COMISSÃO AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS
73ª SESSÃO ORDINÁRIA
20 de outubro - 09 de novembro de 2022
Sessão Pública
Grupo de Trabalho sobre os Direitos das Pessoas Idosas e Pessoas Portadoras de Deficiência em África
Ilustre Comissária Marie Louise ABOMO
Presidente do Grupo de Trabalho
INTRODUÇÃO
1. Apresento este Relatório na minha qualidade de Membro da Comissão, Presidente do Grupo de Trabalho sobre os Direitos dos Idosos e Pessoas Portadoras de Deficiência em África, Membro do Grupo de Trabalho sobre Populações/Comunidades Indígenas e Minorias em África, Membro do Comité sobre Resoluções e Relator de País da República do Burundi, República do Congo, República Democrática do Congo, República de Angola, República Gabonesa, de acordo com as disposições do Artigo 25 (3) e 64 do Regulamento Interno a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão Africana)
2. Apresentado por ocasião da 73ª Sessão Ordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão Africana), este relatório abrange o período entre a 71ª e a 73ª Sessão Ordinária da Comissão Africana, ou seja, o período de 14 de maio 14 a 19 de outubro de 2022, e resume minhas atividades intersessões no âmbito dos vários mandatos temáticos e especiais que me foram confiados.
3. No período coberto, participei de todas as atividades previstas no Plano de Trabalhos da Comissão.
4. Com a evolução relativamente positiva da situação de pandemia e o levantamento das restrições de deslocação por parte da União Africana, algumas atividades puderam ser realizadas presencialmente. As demais atividades foram realizadas por meio de webinars organizados por nossa Comissão, ou em colaboração com nossos parceiros.
5. O Relatório está estruturado em quatro partes: esta introdução, minhas atividades realizadas durante a sessão, uma apresentação da situação dos direitos dos idosos e das pessoas portadoras de deficiência em África e as recomendações.
I.ATIVIDADES REALIZADAS DURANTE A INTERSESSÃO
6. Durante o período intersessões, participei nas seguintes atividades, por um lado, na qualidade de membro da Comissão Africana (A) e, por outro, na qualidade de Presidente e/ou membro de mandatos especiais (B).
A.ATIVIDADES REALIZADAS COMO MEMBRO DA COMISSÃO
- PARTICIPAÇÃO NA CELEBRAÇÃO DO DIA DE ÁFRICA EDIÇÃO 2022
7. No dia 25 de maio de 2022, fui convidada por Sua Excelência o Ministro das Relações Exteriores da República dos Camarões, para fazer, perante o corpo diplomático Africano acreditado em Yaoundé, uma apresentação sobre "Direito à Alimentação", no âmbito da celebração solene da edição do Dia de África 2022, cujo tema é: “Reforçar a Resiliência em matéria de Nutrição e Segurança Alimentar no Continente Africano: Fortalecer a Agricultura, Acelerar o Desenvolvimento do Capital Humano, Social e Económico”.
8. Ao fazê-lo, mencionei, entre outras disposições, os artigos dos vários instrumentos regionais africanos de direitos humanos que consagram este direito. Apresentei também os Princípios e Diretrizes (da Comissão Africana) sobre a implementação dos direitos económicos, sociais e culturais, comumente referidos como Diretrizes de Nairobi, bem como as Resoluções 374 (2017) sobre o direito à alimentação e segurança alimentar, 431 (2019) sobre o direito à alimentação e nutrição em África e 514 (2022) sobre o direito à alimentação e reforço da resiliência nutricional em África. Suas Excelências os Diplomatas dela saíram edificados/informados sobre as disposições Africanas que seus respetivos Estados podem inspirar-se no caminho da realização deste direito essencial à vida.
- PARTICIPAÇÃO NA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA
9. Como membro da Comissão Africana, participei na 72ª Sessão Ordinária Privada realizada de 19 de julho a 02 de agosto de 2022 em modo virtual em Banjul, Gâmbia.
