0. Introdução
Este relatório é apresentado de acordo com o Artigo 16 do Regimento Interno (2020) da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão) e explica as atividades realizadas como Presidente da CADHP; durante o período intersessões, desde a 71ª Sessão Ordinária da Comissão realizada virtualmente de 21 de abril a 13 de maio de 2022.
I. Coordenação das atividades da Comissão e supervisão do trabalho do Secretariado
1. De acordo com o Artigo 16 do Regulamento Interno da Comissão (2020), coordenei as atividades de promoção e proteção dos membros da Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão Africana), além de supervisionar o trabalho do Secretariado durante o período abrangido por este relatório. A este respeito, prestei todas as orientações necessárias, diariamente, sete dias por semana e vinte e quatro horas por dia para o bom andamento e fluidez dos processos ao nível da Comissão.
II. Participação em reuniões dos Órgãos Deliberativos da União Africana.
A. Participação no 15ª e 16ª Sessões Extraordinárias da União Africana
2. Participámos, com a minha colega Comissária Maria Teresa Manuela, na 15ª e 16ª Sessões extraordinárias da União Africana realizadas respetivamente nos dias 27 e 28 de maio de 2022, em Malabo, Guiné Equatorial.
3. A 15ª Sessão extraordinária focada na causa humanitária e na conferência de doadores. Um dos seus objetivos era servir de caixa de ressonância para o continente avaliar a situação humanitária, elaborar estratégias para combater as causas profundas e angariar fundos para as ações humanitárias da África. A Sessão foi coroada por uma Declaração da Assembleia sobre a Cimeira Humanitária Extraordinária e a Conferência de Doadores.
4. A 16ª Sessão extraordinária foi dedicada à questão do terrorismo e mudanças inconstitucionais de governos. Seu objetivo era avaliar as ameaças persistentes representadas pelo terrorismo, mudanças inconstitucionais de governo e mecanismos de resposta atuais, bem como decidir sobre as ações e medidas específicas necessárias para fortalecer a paz e a estabilidade no continente. A Sessão adotou uma declaração com o tema “resposta robusta, aprofundamento da democracia e segurança coletiva”.
B. Participação em reuniões dos órgãos deliberativos da União Africana
5. Participei nas Reuniões dos Órgãos deliberativos da União Africana (UA) por videoconferência e de forma presencial. Eles foram organizados da seguinte forma:
- 44ª Sessão Ordinária do Comité de Representantes Permanentes (COREP): realizada de 20 de junho a 8 de julho de 2022 virtualmente e de forma presencial em Addis Abeba, Etiópia.
- 41ª Sessão ordinária do Conselho Executivo: 14 a 15 de julho de 2022 em Lusaka, Zâmbia;
- 4ª Reunião de coordenação semestral entre os Estados-membros, a UA e a Reunião de Coordenação Semestral (RCS): 17 de julho de 2022 em Lusaka, Zâmbia.
6. A delegação da Comissão que chefiei era composta pelos seguintes membros: Ilustre Comissário Maya Sahli-Fadel (Vice-Presidente); Ilustre Comissário Hatem Essaiem, Ilustre Comissário Mudford Zachariah Mwandenga e Secretária Interina, Sra. Lindiwe Khumalo. Em todas essas ocasiões, a delegação foi acompanhada por funcionários do Secretariado, a saber, as Senhoras Irène Désirée Mbengue, Martha Asante e o Sr. Reginald Mere.
7. A 44ª Sessão Ordinária do COREP considerou vários pontos, incluindo os relatórios dos vários Subcomités do COREP, os relatórios dos Comités Técnicos Especializados e os relatórios de outros Órgãos da UA. Ela também foi marcada pela análise do projeto de ordem do dia da 41ª Sessão ordinária do Conselho Executivo e os preparativos para a 4ª Reunião da RCS entre Estados Membros, UA, Comunidades Económicas Regionais e Mecanismos Regionais.
8. A 41ª Sessão ordinária do Conselho Executivo foi realizada sob o tema do ano, a saber: «Fortalecer a Resiliência Nutricional no Continente Africano: reforçar os sistemas agroalimentares, a saúde e os sistemas de proteção social para a aceleração do desenvolvimento do capital humano, social e económico» em Lusaka, Zâmbia, de 14 a 15 de julho de 2022. Examinou vários pontos, em particular o relatório do COREP e dos vários comités ministeriais, bem como os relatórios sobre o estado de adiantamento da execução das decisões do Conselho Executivo incluídas na ordem do dia. A reunião possibilitou ainda examinar as candidaturas aos vários cargos, bem como os projetos de documentos de trabalho e a declaração da 4ª reunião de coordenação bianual entre a UA, as CERs e os mecanismos regionais. Várias outras decisões também foram adotadas.
