (2) Relatórios de Estado, nomeadamente: Relatórios da República da Côte d’Ivoire e da República Islâmica da Mauritânia, apresentados pelas suas delegações. Além disso, o Mecanismo Africano de Revisão por Pares (APRM) estará presente para rever os Relatórios de País da República Árabe do Egito e da Côte d’Ivoire.
8. A partir de então, a CADHP se retirará para Sessões Privadas, de 31 de outubro a 08 de novembro de 2022, onde deliberará e tomará decisões sobre vários relatórios e denúncias registadas de violações de direitos humanos [Comunicações].
9. A CADHP apresentará seu Comunicado final numa Sessão Pública híbrida em 9 de novembro de 2022.
Mais informações sobre a CADHP podem ser obtidas no sítio web da CADHP em www.achpr.org.
Para mais informações, contacte:
Para comentários.
Sra. Lindiwe Khumalo, Secretária interina da Comissão
Telefone: +220 4410 505 / 506 ; E-mail: Achpr.stcincoming@africa-union.org
Para documentação e materiais, por favor entre em contato com:
Sr. Elliot Nsega, E-mail: NsegaE@africa-union.org/au-banjul@africa-union.org
Para os meios de comunicação interessados em participar, por favor contactem:
Sr. Etwell Karikoga, E-mail: Karikogae@africa-union.org