10. Todos os detalhes relativos a esta sessão constam do Comunicado Final elaborado no final das suas atividades e disponível no website da Comissão Africana.
- PARTICIPAÇÃO NA ADVOCACIA PARA A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO FÍSICA DA COMISSÃO AFRICANA NA REPÚBLICA DA COTE D'IVOIRE
11. À margem do Workshop sobre o relatório inicial sobre a situação dos direitos dos idosos e das pessoas portadoras de deficiência em África, realizado de 11 a 12 de agosto de 2022 em Abidjan, Cote d´Ivoire, os Senhores Comissários Mudford Zachariah Mwandenga e Idrissa Sow, respetivamente Vice-Presidente e Membro do GTPAPH, e eu próprio, fomos recebidos em audiência por Sua Excelência o Sr. Adama Kamara, Ministro do Emprego e da Proteção Social da Cote d´Ivoire.
12. Durante esta reunião, a delegação da Comissão Africana, entre outras coisas, expressou ao Ilustre Ministro o desejo da Comissão Africana de realizar uma Sessão Ordinária presencial/física na República da Cote d´Ivoire.
13. O pedido da delegação foi bem recebido pelo anfitrião que se comprometeu a transmitir a reclamação a todas as autoridades competentes na tomada desta decisão.
- PARTICIPAÇÃO NA MISSÃO DE PROMOÇÃO NO TOGO
14. De 3 a 6 de outubro de 2022, o Presidente da Comissão, o Ilustre Comissário Rémy Ngoy Lumbu, o Ilustre Comissário Idrissa Sow e eu realizamos uma missão de promoção ao Togo.
15. Durante esta missão reunimo-nos com as instituições responsáveis pela promoção e proteção dos direitos humanos para inquirir sobre os desenvolvimentos nesta área no Estado Parte da Carta Africana.
B.ATIVIDADES NO ÂMBITO DOS MECANISMOS ESPECIAIS
1.ATIVIDADES REALIZADAS NO GRUPO DE TRABALHO SOBRE OS DIREITOS DOS IDOSOS E PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA EM ÁFRICA
- DECLARAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO POR OCASIÃO DO DIA INTERNACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ALBINISMO
16. Em 13 de junho de 2022, o Grupo de Trabalho do qual sou Presidente emitiu uma declaração por ocasião do Dia Internacional de Conscientização sobre o Albinismo. Esta edição colocada sob o tema " Unidos para fazer nossas vozes serem ouvidas" foi uma oportunidade para o Grupo de Trabalho insistir na sensibilização sobre o Albinismo, por um lado, e, por outro, apelar à não discriminação e à adoção, pelos vários intervenientes, das medidas necessárias à proteção desta categoria de pessoas vulneráveis.
17. Aproveito a apresentação deste relatório para insistir nessa conscientização/sensibilização e na proteção das pessoas com albinismo contra todas as formas de abusos ou violações de que sejam ou possam ser vítimas.
- COMUNICADO DE IMPRENSA SOBRE A RATIFICAÇÃO DOS DOIS PROTOCOLOS PELO BURUNDI
18. Após a ratificação, pelo Burundi, dos Protocolos à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos sobre os Direitos das Pessoas Idosas e Pessoas portadoras de Deficiência em África, em 28 de abril de 2022, e o depósito dos instrumentos de ratificação em 4 de julho de 2022, o Grupo de Trabalho saudou esse progresso com um comunicado à imprensa.
- COMUNICADO DE IMPRENSA SOBRE A RATIFICAÇÃO DOS DOIS PROTOCOLOS POR ANGOLA
19. Da mesma forma, na sequência do depósito efetivo dos instrumentos de ratificação dos Protocolos à Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos sobre os Direitos das Pessoas Idosas e Pessoas portadoras de Deficiência em África por Angola durante o período intersessões, o Grupo de Trabalho, através de um comunicado de imprensa, felicitou o Estado Parte da Carta.
