Sessão Virtual
19 de Julho - 2 de agosto de 2023
1. A Comissão Africana dos Direitos do Humanos e dos Povos (a Comissão) realizou a sua 76.ª Sessão Ordinária (a Sessão), virtualmente, de 19 de julho a 2 de agosto de 2023.
2. A Sessão foi presidida pelo Honorável Comissário Rémy Ngoy Lumbu, Presidente da Comissão, assistido pela Honorável Comissária Maya Sahli-Fadel, Vice-Presidente.
3. Na sua alocução, o Presidente da Comissão mencionou a sua reeleição para um segundo e último mandato de seis (6) anos como cidadão da República Democrática do Congo, em representação da África Central, e felicitou os outros três (3) Comissários, nomeadamente o Honorável Comissário Hatem Essaiem, da Tunísia, em representação do Norte de África, reeleito; a Honorável Comissária Maria Teresa Manuela, de Angola, em representação da África Austral, reeleita; e a Honorável Comissária Salma Sassi-Safer, da Argélia, em representação do Norte de África, recentemente eleita.
4. Participaram na sessão os seguintes membros da Comissão
i.O Honorável Comissário Rémy Ngoy Lumbu, Presidente;
ii.A Honorável Comissária Maya Sahli-Fadel, Vice-Presidente; iii;
iii.O Honorável Comissário Solomon Ayele Dersso ;
iv.O Honorável Comissário Hatem Essaiem ;
v.A Honorável Comissária Maria Teresa Manuela ;
vi.O Honorável Comissário Mudford Zachariah Mwandenga ;
vii.A Honorável Comissária Marie Louise Abomo ;
viii.A Honorável Comissária Janet Ramatoulie Sallah-Njie ;
ix.A Honorável Comissária Ourveena Geereesha Topsy-Sonoo ;
x.O Honorável Comissário Idrissa Sow; e
xi.A Honorável Comissária Litha Musyimi-Ogana.
5. A Comissão adoptou a sua ordem de trabalhos, com alterações.
6. A Comissão analisou e adoptou os seguintes documentos:
i.Documento sobre a interpretação do n.º 2 do artigo 56.º da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (Carta);
ii.Estudo sobre o uso da força em África;
iii.Documento sobre os procedimentos operacionais / métodos de trabalho da Coordenação;
iv.Nota concetual - Um quadro global para o acompanhamento da execução das missões de sensibilização da Comissão;
v.Documento sobre os valores africanos.
7. A Comissão analisou e adoptou os seguintes relatórios:
i.Relatório do Secretariado sobre a aceitação administrativa das comunicações;
ii.Relatório sobre a auditoria narrativa das comunicações;
iii.Relatório da reunião do Grupo de Trabalho sobre as Comunicações ;
iv.Relatório sobre as acções de acompanhamento das 74ª e 75ª Sessões Ordinárias;
v.Relatório sobre as decisões das 74ª e 75ª Sessões Ordinárias;
vi.Relatório sobre a participação da Comissão no Retiro do Comité de Representantes Permanantes (COREP), em Kigali, sobre a Reforma Institucional da União Africana;
vii.Relatório do Secretário da Comissão;
viii.Relatório sobre o orçamento afeto à Comissão para ano de 2024;
ix.Relatório do Presidente do Comité Consultivo em matéria Orçamental e de Pessoal;
x.Relatório sobre o estado de implementação do Plano Anual de Trabalho de 2023;
xi.Relatório de missão à Tanzânia, em preparação da 77ª Sessão Ordinária.
8. A Comissão também examinou e adoptou a revisão intercalar do Plano Estratégico da Comissão para 2021-2025.
9. A Comissão examinou e adoptou as Observações Finais sobre os seguintes Relatórios Periódicos:
i.Relatório Periódico da República da Zâmbia;
ii.Relatório Periódico da República do Senegal.
10. No que diz respeito às Comunicações, a Comissão examinou e adoptou um total de dezasseis (16) decisões, como se segue:
i.Seis (6) comunicações sobre o mérito;
ii.Sete (7) Comunicações sobre a Admissibilidade, das quais três (3) foram declaradas admissíveis e quatro (4) foram declaradas inadmissíveis;
iii.Duas (2) Comunicações sobre o arquivamento; e
iv.Um (1) pedido de desistência.
11. No que respeita às resoluções, a Comissão examinou e adoptou três (3) resoluções:
i.Resolução sobre a inclusão de refugiados, requerentes de asilo, pessoas deslocadas internamente e apátridas, nos sistemas nacionais, serviços e oportunidades económicas em África;
ii.Resolução sobre a grave deterioração da situação dos direitos humanos na República do Sudão após o início da guerra em 15 de abril de 2023;
iii.Resolução sobre as medidas a serem tomadas pela Comissão em caso de atraso prolongado na apresentação do Relatório Inicial (abordagem proactiva);
iv.Resolução sobre o ressurgimento de mudanças inconstitucionais de Governo em África;
v.Resolução sobre a situação dos direitos humanos no Senegal.
12. As resoluções adoptadas serão publicadas no sítio Web da Comissão: www.achpr.au.int
13. A 77.ª Sessão Ordinária da Comissão realizar-se-á de 20 de outubro a 9 de Novembro de 2023, em Arusha, República Unida da Tanzânia.
Feito em 2 de agosto de 2023.
