A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão) gostaria de chamar a atenção de todas as partes interessadas e do público em geral, para o facto do feito pelo Governo da República de Angola, para realizar, de 03 a 06 de Setembro de 2024, uma missão de promoção neste Estado Parte da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. Esta missão de promoção surge oito anos após a última missão (2016) deste tipo realizada pela Comissão neste país.
Esta missão, que faz parte do mandato promocional da Comissão, é realizada de acordo com o nº 1 do Artigo 45º da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Carta Africana) e o nº 1 do Artigo 76º do Regulamento Interno da Comissão. Entre outras aspectos, a missão visa estabelecer um diálogo com as partes interessadas relevantes, a fim de trocar opiniões sobre a melhoria do gozo dos direitos humanos no país.
A Delegação da Comissão será composta por:
- Ilustre Comissário Rémy Ngoy Lumbu, Presidente da Comissão, Relator Especial para os Defensores dos Direitos Humanos e Ponto Focal para as Represálias em África (Chefe da Delegação);
- Ilustre Comissária Marie-Louise Abomo, Comissária para a Promoção dos Direitos Humanos em Angola e Presidente do Grupo de Trabalho sobre os Direitos das Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência em África;
- Ilustre Comissária Maria Teresa Manuela, Comissária de Angola, Relatora Especial sobre Prisões, Condições de Detenção e Policiamento em África;
Os funcionários da União Africana afectos ao Secretariado da Comissão apoiarão a Delegação em termos aspectos técnicos durante a missão.
Durante a missão, e de acordo com os termos de referência desta, a Delegação se reunirá com uma amostra representativa de actores de direitos humanos no país. Isso incluirá, em particular, as mais altas autoridades disponíveis, incluindo ministros e altos funcionários do governo preocupados com os direitos humanos, membros do Parlamento e do judiciário, representações nacionais de agências das Nações Unidas, representantes de organizações da sociedade civil e outras individualidades ou instituições capazes de esclarecer a Comissão sobre a situação dos direitos humanos em Angola. A Delegação realizará visitas a um local de detenção e infra-estrutura de particular interesse para os direitos humanos. Deve também participar em programas de alto nível nos órgãos de comunicação social, a fim de dar a conhecer o seu mandato e trabalho ao público em geral, que estará assim ciente das possibilidades de interacção com a Comissão, dependendo das circunstâncias.
No final da missão, as conclusões preliminares serão discutidas com as autoridades governamentais relevantes. Uma conferência de imprensa também será realizada para informar a imprensa e o público em geral sobre tais conclusões.
A Comissão agradece ao Governo angolano e a todas as partes interessadas que estão a trabalhar para concretizar esta missão de promoção nas melhores condições.
Banjul, aos 02 de Setembro de 2024
