NOTA À IMPRENSA: [PÚBLICO] 83ª Sessão Ordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP), de 02 a 22 de Maio de 2025
CONVITE AOS REPRESENTANTES DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL A CONFERÊNCIA DE IMPRENSA
Local: Centro Internacional de Conferências Sir Dawda Kairaba Jawara, Banjul, Gâmbia
OCASIÃO: A 83ª Sessão Ordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos
DATAS: 02 a 22 de Maio de 2025
Sessão Pública (presencial): 02 a 12 de Maio de 2025
Sessão Privada: 13 a 21 de Maio de 2025
Sessão pública (presencial): 22 de Maio de 2025
Cerimónia de Abertura:
• Data: Sexta-feira, 02 de Maio de 2025
• Horário: 09:00 – 17:30 horas (GMT)
• Local: Presencialmente no Centro Internacional de Conferências Sir Dawda Kairaba Jawara
As Conferências de Imprensa terão lugar logo após as Cerimónias de Abertura e de Encerramento:
• Conferência de imprensa da cerimónia de abertura: 02 de Maio de 2025
• Conferência de imprensa da cerimónia de encerramento: 22 de Maio de 2025
Outros Dias de Sessão:
• Segunda a Quinta-feira: 09:00 – 17:30 horas (GMT)
• Sextas-feiras: 09:00 – 13:00 horas (GMT)
• Domingos: 14:30 – 17:30 horas (GMT)
Sessão Privada:
• Data: 13 a 21 de Maio de 2025
Cerimónia de Encerramento da Sessão Pública:
• Data: 22 de Maio de 2025
• Horário: 10:00 – 11:30 horas (GMT)
QUEM: Convocada pela Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, a sessão convida:
• Todos os Estados Partes
• Órgãos da União Africana
• Instituições Nacionais de Direitos Humanos (INDHs)
• Organizações Internacionais
• Organizações Não Governamentais (ONGs)
• O Público em geral.
NOTA AOS EDITORES:
1. Sobre a CADHP:
A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP) é o principal órgão de direitos humanos da União Africana, estabelecido ao abrigo do artigo 30.º da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, o tratado fundamental do sistema africano de Direitos Humanos. A CADHP Promove e protege os direitos humanos em todo o continente.
2. Composição da CADHP:
A CADHP é composta por 11 Comissários, eleitos pela Conferência de Chefes de Estado e de Governo da União Africana. Servem a título pessoal, independente e imparcial.
3. Mandato da CADHP:
O mandato da CADHP, tal como definido no artigo 45.º da Carta Africana, inclui:
o A Promoção e protecção dos direitos humanos em África;
o A Interpretação das disposições da Carta Africana; e
o A Formulação de princípios legislativos em matéria de liberdades fundamentais.
4. Sessões da CADHP:
A CADHP reúne-se quatro vezes por ano em Sessões Ordinárias, com a opção de Sessões Extraordinárias. A 83ª Sessão Ordinária está marcada para ocorrer em modo presencial. Os participantes interessados devem inscrever-se online até a data-limite.
5. Principais Actividades da Sessão:
o Debate sobre a situação dos direitos humanos em África;
o Apreciação dos Relatórios dos Estados Partes;
o Envolvimento com Instituições Nacionais de Direitos Humanos (INDHs) e ONGs;
o Pedidos de estatuto de observador apresentados por ONGs;
o Relatórios de actividade dos Comissários;
o Painéis de Debate;
o Análise de Comunicações; e
o Análise de Observações Finais e de outros Relatórios.
6. Transmissão ao vivo:
A Sessão Ordinária será transmitida ao vivo em: https://www.youtube.com/channel/UCgwJmiMTr59J0jYZJJtfzuw
7. Relatórios Periódicos dos Estados:
De acordo com o Artigo 62.º da Carta Africana, os Estados Partes são obrigados a apresentar Relatórios Periódicos à CADHP a cada dois anos. A Comissão apreciará os relatórios periódicos relativos à Etiópia e ao Zimbabwe.
8. Sessões Privadas:
Após as sessões públicas, a CADHP convocará Sessões Privadas para deliberar e tomar decisões sobre vários relatórios e queixas registadas de violações dos direitos humanos (Comunicações).
Para perguntas dos meios de comunicação social:
• Participação da imprensa:
Entrar em contacto:
Sra. Samantha Kambule, Email: kambules@africa-union.org
• Documentação e Materiais:
Entrar em contacto:
Sra. Coumba Sonko, Email: sonkoc@africa-union.org
Para mais informações sobre a CADHP, visite www.achpr.au.int
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