Banjul, República da Gâmbia, 8 de Março de 2023
A Relatora Especial para os Direitos das Mulheres em África, Ilustre Comissária Janet Ramatoulie Sallah-Njie, em nome da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão), e em seu nome pessoal, apresenta os seus sinceros votos de felicidades às mulheres de todo o mundo, em especial às mulheres de África por ocasião do Dia Internacional das Mulheres que se assinala a 8 de Março de 2023.
O tema definido para este ano é "DigitAll: Inovação e tecnologia para a igualdade dos sexos", sendo #AbraçarEquidade o tema da campanha. O tema da campanha leva a comunidade internacional a compreender a razão de a Igualdade de Oportunidades não ser suficiente, fazendo também recordar o imenso potencial das tecnologias digitais para a melhoria da vida das mulheres e a igualdade para todos. Leva-nos também a reflectir sobre o abismo que as mulheres enfrentam no acesso à área digital, e as oportunidades perdidas pela não utilização de plataformas digitais para melhorar a condição das mulheres e contribuir para a estatura socioeconómica dos Estados africanos.
O Dia Internacional das Mulheres é assinalado como uma forma de honrar os sacrifícios que as mulheres fizeram no passado, e que as mulheres de hoje fazem constantemente na luta pelo reconhecimento da igualdade dos sexos e da sua importância na sociedade. É um dia de reflexão sobre o significado de as mulheres serem contribuintes valiosas da sociedade. A data lembra a necessidade de remover quaisquer obstáculos ao exercício desse contributo.
O relatório das Nações Unidas de 2022 sobre questões pontuais relativas às mulheres indica que a exclusão das mulheres do espaço digital resultou na redução em 1 trilião de dólares do produto interno bruto dos países de baixo e médio rendimento na última década.[ Relatório UN Women’s Gender Snapshot 2022 disponível em: https://www.unwomen.org/sites/default/files/2022-09/Progress-on-the-sus…] De acordo com informações, em África 73% das mulheres possuem um telemóvel em comparação com 84% dos homens.[ Afrobarometer ‘Gains and gaps: Perceptions and experiences of gender in Africa’ (2019) https://www.afrobarometer.org/wpcontent/uploads/migrated/files/publicat…] 46% das mulheres têm acesso à Internet, em comparação com 50% dos homens.[ Ibidem.] Estas tendências são preocupantes, visto ser importante que as mulheres acedam a tecnologias digitais de modo a participarem em pé de igualdade nos esforços educacionais, liberdade de expressão, interacção social, actividades económicas e políticas em moldes tão eficazes como os homens. As mulheres podem utilizar a Internet para aceder a oportunidades de emprego, iniciar negócios, e aceder a serviços de saúde, sociais e financeiros. Tudo isto ajudará a alcançar a igualdade dos sexos. Em particular, a utilização de dinheiro móvel, que está a tornar-se cada vez mais popular em África, tem sido associada a um aumento de oportunidades de trabalho por conta própria e actividades empresariais entre as mulheres.[ https://www.diplomacy.edu/resource/report-stronger-digital-voices-from-…]
Foram identificados obstáculos ao acesso das mulheres à Internet. Tais obstáculos incluem custos inerentes à Internet (agravados pelas disparidades económicas existentes), falta de infra-estruturas apropriadas para permitir o acesso das mulheres, bem como medidas de segurança inadequadas para as mulheres participarem livremente Em Linha sem serem sujeitas a actos de violência. A União Africana reconhece a necessidade de eliminar a disparidade digital entre homens e mulheres, e alcançar a igualdade dos sexos através da inovação e de tecnologias. Em 2022, nas consultas pré-CSW67, os Estados africanos adoptaram uma Posição Africana Comum relativa à CSW67, tendo feito recomendações que incluem a garantia de acesso a ferramentas digitais, à Internet e a conteúdos relevantes para mulheres e raparigas, disponibilidade de dados para apoiar a inovação que responda a questões de igualdade dos sexos, capacidade humana e institucional em apoio à tecnologia e inovação para mulheres e raparigas, e segurança digital para mulheres e crianças, entre outros.[ https://au.int/en/pressreleases/20221205/csw67-african-countries-agree-…;
O Protocolo anexo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos sobre os Direitos das Mulheres em África (Protocolo de Maputo) insta os Estados membros a promoverem a investigação e o investimento em fontes de energia novas e renováveis e tecnologias apropriadas, incluindo tecnologias de informação, e a facilitarem o acesso e a participação das mulheres visando o seu domínio desses sectores.[ Alínea b) do nº 2 do artigo 18º do Protocolo de Maputo] Outrossim, a Comissão preocupa-se sobremaneira com a necessidade de assegurar um acesso seguro e inovador à Internet por parte das mulheres e raparigas do continente. Em 2022, a Comissão adoptou a Resolução CADHP/Res.522 (LXXII) 2022 sobre a Protecção das Mulheres contra a Violência Digital em África. A Resolução enuncia a posição da Comissão no sentido de garantir que os Estados membros alcancem a igualdade dos sexos por meio da remoção de barreiras que afectam a participação efectiva Em Linha das mulheres, e eliminem os danos socioeconómicos e psicológicos que as mulheres sofrem através da violência digital.
