No dia 2 de novembro de 2024, sábado, a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (Comissão Africana), por meio de seu Relator Especial para a Liberdade de Expressão e Acesso à Informação em África, realizou um webinar em celebração ao Dia Internacional pelo Fim da Impunidade dos Crimes contra Jornalistas. Esse dia foi instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas na Resolução A/RES/68/163, em homenagem a dois jornalistas franceses assassinados no Mali em 2 de novembro de 2013.
O Relator Especial destacou a difícil realidade enfrentada por jornalistas e profissionais da mídia, sujeitos a detenções arbitrárias, desaparecimentos forçados, tortura e sequestros, no exercício de seu papel de transmitir informações confiáveis e independentes. Essas ameaças representam um obstáculo direto à livre circulação de ideias, opiniões e informações, com destaque para a vulnerabilidade particular de jornalistas mulheres, que sofrem ataques virtuais, ameaças e até retaliações como a divulgação de conteúdos de vingança. Observou-se ainda que tais ameaças e ataques são frequentemente ignorados, o que permite a impunidade e a continuidade dos crimes contra jornalistas. O Relator destacou que a proteção dos jornalistas é fundamental para a garantia do direito à liberdade de expressão e ao acesso à informação, assegurados pelo artigo 9º da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos e pela Declaração de Princípios sobre a Liberdade de Expressão e Acesso à Informação em África, que estabelece diretrizes fundamentais para a segurança dos jornalistas.
Os painelistas abordaram ataques a jornalistas nas regiões do Sahel, Corno de África, África Ocidental e África Oriental e Austral, mencionando desde ataques físicos a detenções arbitrárias e outras violações. Relataram ainda o surgimento de novas formas de ataque, como vigilância e assédio online. A impunidade recorrente, manifestada em episódios de assassinatos e repressão a jornalistas que cobriam manifestações em diversos países, foi amplamente discutida. No Sahel, por exemplo, expressou-se preocupação com o aumento das chamadas "zonas livres de informação", onde jornalistas são impedidos de atuar livremente devido à expulsão, autocensura e necessidade de exílio.
Durante o webinar, foram propostas várias recomendações, incluindo o apelo à Comissão para que se empenhe junto dos Estados no sentido de os encorajar a investigar diligentemente e a processar os autores de ataques e crimes contra jornalistas, pondo assim termo à impunidade desses autores, dando prioridade à segurança dos jornalistas que fazem reportagens em zonas de conflito, reformando as leis que limitam a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa, assegurando que todos os jornalistas detidos tenham acesso a advogados e a representações legais e sejam levados a tribunal num prazo razoável e não sejam mantidos incomunicáveis.
Ao encerrar o evento, o Relator Especial reiterou que cabe ao Estado assegurar a proteção de jornalistas e profissionais da mídia, conforme o Princípio 20 da Declaração, e reafirmado pelo Plano de Ação das Nações Unidas sobre a Segurança dos Jornalistas e a Questão da Impunidade.
A Comissão, por meio do Relator Especial, reitera seu compromisso em promover um ambiente seguro para o exercício da profissão jornalística, em respeito à liberdade de expressão e ao direito de acesso à informação, reafirmando essa necessidade no contexto do Dia Internacional pelo Fim da Impunidade dos Crimes contra Jornalistas.