- PARTICIPAÇÃO NO WORKSHOP SOBRE O RELATÓRIO INICIAL SOBRE A SITUAÇÃO DOS DIREITOS DOS IDOSOS E DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA EM ÁFRICA
20. De acordo com o mandato do Grupo de Trabalho sobre os Direitos das Pessoas Idosas e Pessoas portadoras de Deficiência em África, que é encarregado, entre outras tarefas, de facilitar e realizar pesquisas comparativas sobre os diferentes aspetos dos direitos humanos das pessoas idosas e pessoas portadoras de deficiência no continente, em particular os seus direitos socioeconómicos; coletar dados estatísticos sobre idosos e pessoas portadoras de deficiência para promover uma melhor consideração de seus direitos nas políticas e programas de desenvolvimento dos Estados Partes; para identificar boas práticas com vista à sua duplicação, este Mecanismo organizou um Workshop sobre a elaboração do relatório inicial sobre a situação dos direitos dos idosos e das pessoas portadoras de deficiência em África, de 11 a 12 de agosto de 2022 em Abidjan Cote d´Ivoire.
21. Este workshop, realizado no âmbito do projeto de relatório semestral sobre a situação dos direitos dos idosos e das pessoas portadoras de deficiência em África, tinha vários objetivos. Mais especificamente, envolveu: explicar o objeto e a finalidade do projeto; adotar uma metodologia e atribuir responsabilidades às diversas partes interessadas na implementação do projeto; adotar a estruturação dos relatórios previstos como resultado imediato do projeto; iniciar a redação concreta do Relatório Inicial e identificar os pontos de ação específicos, bem como os prazos específicos a eles vinculados; e discutir as perspetivas diante dos desafios encontrados desde o lançamento do Projeto.
22. Os Peritos, Pesquisadores e participantes concentraram-se, portanto, na apresentação do projeto e do inventário; a estrutura proposta do Relatório/relatórios Iniciais; e contribuições dos participantes.
23. Nesta fase, o Grupo de Trabalho pode saudar a disponibilidade de um relatório inicial sobre a situação dos direitos dos idosos e das pessoas portadoras de deficiência em África, que servirá de base para a advocacia da duplicação das boas práticas identificadas.
- ADVOCACIA PARA A RATIFICAÇÃO DOS PROTOCOLOS RELATIVOS AOS DIREITOS DOS IDOSOS E PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA EM ÁFRICA COM O CONSELHO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS DA COTE D'IVOIRE
24. Numa dinâmica de incentivo à Côte d'Ivoire a ratificar os protocolos de direitos humanos das pessoas idosas e deficientes em África, falei com o Sr. Legre Okou, Chefe de Gabinete do Presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos da República da Côte d'Ivoire, durante o workshop realizado em Abidjan. Considerando o papel muito importante da CNDHCI no apoio à eficácia dos direitos humanos na Côte d'Ivoire aproveitei para convidar a CNDHCI, através do seu chefe de gabinete em representação da Senhora Presidente impedida, a intensificar a advocacia pela ratificação dos dois (2) protocolos.
- ADVOCACIA PARA A RATIFICAÇÃO DOS PROTOCOLOS RELATIVOS AOS DIREITOS DOS IDOSOS E PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA EM ÁFRICA COM O MINISTRO DO TRABALHO E PROTEÇÃO SOCIAL DA COTE D'IVOIRE
25. Durante a audiência de 11 de agosto de 2022 em Abidjan, Côte d'Ivoire, à margem do Workshop sobre o relatório inicial sobre a situação dos direitos dos idosos e das pessoas com deficiência em África, os Senhores Ilustres Comissários Mudford Zachariah Mwandenga e Idrissa Sow e eu fomos recebidos em audiência por Sua Excelência Sr. Adama Kamara, Ministro do Emprego e Proteção Social da Côte d'Ivoire.
