O Grupo de Trabalho sobre os Direitos das Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência em África (o Grupo de Trabalho) saúda o depósito pela República Democrática de São Tomé e Príncipe dos seus instrumentos de ratificação do Protocolo à Carta Africana dos Direitos das Pessoas Idosas em África.
Estes instrumentos de ratificação foram depositados junto da Comissão da União Africana em 15 de Fevereiro de 2024. Recorde-se que a ratificação do Protocolo à Carta Africana dos Direitos das Pessoas Idosas em África foi realizada em 25 de Setembro de 2023.
O Grupo de Trabalho felicita a República Democrática de São Tomé e Príncipe por este progresso que eleva para catorze (14) o número de ratificações (com depósito de instrumentos de ratificação) do Protocolo à Carta Africana dos Direitos das Pessoas Idosas em África.
O Grupo de Trabalho aproveita esta oportunidade para reiterar aos Estados Partes da Carta o seu apelo para que trabalhem urgentemente para alcançar as 15 ratificações necessárias para a entrada em vigor deste Protocolo, para as quais falta apenas um instrumento de ratificação. De igual forma, para o Protocolo sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que totaliza 15 depósitos de instrumentos de ratificação e entrou em vigor em 03 de Maio de 2024, o Grupo de Trabalho solicita esforços dos governos para a ratificação continental. Tal estaria em consonância com o trabalho em curso de todas as partes relevantes para construir a "África que queremos", uma África que tenha em conta todos os sectores da sua população.
Banjul, 09 de Julho de 2024
Em nome de do Grupo de Trabalho, a Presidente
Comissária Marie Louise Abomo
