A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão), reunida na sua 75.ª Sessão Ordinária, realizada em Banjul, Gâmbia de 3 a 23 de Maio de 2023;
Recordando o seu mandato de promover e proteger os direitos humanos e dos povos em África nos termos do artigo 45.º da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Carta Africana);
Reconhecendo a luta excepcional travada por Nelson Rolihlahla Mandela como grande defensor e altamente empenhado na promoção e protecção dos direitos humanos e dos povos em África, nomeadamente na luta contra o apartheid e o racismo;
Reconhecendo igualmente o apoio considerável que deu aos movimentos de libertação africanos e à unidade do continente africano, liberto das ideologias colonialistas, raciais e sexistas, à semelhança de outros grandes heróis e campeões africanos;
Reconhecendo ainda o seu papel de mediador e pacificador na resolução de conflitos em África e o seu envolvimento na promoção dos valores da dignidade humana e da solidariedade;
Felicitando os esforços envidados por Nelson Mandela para promover os valores da dignidade humana, da justiça, da paz e da reconciliação, da democracia, da igualdade e da liberdade para todos em África;
Saudando a declaração feita pelo representante da República da África do Sul na 75.ª Sessão Ordinária realizada em Banjul, Gâmbia, de 3 a 23 de Maio de 2023, sobre a necessidade de observar o Dia de Nelson Mandela a nível africano, tal como acontece a nível das Nações Unidas;
Saudando igualmente a campanha internacional iniciada pela Fundação Nelson Mandela e organizações afins para que o dia 18 de Julho, data do seu aniversário, seja celebrado todos os anos como o Dia de Mandela;
Tendo em conta a Resolução A/Res/64/13 adoptada pela Assembleia Geral em 10 de Novembro de 2009, que designa o dia 18 de Julho como Dia Internacional de Nelson Mandela, a ser observado todos os anos a partir de 2010;
A Comissão:
i. Decide proclamar e reconhecer Nelson Mandela como um grande defensor dos direitos humanos e dos povos do continente;
ii. Decide organizar um evento anual para celebrar o Dia de Nelson Mandela em 18 de Julho, ou na data mais próxima se esta coincidir com uma sessão; e
iii. Solicita solenemente à União Africana que considere a possibilidade de proclamar o dia 18 de Julho como o Dia Africano Nelson Rolihlahla Mandela; e
iv. Convida todos os Estados Partes na Carta Africana e outras partes interessadas, incluindo os órgãos da União Africana, as organizações internacionais e intergovernamentais, as instituições nacionais de direitos humanos e as organizações da sociedade civil, a comemorarem todos os anos o Dia de Nelson Mandela em homenagem ao seu legado.
Feito em Banjul, Gâmbia, aos 23 de Maio de 2023