26. Durante esta audiência, pedimos a esta alta autoridade responsável por esta categoria de pessoas vulneráveis, a ratificação dos protocolos relativos aos direitos dos idosos e pessoas com deficiência em África pela República da Côte d'Ivoire.
27. Esta audiência foi frutuosa e a delegação partiu com a promessa recebida de se apoderar das instituições competentes para a ratificação dos referidos protocolos.
- APELO PARA O DEPÓSITO DOS INSTRUMENTOS DE RATIFICAÇÃO DOS PROTOCOLOS PELA REPÚBLICA DOS CAMARÕES
28. Além disso, sobre a questão da ratificação dos Protocolos sobre os Direitos dos Idosos e sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, fui recebido em audiência a 11 de Outubro de 2022 em Adis Abeba por Sua Excelência o Embaixador Plenipotenciário dos Camarões, Sr. Churchill Ewumbe Monono, para uma visita de trabalho, com o objectivo de defender o depósito dos instrumentos de ratificação dos dois (2) Protocolos do GTDPIPD. A audiência foi muito frutuosa e acredito que dentro de muito pouco tempo, este Estado-Membro depositará os instrumentos de ratificação dos nossos Protocolos em Dezembro de 2021
- REUNIÃO INTERNA PARA CONTATO E INTEGRAÇÃO DE NOVOS PERITOS DO GRUPO DE TRABALHO
29. Sob minha presidência, em 19 de setembro de 2022, o Grupo de Trabalho realizou uma reunião para conhecer e integrar os novos membros especialistas do Grupo de Trabalho.
30. Durante esta reunião, os cinco (5) Membros Peritos foram nomeadamente entrevistados sobre os mandatos da Comissão Africana, bem como o Grupo de Trabalho sobre os Direitos das Pessoas Idosas e Pessoas Portadoras de Deficiência em África, a fim de os familiarizar com as suas novas responsabilidades.
31. O Grupo de Trabalho também adotou seu projeto de plano de trabalho para 2023.
32. Gostaria de saudar a participação efetiva dos novos membros especialistas nesta reunião, a primeira após sua nomeação como membros do GT durante a 72ª Sessão Ordinária Privada. Não tenho dúvidas do impacto positivo que a sua chegada terá na consecução dos objetivos do grupo.
33. Não tenho dúvidas de que a sua chegada terá um impacto positivo na realização dos objectivos do grupo.
- WEBINAR PARA SENSIBILIZAR OS PARLAMENTARES DOS ESTADOS MEMBROS DA UNIÃO AFRICANA PARA A RATIFICAÇÃO DOS DOIS PROTOCOLOS RELATIVOS AOS DIREITOS DOS IDOSOS E PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA EM ÁFRICA
34. Com o objetivo de promover a entrada em vigor dos protocolos relativos aos direitos dos idosos e das pessoas portadoras de deficiência em África, o Grupo de Trabalho organizou a 30 de setembro de 2022 um webinar para sensibilizar os parlamentares dos Estados-membros da União Africana para a ratificação dos dois protocolos.
35. Este webinar contou com a participação efetiva de parlamentares dos vários Estados Partes da Carta Africana.
36. O webinar atingiu seus objetivos e o Grupo de Trabalho aguarda com expetativa a ratificação dos dois protocolos pelos Estados que ainda não o fizeram.
37. Aproveito a oportunidade para agradecer a cada Estado Parte que respondeu favoravelmente ao convite para o webinar, bem como aos diversos parlamentares que prestigiaram o referido webinar com sua presença virtual.
38. Sob a presidência do ilustre Rémy Ngoy Lumbu, Presidente da Comissão Africana, o Webinar foi conduzido sob a minha liderança como Presidente do Grupo de Trabalho sobre os Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência em África, e contou com a presença do ilustre Mwandenga Mudford Zachariah, Vice-Presidente do Grupo de Trabalho, dos cinco peritos membros do Grupo de Trabalho, bem como de 39 Honoráveis Parlamentares dos Estados Membros da União Africana Partes na Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, a saber a República Democrática Popular da Argélia, a República do Benim, a República do Burkina Faso, a República do Burundi, a República do Congo, a República da Costa do Marfim, a República Árabe do Egipto, a República Federal Democrática da Etiópia, a República do Malawi, a República da Maurícia, a República da Namíbia, a República do Senegal, a União das Comores e a República da Zâmbia.
- DECLARAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO POR OCASIÃO DO DIA MUNDIAL DA SURDEZ
39. Em 24 de Setembro de 2022, por ocasião do Dia Mundial dos Surdos, o Grupo de Trabalho do qual sou Presidente emitiu uma declaração.
40. Na sequência da celebração do Dia Internacional das Línguas gestuais, cuja edição deste ano é colocada sob o tema "A língua gestual para todos!", a celebração do Dia Mundial do Surdo foi uma oportunidade para sensibilizar para esta categoria de deficiência
- DECLARAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO POR OCASIÃO DO DIA INTERNACIONAL DOS IDOSOS
41. Em 1 de outubro de 2022, por ocasião do Dia Internacional do Idoso, o Grupo de Trabalho do qual sou Presidente emitiu uma declaração.
42. Este ano, o tema de 2022 do Dia Internacional do Idoso é “A resiliência dos idosos em um mundo em mudança, destacando as contribuições das mulheres idosas”
43. Esta foi mais uma oportunidade para insistir na proibição da não discriminação dos idosos e na necessidade de assegurar a efetiva proteção de seus direitos, bem como sua consideração nas diversas políticas e programas.
- PARTICIPAÇÃO NO WEBINAR SOBRE O IMPACTO DO COVID-19 EM MULHERES IDOSAS NA ÁFRICA AUSTRAL
44. Impedida pela missão de promoção ao Togo, não pude participar do webinar sobre o impacto da Covid-19 em mulheres idosas na África Austral do Centro de Direitos Humanos em Pretória realizado em 03 de outubro de 2022. Fui, no entanto, devidamente representado pelo Ilustre Comissário Mudford Zachariah Mwandenga Vice-Presidente do Grupo de Trabalho.
- PARTILHA DE BOAS PRÁTICAS
45. Sobre a questão geral da situação dos Idosos e das Pessoas com Deficiência em África, devo salientar uma série de boas práticas registadas este ano no continente. Estas incluem, na República da Costa do Marfim, a instituição de um sistema de protecção das pessoas vulneráveis, a estratégia de empregar 200 pessoas deficientes por ano na função pública, a organização do Compêndio de competências dos idosos chamado Seniores ou centro de formação profissional para os idosos, o aumento da pensão dos idosos e das pessoas deficientes. Devo ainda referir os actos administrativos adoptados a favor do PSH nos Camarões, nomeadamente o decreto n° 040/PM de 19 de Maio de 2022 que estabelece as modalidades de concessão de isenção de idade aos deficientes durante os concursos e recrutamentos administrativos na Função Pública do Estado Camaronês, criando uma discriminação positiva nas condições de recrutamento dos deficientes na Função Pública, bem como a criação , pela Decisão n°083 MINCOM/SG/DAJ de 11 de Outubro de 2022, de um Comité ad hoc encarregado de propor medidas preferenciais reservadas às pessoas deficientes em termos de acesso à Comunicação e à informação através de processos audiovisuais, telecomunicações e apoios diversos, no seio do Ministério da Comunicação para a elaboração de medidas preferenciais em seu favor no domínio da comunicação plural.
2. ATIVIDADES DO GRUPO DE TRABALHO SOBRE QUESTÕES ESPECÍFICAS RELACIONADAS AO TRABALHO DA COMISSÃO AFRICANA
46. Durante a sessão de julho de 2022, a Comissão, em sessão plenária, examinou propostas feitas por mim, Presidente do GTQS, visando melhorar os métodos de trabalho, e fez observações a esse respeito.
