18th Extraordinary Session

29 Julho – 7 Agosto 2015 |

Kenya

Decisions on Communications

Réseau Ouest Africain des Défenseurs des Droits Humains et Coalition Ivoirienne des Défenseurs des Droits de l’Homme v. Côte d’Ivoire - 400/11

Human Rights Council and Others v. Ethiopia - 445/13

Ahmed Ismael and 528 Others v. the Arab Republic of Egypt - 467/14

Jean-Marie Atangana Mebara v. Cameroon - 416/12

Simon Weldehaimanot v. Eritrea - 349/07

Mouvement du 17 Mai v.Democratic Republic of Congo - 346/07

Free Legal Assistance Group, Lawyers' Committee for Human Rights, Union Interafricaine des Droits de l'Homme, les Témoins de Jehovah / Democratic Republic of the Congo

State Reports

Concluding Observations and Recommendations - Djibouti: Initial and Combined Reports, 1993 - 2013

Concluding Observations and Recommendations - Ethiopia: Fifth and Sixth Periodic Report, 2009 - 2013

Observações Finais e Recomendações - Níger: Segundo e Periódico Relatórios Periódicos, 2003-2014

Concluding Observations and Recommendations - Sahrawi Arab Democratic Republic: 2nd Periodic Report, 2002-2012

Concluding Observations and Recommendations on the Combined periodic report Senegal, 2004 – 2013

Adopted Resolutions

Resolução Condenando os Ataques Xenofóbicos na República da África do Sul - CADHP/Res.305(EXT.OS/XVIII)2015

Resolução sobre o alargamento do mandato do Relator Especial sobre Prisões e Condições de Detenção em África - CADHP/Res.306(EXT.OS/XVIII)2015

Resolução sobre o Desenvolvimento de Directrizes sobre o Acesso à Informação e Eleições em África - CADHP/Res.307(EXT.OS/XVIII)2015

Resolução Sobre A Extensão Do Prazo Para O Estudo Sobre O VIH, A Lei E Os Direitos Humanos - CADHP/Res.308(EXT.OS/XVIII)2015

Resolução sobre a Situação dos Direitos Humanos no Burundi - CADHP/Res.309(EXT.OS/ XVIII)2015