Soft Law

Declaração de Ouagadougou e Plano de Acção para o Aceleramento das Reformas das Prisões e da Reforma Penal em África

Last update : Set 20, 2002

Date entry into force: Set 20, 2002
Date of Adoption: Set 20, 2002

Ratification Table:

Member State	Date Deposited	Date Ratification	Date Signature