3. ATIVIDADES DO GRUPO DE TRABALHO DE COMUNICAÇÕES
47. Este Grupo de Trabalho, do qual sou Presidente, realizou uma reunião em julho de 2022, cujo relatório será apresentado em Sessão Privada.
4. MEMBRO DO GRUPO DE TRABALHO SOBRE POPULAÇÕES INDÍGENAS / COMUNIDADES E MINORIAS EM ÁFRICA
48. Este grupo de trabalho, do qual sou vice-presidente, não se reuniu no período coberto por este relatório.
5. MEMBRO DO COMITÉ DE RESOLUÇÕES
49. Este Grupo de Trabalho, do qual sou membro, adotou desde a última Sessão Pública Ordinária sete (7) Resoluções.
6. ATIVIDADES REALIZADAS COMO RELATOR DO PAÍS
50. No âmbito deste mandato, como já indicado acima, tenho em carteira, 5 países, nomeadamente, Burundi, Gabão, Congo, República Democrática do Congo e Angola.
51. O ponto da situação sobre a obrigação de relatórios periódicos à Comissão dos países pelos quais sou responsável, e que também está contido no estado de apresentação dos Relatórios dos Estados Partes à Comissão, não mudou.
52. Além disso, continuei o trabalho de contato e advocacia com os Estados que atendo, a fim de obter a aceitação das missões de promoção que ali deveria realizar com o objetivo de fortalecer os vínculos entre esses Estados e a Comissão.
53. Notas Verbais foram enviadas para esse fim a esses Estados no início de abril de 2022. Espero uma resposta favorável, com vista a alcançar o objetivo de fazer com que estes Estados cumpram todas as suas obrigações decorrentes da Carta Africana, em particular a apresentação de relatórios periódicos que permitam à Comissão identificar o grau de implementação do todo da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos em geral pelos Estados.
54. Sendo assim, apresento a seguir alguns elementos relativos a esses Estados.
i. REPÚBLICA DO BURUNDI
- Em termos de proteção geral dos direitos humanos
55. O relator que sou está atento a qualquer desenvolvimento sobre direitos humanos neste país. Assim, ele continua a receber informações sobre sinais contra a proteção dos direitos humanos.
56.Este é o lugar para reiterar o apelo às autoridades Burundesas ao mais alto nível, para que restabeleçam o diálogo pleno com a Comissão por meio de seu relator nacional / Relator do País. Neste sentido, recordo a correspondência formal solicitando uma missão de promoção e solicito às autoridades do Burundi que considerem favoravelmente este pedido como um passo crucial neste processo de estreita colaboração, em prol de uma melhor promoção e proteção dos direitos humanos neste país. Durante esta sessão, dei uma cópia da nossa Nota Verbal à delegação presente, para seguimento.
- Sobre os direitos dos PPHs
57. O Burundi ratificou os Protocolos relativos aos direitos dos idosos e das pessoas portadoras de deficiência, e depositou os instrumentos de ratificação em 4 de julho de 2022.
ii.REPÚBLICA DO GABÃO
- Em termos de proteção geral dos direitos humanos
58. O relator informa a Comissão que, contrariamente às previsões, a missão de promoção da delegação da Comissão prevista e anunciada para o final de maio de 2022 na República Gabonesa não pôde ser realizada.
59. Aproveito, portanto, esta oportunidade para chamar a atenção das autoridades gabonesas que o Relator do País aguarda uma nova data a ser fixada pelo Estado Parte na Carta Africana para a missão de promoção da Comissão Africana no seu território, aceite a seu tempo. Com efeito, esta missão permitirá à Comissão identificar a situação dos direitos humanos neste estado, ao mesmo tempo que fortalece os laços de estreita colaboração entre estas duas partes, e ajudar na preparação de um ciclo eleitoral geral 2023 num clima de respeito pelos direitos humanos, ao contrário dos acontecimentos que marcaram o ciclo eleitoral geral anterior.
