Estudo-piloto sobre a migração e o respeito dos direitos humanos: foco nas respostas dadas pelo Niger
Ensuring Effective Implementation of Nigeria’s Freedom of Information Act (2011) - Advisory Paper prepared for The Federal Government of Nigeria
Joint General Comment of the African Commission on Human and Peoples’ Rights (ACHPR) and the African Committee of Experts on the Rights and Welfare of the Child (ACERWC) on ending child marriage
Protocolo à carta africana dos direitos humanos e dos povos relativo aos direitos das pessoas com deficiência em áfrica
Relatório sobre as Indústrias Extractivas, Direitos da Terra e Populações Indígenas / Direitos das Comunidades, África Oriental, Central e Austral
HIV, The Law and Human Rights in the African Human Rights System: Key challenges and opportunities for rights-based responses
Résolution relative à Déclaration de Niamey visant à secure le respect de la Charte africaine dans le secteur des industries extractives - CADHP / Rés. 367 (L
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