9. A 4ª reunião de coordenação semestral entre os Estados-membros, a União Africana, as comunidades económicas regionais e os mecanismos regionais ocorreram em Lusaka, Zâmbia, em 17 de julho de 2022. Seu tema foi o do ano de 2022 escolhido pela UA. A reunião analisou nomeadamente o relatório de progresso sobre a pandemia de COVID-19 em África; o relatório de implementação da ZLECAF; o relatório sobre o estado de progresso da integração regional em África e o relatório sobre a divisão do trabalho entre a UA, CERs/MRs e Estados-membros.
- Participação em atividades e eventos paralelos à margem das sessões de Lusaka
A. Assinatura do Quadro para o intercâmbio de pessoal entre a Comissão, o Comité Africano de Peritos sobre os Direitos e Bem-Estar da Criança (o Comité) e o Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, 16 de julho de 2022, Lusaka, Zâmbia.
10. A 16 de julho de 2022, assinei, em nome da Comissão, um Quadro de Intercâmbio de Pessoal entre a Comissão, o Comité e o Tribunal Africano, em Lusaka, Zâmbia. Estiveram presentes os responsáveis políticos e técnicos dos três órgãos, bem como o pessoal do Secretariado da Comissão e do Registo do Tribunal Africano.
11. Este quadro de intercâmbio é fruto das discussões iniciadas durante o retiro conjunto organizado pelos três órgãos, de 26 a 28 de janeiro de 2022 em Maputo, Moçambique, para consultores jurídicos de seus respetivos secretariados a fim de fortalecer a relação de complementaridade entre os órgãos.
12. O Quadro de Intercâmbio de Pessoal permite que os funcionários contratados pelos três Órgãos sejam periodicamente destacados das suas instituições de emprego regular e afetados em regime temporário ou destacado para outra instituição para intercâmbio de boas práticas e conhecimentos recíprocos no domínio da promoção e proteção dos direitos humanos.
III. Presidência dos trabalhos da 72ª Sessão ordinária privada, realizada virtualmente de 19 de julho a 2 de agosto de 2022.
13. Presidi os trabalhos da 72ª Sessão ordinária privada realizada virtualmente de 19 de julho a 2 de agosto de 2022. O trabalho desta sessão centrou-se na análise das Comunicações, nas observações finais dos Relatórios Periódicos dos Estados, outros relatórios e assuntos urgentes emanados de Sessões anteriores, bem como a adoção de resoluções. O Comunicado Final sancionando esta sessão está no sítio web da Comissão.
IV. Sessão de troca de informações sobre o sistema Africano de proteção dos direitos humanos, de 9 a 10 de agosto de 2022, em Kinshasa, RDC.
14. Participei de uma sessão organizada pela Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) da RDC, de 9 a 10 de agosto de 2022 em Kinshasa e cujo tema era o sistema africano de proteção dos direitos humanos. República Democrática do Congo. A atividade foi organizada no âmbito da capacitação de membros, executivos e agentes do CNDH.
15. Nas minhas intervenções expus nomeadamente os mecanismos Africanos de promoção e proteção dos direitos humanos, a sua organização e funcionamento. Também apresentei alguns casos jurisprudenciais da Comissão e do Tribunal Africano em relação aos casos em que a RDC estava em causa. Nesse sentido, exortei o CNDH, como instituição de apoio à democracia, responsável pela promoção e proteção dos direitos humanos, a colaborar com os diversos mecanismos responsáveis pelos direitos humanos e dos povos e se envolver no monitoramento da execução das decisões tomadas em relação à RDC nos referidos casos.
V. Reunião entre o gabinete e representantes do Governo da Gâmbia, realizada virtualmente em 19 de agosto de 2022
16. Juntamente com a Ilustre Comissária Maya Sahli-Fadel, Vice-Presidente da Comissão e a Sra. Lindiwe Khumalo, Secretária Executiva Interina, realizamos uma reunião com o governo da Gâmbia representado pelo Secretário Jurídico do Ministério da Justiça, o Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e S. Excia a Embaixadora Jainaba Jagne, Representante Permanente da República da Gâmbia junto da União Africana.
