A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão), reunida na sua 85.ª Sessão Ordinária, realizada de 7 a 30 de outubro de 2025 em Banjul, Gâmbia;
Recordando o seu mandato nos termos do artigo 45.º da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Carta Africana) de promover e proteger os direitos humanos e dos povos ;
Recordando também a sua Resolução ACHPR/Res.51(XXVIII)2000 sobre os Direitos das Comunidades Indígenas em África, que criou o Grupo de Trabalho sobre Populações/Comunidades Indígenas em África e lhe conferiu o mandato de realizar estudos e investigações sobre as implicações da Carta Africana para as Populações/Comunidades Indígenas em África;
Recordando ainda a sua Resolução ACHPR/Res.430(LXV)2019 sobre o Reconhecimento, Promoção e Proteção das Línguas Indígenas, que sublinha a importância do reconhecimento legal e da documentação das línguas indígenas e das atividades que dependem inerentemente da identificação e mapeamento das comunidades e das suas línguas;
Afirmando a sua Resolução ACHPR/Res.455(LXVI)2020 sobre a renovação do mandato, nomeação do presidente, reconstituição e expansão do mandato do Grupo de Trabalho sobre Populações/Comunidades Indígenas em África, que alargou o mandato do Grupo de Trabalho para incluir os direitos das minorias e o encarregou de realizar estudos e pesquisas sobre questões que afetam as minorias em África;
Recordando ainda a sua Resolução ACHPR/Res.561(LXXV)2023 sobre a realização de um estudo sobre a integração dos direitos económicos, sociais e culturais no planeamento do desenvolvimento nacional em África, que salienta que as minorias e os grupos indígenas são frequentemente excluídos dos dados socioeconómicos abrangentes e apela ao reforço dos dados desagregados e da monitorização
Recordando ainda a sua Resolução ACHPR/Res.619(LXXXI)2024 sobre a Proteção e Promoção dos Direitos das Comunidades Discriminadas pelo Trabalho e pela Descendência (CDWD) em África, que identificou as comunidades discriminadas com base no trabalho e na descendência como sujeitas a marginalização sistémica e comprometeu a Comissão a realizar um estudo continental sobre a sua situação;
Observando que o Grupo de Trabalho iniciou os trabalhos para o desenvolvimento de um Estudo sobre o Mapeamento das Minorias Étnicas, Culturais, Linguísticas e Religiosas em África, o primeiro exercício de mapeamento abrangente deste tipo no âmbito do mandato alargado do Grupo de Trabalho ( ), e que este foi submetido a uma revisão técnica por membros especialistas do Grupo de Trabalho, sendo que o próximo passo, de acordo com a prática da Comissão, é a validação e consulta abrangente das partes interessadas;
Afirmando a importância do envolvimento inclusivo dos Estados-Membros, das minorias étnicas, culturais, linguísticas e regionais, das organizações da sociedade civil, das instituições nacionais de direitos humanos e de outros atores relevantes para garantir a legitimidade, a qualidade e o impacto do Estudo;
A COMISSÃO:
1. Encarrega o Grupo de Trabalho de continuar o trabalho associado à realização do estudo sobre o mapeamento das minorias étnicas, culturais, linguísticas e religiosas em África;
2. Solicita ao Grupo de Trabalho, com o apoio do Secretariado, que facilite um processo de validação transparente e inclusivo das partes interessadas para o projeto de estudo, incluindo a divulgação do estudo para comentários, a organização de reuniões ou consultas de validação e a garantia da participação dos Estados-Membros, das minorias étnicas, culturais, linguísticas e regionais, das organizações da sociedade civil, das instituições nacionais de direitos humanos e de outras partes interessadas;
3. Exorta todas as partes interessadas relevantes, incluindo os Estados-Membros, as instituições nacionais de direitos humanos, as minorias étnicas, culturais, linguísticas e regionais e as organizações da sociedade civil, a participarem ativamente no processo de validação e consulta e a fornecerem feedback construtivo para melhorar a qualidade e a relevância do estudo;
Feito durante a 85.ª Sessão Ordinária, realizada de 7 a 30 de outubro de 2025 em Banjul, Gâmbia.
