Grupo de Trabalho para Julgamentos Justos
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Type:
Special
A história do Grupo de Trabalho remonta ao Seminário sobre o Direito a um Julgamento Justo em África, realizado em colaboração com a Sociedade Africana de Direito Internacional e Comparado e a Interights, em Dakar, Senegal, de 9 a 11 de Setembro de 1999. Este seminário aprovou a Declaração de Dakar e as Recomendações sobre o Direito a um Julgamento Justo em África.
O Grupo de Trabalho para Julgamentos Juntos foi criado pela Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, com a adopção da Resolução 41 na 26ª Sessão Ordinária realizada em Kigali, Ruanda, em Novembro de 1999. A resolução solicitou que o Grupo de Trabalho elaborasse um projecto de princípios gerais e directrizes sobre o direito a um julgamento justo e assistência jurídica nos termos da Carta Africana e que o submetesse à 27ª Sessão Ordinária da Comissão e comentários e observações por parte dos membros do Comissão durante o período entre as sessões 27ª e 28ª. Ao Grupo de Trabalho também foi solicitado que informasse a 28ª Sessão Ordinária da versão final dos princípios e directrizes gerais do julgamento justo e assistência jurídica para análise. O Grupo de Trabalho foi fundamental para o desenvolvimento dos Princípios e Directrizes sobre o Direito a um Julgamento Justo e Assistência Jurídica em África.