Reconhecendo que a legislação e a regulamentação estão muitas vezes aquém das inovações digitais, ao reagir e responder aos desafios resultantes da falta de acesso, a Comissão, na sua Declaração de Princípios sobre a Liberdade de Expressão e Acesso à Informação em África de 2019, salienta a importância de promover a igualdade entre os sexos no acesso e utilização de tecnologias digitais. A Declaração lida com barreiras específicas que as mulheres e raparigas enfrentam nessas áreas. O Princípio 3 apela especificamente à eliminação global de todas as formas de discriminação das mulheres e raparigas no acesso e utilização significativos de tecnologias digitais.[ Princípio 3, Declaração de Princípios sobre a Liberdade de Expressão e Acesso à Informação em África.] Vários princípios da Declaração também prevêem a sensibilidade a questões relacionadas com a igualdade dos sexos e acesso que responda a questões de igualdade dos sexos no âmbito de esforços que visem assegurar a equidade e a inclusão das mulheres, bem como ultrapassar preconceitos e estereótipos frequentemente incorporados na tecnologia. Para que isto tenha sucesso, a inovação afigura-se crucial, pois visa assegurar que sejam criadas novas oportunidades para que as mulheres participem na economia digital.
Os Princípios da Declaração também apelam à promoção da participação das mulheres no sector digital, incluindo em posições de chefia, funções significativas na área da tomada de decisões e na concepção de tecnologias digitais. Em aditamento, a Declaração apela a que sejam tomadas medidas para combater a violência Em Linha contra mulheres e raparigas, incluindo a perseguição cibernética, o assédio, e outras formas de violência assente na nas diferenças sexuais. Apela à concepção de quadros jurídicos e políticos que assegurem que as tecnologias digitais sejam inclusivas e equitativas, indo ao encontro das necessidades dos utilizadores, incluindo as mulheres. É importante que estes quadros jurídicos e de políticas antecipem e assegurem a prevenção e resposta à violência Em Linha contra mulheres e raparigas, seguindo uma abordagem multifacetada que garanta o apoio de múltiplos intervenientes a esses quadros.
No espaço digital em rápida mudança, exorto o continente africano a não ficar para trás e, mais importante ainda, a não deixar as mulheres para trás. Um mundo onde mulheres e homens são iguais é um mundo que prospera e é duradouro. O desenvolvimento do continente não pode ocorrer de forma exponencial se mais de metade da população, ou seja, as mulheres não forem autorizadas a participar no seu desenvolvimento. Por conseguinte, exorto os países do grande continente africano a procurarem o máximo de informações possíveis através da partilha de dados e do envolvimento com parceiros de desenvolvimento para se determinar a melhor forma de aumentar o acesso das mulheres à Internet nos seus respectivos países. Exorto os governos a instituírem de forma deliberada políticas que criem um mesmo espaço para mulheres e homens, de modo a incluir a capacitação e o acesso a recursos financeiros. Mais importante ainda, exorto os governos africanos a adoptarem medidas funcionais para a eliminação da violência Em Linha contra as mulheres. Juntos podemos avançar em direcção à "África que queremos", tal como previsto na Agenda 2063!
Ilustre Comissária Janet Ramatoulie Sallah-Njie
Relatora Especial da CADHP para os Direitos das Mulheres em África