- Sobre os direitos dos PPHs
60. O Gabão assinou os dois Protocolos relativos aos idosos e às pessoas portadoras de deficiência, pelo que solicito às autoridades que procedam à sua ratificação e que depositem os instrumentos de ratificação destes dois tratados.
iii. REPÚBLICA DO CONGO
- Em termos de proteção geral dos direitos humanos
61. O relator que sou está atento à evolução dos direitos humanos no país. Assim, ele continua a receber certas informações de atos de denúncia que prejudicam a eficácia dos direitos humanos.
62. Escusado será dizer que uma missão de promoção no terreno permitiria estabelecer de forma objetiva a realidade dos fatos.
- Sobre os direitos específicos dos PPHs
63.A República do Congo não assinou o Protocolo sobre os Direitos das Pessoas Idosas, nem o Protocolo sobre os Direitos das Pessoas portadoras de Deficiência. Aproveito a oportunidade deste relatório para convidar este Estado Parte a abordar esta questão crucial.
iv. REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO
- Em termos de proteção geral dos direitos humanos
64. O relator que sou está atento à evolução dos direitos humanos no país. Assim, ele continua a receber informações de certos atos de denúncia que prejudicam a eficácia dos direitos humanos, em particular por causa da situação de segurança.
65. Escusado será dizer que uma missão de promoção no terreno permitiria estabelecer de forma objetiva a realidade dos factos.
Sobre os direitos dos PPHs
66. A República Democrática do Congo não assinou o Protocolo sobre os Direitos das Pessoas Idosas, nem o Protocolo sobre os Direitos das Pessoas portadoras de Deficiência.
67.No entanto, o Relator do País, que sou, está satisfeito com a introdução da linguagem gestual no processo eleitoral.
v.REPÚBLICA DE ANGOLA
- Em termos de proteção geral dos direitos humanos
68. As informações chegaram à Comissão sobre distúrbios que levaram a violações de direitos humanos durante o período das eleições de agosto de 2022.
69. Durante esta sessão, a República de Angola tomou a palavra e explicou a situação. Convidou também o país relator, que sou, a visitar o Estado Membro à margem deste evento. Ao agradecer-lhe por esta expressão de boa vontade, dei ao chefe da delegação uma cópia da nossa Nota Verbal para formalizar este convite.
- Sobre os direitos dos PPHs
70. A República de Angola assinou os dois Protocolos relativos aos idosos e às pessoas portadoras de deficiência e depositou os instrumentos de ratificação.
CONCLUSÃO
71. Para concluir, desejo reiterar o meu apelo aos Estados-membros da União Africana e da Carta Africana para que ratifiquem os dois protocolos relativos aos direitos dos idosos e das pessoas portadoras de deficiência. Estas ainda não atingiram o número de ratificações necessárias para a sua entrada em vigor, apesar do aumento da sensibilização sobre o assunto. Por isso, encorajo os Estados a ratificarem esses dois instrumentos, que são pilares importantes para a proteção dos direitos dessas duas categorias de grupos vulneráveis abrangidos pelo meu mandato.
72. Gostaria também de agradecer a todas as pessoas e estruturas que não poupam esforços para apoiar o GTPAPH na implementação de seu mandato em particular, e para apoiar a Comissão em geral em sua missão. Exorto-os a continuar neste espírito de colaboração para alcançar nosso objetivo comum, que é a promoção e proteção dos direitos humanos em África.
73. Finalmente, exorto os Estados dos quais sou Relator de País, a responder favoravelmente aos nossos pedidos de missões de promoção, o que nos permitirá melhorar nossa colaboração e definir planos de ação para a implementação dos direitos humanos. Relativamente a este último ponto, observo que dos 5 países que integram a minha pasta como relator, apenas 2 depositaram os instrumentos de ratificação, o que é um resultado pouco animador. Convido, portanto, os 3 que ainda não o fizeram a agir no mesmo sentido para a felicidade dos nossos idosos e dos nossos irmãos e irmãs que vivem com deficiência.
74. Agradeço a vossa atenção.
