A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão) está a acompanhar de perto os recentes acontecimentos nos Camarões na sequência da proclamação dos resultados das eleições presidenciais de 12 de outubro de 2025, que declararam o vencedor do candidato Paul Biya.
Ao mesmo tempo que saúda a tranquilidade que prevaleceu durante a referida eleição presidencial, a Comissão expressa a sua profunda preocupação face às violências pós-eleitorais e à deterioração da situação dos direitos humanos daí resultante.
A Comissão está preocupada com os relatos de confrontos entre manifestantes e as forças de segurança em várias localidades do país. Está particularmente preocupada com a perda de vidas resultantes, nomeadamente, do uso excessivo da força e das detenções para reprimir e dispersar os manifestantes.
A Comissão nota igualmente, com preocupação, os recorrentes encerramentos da Internet verificados neste período pós-eleitoral. A desativação dos meios de comunicação durante esses períodos compromete o exercício, pelos cidadãos, do seu direito à liberdade de expressão e ao acesso à informação.
A Comissão condena firmemente o uso excessivo e desproporcionado da força contra manifestantes pacíficos, bem como os actos de vandalismo dirigidos contra propriedades públicas e privadas, e todas as demais violações dos direitos humanos. Apresenta as suas sinceras condolências às famílias enlutadas.
A Comissão apela ao Governo dos Camarões para que tome todas as medidas necessárias para pôr termo à impunidade e garantir que todos os autores de actos de violência sejam julgados. Apela igualmente ao Governo para que ponha termo às prisões e detenções arbitrárias e liberte os manifestantes detidos unicamente por exercerem os seus direitos civis e políticos.
A Comissão recorda ao Governo dos Camarões as suas obrigações de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, incluindo os direitos à vida e à integridade física, à liberdade, bem como as liberdades de expressão, associação e reunião, tal como prescrito pelas disposições dos artigos 4.º, 6.º, 9.º, 10.º e 11.º da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, bem como por outros instrumentos regionais e internacionais pertinentes em matéria de direitos humanos.
A Comissão exorta a classe política camaronesa a envidar esforços para preservar as conquistas democráticas e consolidar a unidade nacional. Apela a todas as partes envolvidas a que demonstrem contenção e privilegiem o diálogo, com vista a uma resolução pacífica da situação, de modo a poupar a população a qualquer forma de desestabilização e violência, e a assegurar o respeito pelos direitos humanos.
Ilustre Comissário Idrissa Sow
Presidente da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos
Ilustre Comissário Rémy Ngoy Lumbu
Comissário responsável pelo acompanhamento da situação dos direitos humanos na República dos Camarões
