Em nome da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos – a Comissão e na minha qualidade de Relatora Especial para os Direitos da Mulher, saúdo calorosamente todas as Mulheres na zona rural em África, neste dia Internacional da Mulher Rural.
África este nosso maravilhoso continente tem, nas suas estatísticas oficiais cerca de 1.400.000.000 de habitantes, sendo metade desta população constituída por mulheres. Destas, uma grande parte tem o seu domicílio nas zonas rurais e é para estas em especial que este dia é dedicado.
Esta franja populacional tem características próprias e por essa razão os seus problemas, para além dos gerais, também comportam algumas especificidades. É sobre estes últimos que urge hoje e agora reflectir.
A Agenda 2063 da UA, nas suas Aspirações nºs 1 e 6, preconiza um crescimento inclusivo, com a finalidade de erradicar a pobreza e operar uma transformação social e económica do continente, bem como uma África orientada para as pessoas, especialmente a Mulher e a Juventude e onde a criança tenha um tratamento digno.
Para concretização destas aspirações, foi aprovada e posta em execução a Estratégia da União Africana para a Igualdade de Género e Empoderamento da Mulher – GEWE, com os seus 4 pilares essenciais, mas desdobráveis.
Do mesmo modo, a Agenda 2030, nos seus objectivos nºs 1, 2 e 16, promovem a erradicação da pobreza, da fome, bem como atingir a paz, a justiça social e criar instituições eficazes que não permitam deixar alguém para trás.
Todos estes aspectos são aplicáveis à mulher rural, guerreira natural que luta, no seu dia-a-dia com todo o tipo de discriminação.
Ela desempenha um papel fundamental como no apoio à sua família e à sua comunidade, se tivermos em linha de conta a organização das nossas comunidades nas zonas rurais. Do mesmo modo, é determinante para o alcance da segurança alimentar e nutricional, geração de rendimentos e melhoria dos meios de subsistência.
O seu contributo para a agricultura e pesca, na família, nas pequenas empresas e nas cooperativas deste sector, é significativo e capitaliza as economias locais, nacionais e quiçá globais.
Porém, é mesmo nestas áreas onde os seus direitos são constantemente violados, por vezes de forma subtil e que tendem a passar despercebidos.
Aqui, apenas realçar o desigual acesso à educação, à saúde e aos meios de produção, que confluem na sua mais acentuada discriminação social e económica da Mulher rural.
É também na zona rural onde a cultura do patriarcado é mais exarcebada e a radicalização da religião impõe restrições gritantes ao usufruto dos direitos da Mulher constantes tanto na legislação interna, como nos Tratados regionais e internacionais.
Outrossim e não menos importante, o relatório do Desenvolvimento Humano de 2019, do PNUD, as disparidades entre homens e mulheres iniciam por vezes com o nascimento e acumulam-se ao longo da vida, de diversas maneiras, em especial nas inter-relações entre a educação, a saúde e o estatuto sócio-económico.
Na vivência quotidiana, é possível provar com dados publicados a diversos níveis que as taxas de extrema pobreza tendem a ser mais elevadas em países com baixo índice de desenvolvimento humano. África tem uma palavra a dizer e, mais de metade dessa taxa regista-se na África sub-sahariana onde a Mulher representa a maior quota.
Neste aspecto, agravam a situação da Mulher doenças como a malária, a tuberculose e recentemente a Covid-19, cujas consequências grav osas já referenciamos na Declaração de Maio de 2020 e que se agravaram com a desigualdade na distribuição das vacinas.
É pois neste clima tenebroso que encorajamos as mulheres e raparigas na zona rural para que nos unamos no sentido de exigir que a educação, a saúde e a participação nas políticas e decisões que se referem à nossa vida sejam efectivas. A educação é a chave para abrir a implementação dos demais direitos humanos.
Aproveitamos o momento para apelar aos governos do nosso continente para que continuem os esforços no sentido de que as medidas (legais e práticas) sejam tomadas para que os direitos da Mulher sejam protegidos e efectivados, pois a inclusão da Mulher Rural nas políticas sociais e económicas que impulsionam o empoderamento da Mulher no continente.
