54º e o 55º Relatórios Conjuntos de Actividades

I.RESUMO

1. Os 54.º e 55.º Relatórios de atividades combinados da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão ou a CADHP) são apresentados aos Chefes de Estado e de Governo da União Africana (UA), em conformidade com o artigo 54 º da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Carta Africana) e abrangem o período de 10 de novembro de 2022 a 10 de novembro de 2023.

2. As atividades apresentadas nos presentes relatórios que a Comissão realizou durante o período de análise são orientadas para a realização das áreas prioritárias estabelecidas no Plano Estratégico da Comissão para 2021-2025. Em conformidade, as reuniões estatutárias da Comissão foram dedicadas particularmente ao reforço do mandato de proteção através do tratamento de comunicações sobre alegadas violações dos direitos humanos, reforçando assim a execução pela Comissão do seu mandato de proteção dos direitos humanos e dos povos. Este mandato é ainda reforçado pelas intervenções da Comissão sobre questões urgentes e prementes de direitos humanos através de cartas de apelo urgente, comunicados de imprensa, resoluções e cartas de felicitações. 

3. Inclui igualmente atividades relacionadas com uma melhor promoção dos direitos humanos no continente, conforme exigido pela Carta Africana.

4. As atividades levadas a cabo pelos Mecanismos Especiais da Comissão e a análise dos Relatórios de Estados partes na Carta Africana sobre a implementação dos direitos e liberdades consagrados na Carta Africana contribuíram para a melhoria dos quadros jurídicos e institucionais nacionais para a promoção e proteção dos direitos ao nível nacional através da adoção de novas leis, da revisão das leis existentes e da criação ou reforma de instituições relevantes nos Estados partes. Os relatórios apresentam igualmente questões relacionadas com as finanças, o pessoal e o funcionamento da Comissão, bem como as recomendações da Comissão sobre a situação dos direitos humanos no continente.