Hoje, 26 de Junho, comemorar-se o Dia Internacional de Apoio às Vítimas da Tortura. A comemoração deste ano é de particular importância. Coincide com o vigésimo aniversário da criação do Comité para a Prevenção da Tortura em África.
Vinte anos depois, ainda nos deparamos com uma realidade preocupante: a prática da tortura persiste em muitos países ao redor do mundo, inclusive em África. Trata-se de uma violação flagrante dos direitos humanos que não pode ser justificada em circunstância alguma.
No entanto, o CPTA continua firmemente convencido de que a prevenção da tortura tem registado progressos através da adopção de padrões internacionais, como o OPCAT, bem como de instrumentos regionais não vinculativos(soft laws): 52 Estados Partes da Carta Africana ratificaram a UNCAT e vinte e quatro países africanos ratificaram o OPCAT, facilitando o estabelecimento de Mecanismos Nacionais de Prevenção (MNP) que desempenham um papel crucial no monitoramento de locais de detenção e na prevenção da tortura.
À medida que a União Africana se concentra na temática da educação este ano, reconhecemos a importância crítica da educação na prevenção da tortura. A educação possibilita a conscientização pública, promove o respeito pelos direitos humanos e estabelece uma cultura de reflexão e vigilância. Tem o potencial de iluminar mentes, transformar atitudes e remodelar sociedades. É a ferramenta necessária para capacitar os indivíduos a reconhecer os sinais de tortura, entender as implicações legais e éticas de sua participação em tais actos e agir para sua prevenção.
Complementada pela aplicação rigorosa da lei e pelo firme compromisso com o respeito pelos direitos humanos, a educação conscientiza os agentes penitenciários e o público em geral sobre os padrões internacionais relacionados ao tratamento de prisioneiros e às técnicas éticas de interrogatório. As conferências e workshops regionais fornecem plataformas para partilhar as melhores práticas e reforçar a cooperação entre os Estados-Membros.
É essencial destacar o envolvimento contínuo das comissões nacionais de direitos humanos, organizações da sociedade civil e ONGs na prestação de apoio às vítimas, documentando casos de tortura e defendendo reformas legislativas e políticas. Em 2023, estas organizações documentaram mais de 200 casos de tortura em África, destacando áreas de alto risco.
Neste Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura, reafirmamos o nosso compromisso de combater este flagelo. É imperativo que mantenhamos os nossos esforços de educação, formação e sensibilização. Garantir a implementação rigorosa das leis e capacitar as pessoas em posições de autoridade é igualmente essencial. Juntos, podemos construir uma África mais igualitária, respeitadora da dignidade dos indivíduos num futuro livre de tortura, onde cada ser humano seja respeitado e protegido.
Apelamos a todos os Estados africanos para que tomem medidas concretas para prevenir a tortura. Isso inclui a ratificação e implementação do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura (OPCAT), o estabelecimento de órgãos nacionais de prevenção e a cooperação com organizações de direitos humanos.
