Em Maio de 2014, a CADHP adoptou as Directrizes sobre as Condições de Detenção, Custódia Policial e Prisão Preventiva em África, conhecidas como "Directrizes de Luanda". Este documento fundamental promove uma abordagem baseada nos direitos à detenção, à custódia policial e à prisão preventiva em África, assegurando o respeito pelos direitos consagrados na Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Carta), incluindo os direitos à dignidade, à liberdade, à segurança, a um julgamento justo, à ausência de tortura e o direito à vida.
Em 2024, a CADHP comemora o 10.º aniversário das Directrizes de Luanda com várias actividades comemorativas, incluindo a entrega do "Prémio Med Kaggwa". Nomeado em honra do falecido Comissário Med SK Kaggwa, que foi fundamental na adopção e promoção das Directrizes de Luanda, este prémio reconhece as realizações excepcionais na implementação das Directrizes.
Categorias de prémios
Categoria 1: Instituições responsáveis pela aplicação da lei dos Estados Partes na Carta
• Subcategoria 1: Um prémio para uma instituição da Polícia ou da Gendarmaria que demonstre uma integração significativa das Directrizes de Luanda nos seus currículos de formação.
• Subcategoria 2: Um prémio para uma administração prisional que tenha envidado esforços eficazes para facilitar a educação dos detidos com vista à sua reabilitação.
• Subcategoria 3: Um prémio para uma instituição judicial que demonstre esforços significativos e inovadores no fornecimento de alternativas à detenção.
Categoria 2: Instituições nacionais de direitos humanos (INDH) com estatuto de afiliadas junto da CADHP
• 1 Prémio: Para uma INDH que tenha utilizado eficazmente as orientações das Directrizes de Luanda para monitorizar centros de detenção.
Categoria 3: Organizações não governamentais (ONG) com estatuto de observador junto da CADHP
• 1 Prémio: Para uma ONG que tenha feito esforços significativos para promover as Directrizes de Luanda a nível nacional.
Procedimento de nomeação
As nomeações estão abertas aos Estados Partes na Carta, às INDH com estatuto de filiado junto da CADHP e às ONG com estatuto de observador junto da CADHP. Para indicar uma instituição ou organização, envie um e-mail para os endereços abaixo, especificando a categoria ou subcategoria e incluindo as seguintes informações até 28 de Setembro de 2024:
• Nome da instituição ou organização nomeada.
• Uma breve descrição (máximo de 10 linhas) da forma como a instituição ou organização nomeada cumpre os critérios da categoria escolhida.
• Dados de contacto (endereço electrónico e número de telefone) da pessoa que faz a nomeação.
• Dados de contacto (endereço electrónico e número de telefone) da instituição ou organização designada.
Enviar as candidaturas para: au-banjul@africa-union.org Cc: maulod@africa-union.org com a seguinte menção no Assunto: Prémio Med Kaggwa
Importância do prémio
O Prémio Med Kaggwa é um troféu de prestígio que simboliza o reconhecimento pela CADHP dos esforços para reforçar o respeito pela dignidade humana numa área específica, em conformidade com as Directrizes de Luanda. Reconhece realizações específicas em vez de proporcionar um reconhecimento geral das práticas globais de direitos humanos por parte de um Estado ou uma organização.
