A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão), reunida na sua 72ª Sessão Ordinária que se realizou de forma virtual de 19 de Julho a 02 de Agosto de 2022:
Recordando o mandato que lhe foi conferido para promover e proteger os direitos humanos e dos povos em África nos termos do artigo 45º da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (Carta Africana);
Tomando nota dos Procedimentos Operacionais Padrão relativos aos Mecanismos Especiais da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, adoptados durante a 27ª Sessão Extraordinária que se realizou em Banjul, Gâmbia, de 19 de Fevereiro a 04 de Março de 2020, e;
Recordando as Resoluções CADHP/Res. 455 (LXVI) 2020 sobre a Renovação do Mandato, Nomeação do Presidente, Reconstituição e Expansão do Mandato do Grupo de Trabalho para as Populações/Comunidades Indígenas em África; CADHP/Res. 456 (LXVI) 2020 sobre a Renovação do Mandato, Nomeação do Presidente, e Reconstituição do Grupo de Trabalho para a Pena de Morte, Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias e Desaparecimentos Forçados em África; CADHP/Res. 457 (LXVI) 2020 sobre a Renovação do Mandato do Grupo de Trabalho para os Direitos Económicos, Sociais e Culturais em África e Nomeação dos respectivos presidente e membros; CADHP/Res. 459 (LXVI) 2020 sobre a Renovação do Mandato e Reconstituição do Grupo de Trabalho para as Indústrias Extractivas, Ambiente e Violações dos Direitos Humanos em África; CADHP/Res. 460 (LXVI) 2020 sobre a Renovação do Mandato, Nomeação do Presidente, e Reconstituição do Comité para a Protecção dos Direitos das Pessoas que Vivem com VIH (PVVIH e das Pessoas em Risco, Vulneráveis e Afectadas pelo VIH; e CADHP/Res. 461 (LXVI) 2020 sobre a Renovação do Mandato do Presidente e a Nomeação de Outros Comissários como Membros do Comité sobre a Prevenção da Tortura em África;
Considerando que o mandato de dois anos do Presidente e dos Membros dos Mecanismos Especiais expirou a 01 de Julho de 2022;
A Comissão decide:
1. Prolongar o mandato e a qualidade de membro do Presidente e dos Membros Peritos dos Mecanismos Especiais retrospectivamente por um período adicional de três (3) meses, com efeito a partir de 02 de Agosto de 2022; e
2. Validar as acções dos Mecanismos Especiais empreendidas entre 02 de Julho e 01 de Agosto de 2022.
Feito de forma virtual a 02 de Agosto de 2022