17. O principal objetivo desta reunião foi pedir ao Governo da Gâmbia que reconsiderasse a sua posição em relação à organização da 73ª Sessão da Comissão. Após trocas frutíferas, os delegados do Governo prometeram submeter as queixas da Comissão às autoridades competentes. Aproveitamos esta oportunidade para agradecer às altas autoridades da Gâmbia pelas medidas tomadas para garantir que a Sessão seja presencial.
VI. Participação na sessão de partilha de experiências entre o Conselho de Paz e Segurança (PSC) e a Plataforma de Governação Africana, 11 de agosto de 2022
18. Participei da reunião de troca de experiências entre o Conselho para a Paz e Segurança (PSC) e a Plataforma Africana de Governação (AGP), organizada virtualmente, em 11 de agosto de 2022, sob a liderança da Embaixadora Jainaba Jagne, Representante Permanente da República da Gâmbia na União Africana e Presidente do Conselho para a Paz e Segurança para o mês de agosto de 2022. A reunião teve como objetivo em particular partilhar as experiências da Plataforma, com vista a reforçar a coordenação e sinergia em questões de governação democrática, direitos humanos, paz e segurança.
19. Na qualidade de Presidente do PGA, fiz uma apresentação sobre sua história, composição, mandato, objetivos, conquistas, desafios encontrados até o momento e iniciativas emblemáticas em andamento. A sessão de partilha de experiências permitiu aos membros do CPS e da PGA discutir tendências, desafios e oportunidades, com vista a identificar o caminho a seguir e novas soluções para enfrentar as causas profundas dos conflitos, criar sinergias que podem influenciar positivamente as dinâmicas de paz e segurança em África.
VII. Dia de estudo sobre normas e práticas para a prevenção da tortura e outros tratamentos ou punições cruéis, desumanas ou degradantes, 20 de setembro de 2022 em Rabat, Marrocos
20. Participei do Dia de Estudo sobre normas e práticas para a prevenção da tortura e outros tratamentos ou punições cruéis, desumanos ou degradantes durante a prisão, interrogatório e custódia policial realizada em 20 de setembro de 2022 em Rabat, Marrocos. A Sessão foi organizada pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e pela Direção Geral de Segurança Nacional (DGSN), no âmbito do lançamento oficial do seu programa de cooperação. O seu principal objetivo foi o de capacitação dos gestores e dirigentes dos diversos serviços da DGSN.
21. A jornada de estudos começou com a assinatura do Acordo de Cooperação entre as duas instituições, seguida de uma sessão interativa sobre a prevenção da tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. Nesta ocasião, fiz uma apresentação sobre as salvaguardas legais e judiciais para a prevenção da tortura a nível africano em que destaquei o quadro jurídico regional e as salvaguardas judiciais no sistema Africano de direitos humanos na prevenção e proibição da tortura e outros tratamentos ou punições desumanas ou degradantes.
22. Destaquei ainda o corpo de jurisprudência desenvolvido pelos mecanismos regionais para a promoção e proteção dos direitos humanos, neste caso a rica jurisprudência da Comissão ao abrigo do Artigo 5 da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.
VIII. Retiro conjunto da Comissão e do Tribunal Africano sobre a questão da sua complementaridade, 10 a 14 de outubro de 2022, em Addis Abeba, Etiópia.
23. Juntamente com os outros membros da Comissão, participamos de um retiro conjunto entre a Comissão e o Tribunal Africano organizado de 10 a 14 de outubro de 2022 em Adis Abeba, Etiópia. O objetivo geral do retiro era permitir que as duas instituições desenvolvessem soluções práticas para a efetiva realização da complementaridade prevista pelo Protocolo à Carta Africana que estabelece o Tribunal Africano e as regras de procedimento das duas instituições.
24. A organização deste retiro justificou-se pelo fato de a relação complementar dos dois órgãos no quadro dos seus mandatos de proteção não ter progredido satisfatoriamente; o que afeta negativamente a proteção dos direitos humanos no Continente.
25. As trocas francas e profícuas entre os Comissários e os Juízes, com o apoio técnico de eminentes juristas, permitiram um exame cuidadoso da questão da complementaridade, dos papéis de cada órgão, das causas profundas e dos desafios que impedem a plena realização da relação de complementaridade entre os dois órgãos. Do retiro, resultou a adopção de um roteiro conjunto sobre a relação complementar entre as duas instituições. Centra-se na cooperação entre as mesmas nas áreas de maior eficácia e eficiência dos procedimentos, melhor acesso aos procedimentos, resolução extrajudicial, implementação das decisões, sensibilização e cooperação, e implementação do roteiro.
IX. Jantar de trabalho com a Organização Internacional da Francofonia, Addis Abeba, Etiópia, 12/10/2022
26. Juntamente com a Ilustre Comissária Marie Louise Abomo e o Ilustre Comissário Idrissa Sow, participámos num jantar de trabalho organizado pela Representante da Organização Internacional da Francofonia (OIF) junto da União Africana, a 13 de Outubro de 2022 em Adis Abeba, Etiópia. Várias outras personalidades foram convidadas para este jantar, incluindo os embaixadores francófonos colocados em Adis Abeba, o Representante da Federação Internacional da ACAT (FIACAT) na União Africana, e o Chefe de Programas da Coligação Mundial contra a Pena de Morte.
27. As discussões centraram-se em vários temas multidimensionais, incluindo a promoção e defesa da língua francesa em organismos internacionais como a União Africana e o reforço da dinâmica contra a abolição da pena de morte em África.
28. Sobre a questão da pena de morte, foi salientado que existe uma necessidade urgente de os países africanos reforçarem as acções de apoio à adopção do Protocolo à Carta Africana sobre a Abolição da Pena de Morte em África, apesar dos obstáculos estruturais, tais como referências religiosas e culturais.
29. Os membros do COREP foram também convidados a iniciar discussões a nível das comissões técnicas especializadas para permitir a continuação do processo parado há muito tempo.
X. Edição 2022 do Fórum das ONGs, de 17 e 18 de outubro de 2022, em Banjul, Gâmbia
30. Participei do Fórum de ONGs organizado como prelúdio à 73ª Sessão ordinária da Comissão. O tema do Fórum centrou-se na comemoração dos 35 anos da Comissão e da governação em África.
31. No âmbito deste fórum, participei nas cerimónias de abertura e encerramento, durante as quais foram proferidos discursos em nome da Comissão. Também fui moderador do painel sobre a questão dos direitos humanos e a prevalência de conflitos, crises, injustiças e desigualdades durante o qual os intercâmbios se concentraram em particular nas estratégias e na abordagem multidimensional a ser adotada para os enfrentar.
XI. Participação no 5º Fórum das Instituições Nacionais de Direitos Humanos, 18 e 19 de outubro de 2022 em Banjul, Gâmbia
32. Participei do 5º Fórum de Instituições Nacionais de Direitos Humanos organizado como prelúdio à 73ª Sessão ordinária da Comissão. O tema do Fórum foi “Comércio e Direitos Humanos no Acordo da Área de Livre Comércio Continental Africana (CFTAA): Implementação Inclusiva da CFTA com a Participação de Populações Vulneráveis”.
33. No âmbito deste fórum, participei nomeadamente na cerimónia de abertura, durante a qual foi proferido um discurso em nome da Comissão. Recordei a importância do acordo na realização dos direitos garantidos pela Carta Africana, em particular o direito à livre circulação e o direito ao trabalho. Reiterei ainda a importância de uma execução do Acordo baseada nos direitos humanos, a fim de evitar violações dos direitos humanos na sua implementação e garantir que ninguém seja deixado de fora, em consonância com a Agenda 2030 e a Agenda 2063.
XII. Publicação de comunicados de imprensa
34. Emiti comunicados de imprensa em várias ocasiões, incluindo a comemoração do Dia da União Africana celebrado todos os anos a 9 de setembro.
35. Nesta ocasião, convidei os Estados Partes da Carta Africana a continuarem a trabalhar para a realização dos direitos humanos em África ratificando os vários instrumentos internacionais e regionais para a promoção e proteção dos direitos humanos e respeitando os princípios e objetivos que nele se consagram.
XIII. Publicação do Código de Direito Africano dos Direitos Humanos e dos Povos
36. No âmbito das comemorações do 35º aniversário da Comissão, coordenei, com o apoio do Centro de Direitos Humanos da Universidade de Pretória, a publicação de uma edição comemorativa do Código de Direito Africano dos Direitos Humanos e dos Povos.
37. Gostaria de agradecer ao Professor Frans Jacobus Viljoen e à sua equipa pela sua competência e colaboração, que permitiram colocar à disposição do público Africano, num único volume, todos os textos básicos que contribuem para a promoção e proteção dos direitos humanos a nível do sistema Africano dos direitos humanos e dos povos.
