A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão), reunida na sua 81.ª Sessão Ordinária, realizada de 17 de Outubro a 6 de Novembro de 2024;
Recordando o seu mandato de promover e proteger os direitos humanos e dos povos em África termos do artigo 45.º da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Carta Africana);
Recordando igualmente a sua Resolução CADHP/Res. 559 ( LXXV) 2023, sobre a comemoração do Dia Africano Nelson Rolihlahla Mandela, em reconhecimento dos seus esforços como grande defensor dos direitos humanos;
Tendo em conta a resolução A/Res/64/13 da Assembleia Geral das Nações Unidas, adoptada a 10 de Novembro de 2009, que designa o dia 18 de Julho como Dia Internacional Nelson Mandela;
Congratulando-se com a declaração feita pelo representante da República da África do Sul na 75.ª Sessão Ordinária realizada em Banjul, Gâmbia, sobre a importância de reconhecer o Dia Nelson Mandela a nível continental, tal como acontece a nível mundial através das Nações Unidas;
Congratulando-se igualmente com as suas declarações durante a 81.ª Sessão Ordinária realizada em Banjul, Gâmbia, de 17 de Outubro a 6 de Novembro de 2024, sobre a importância de dar um conteúdo duradouro ao tema do ano 2024, nomeadamente “Formar Africanos para o Século XXI”: Criar sistemas educativos resilientes para um maior acesso à aprendizagem ao longo da vida inclusiva, de qualidade e pertinente em África."
Tendo em conta, neste contexto, a sua declaração pública sobre a oferta de 65 bolsas de estudo concedidas pela Fundação Nelson Mandela Rhodes, no âmbito dos projectos do legado de Nelson Mandela, que incluem também a Fundação Nelson Mandela e o Fundo Nelson Mandela para as Crianças;
A Comissão:
1. Toma nota e felicita a Fundação Nelson Mandela Rhodes pela sua oferta de 65 bolsas de estudo para apoiar jovens africanos empenhados na defesa dos direitos humanos, do empreendedorismo e da justiça social;
2. Propõe que a bolsa seja designada "Bolsa Africana de Direitos Humanos Nelson Rolihlahla Mandela";
3. Solicita à Fundação Nelson Mandela Rhodes, em colaboração com o Africa Desk et l'Institute for Global Health and Diplomacy, que assine um Acordo de Entendimento sobre as disposições de gestão, os critérios e o processo de atribuição destas subvenções, garantindo a transparência, a acessibilidade e o alinhamento com a visão de Nelson Mandela para África;
4. Decide lançar oficialmente esta bolsa de estudo durante o próximo Dia de África de Nelson Rolihlahla Mandela, em 2025, em colaboração com o país anfitrião, a República da Gâmbia, as agências das Nações Unidas sedeadas na Gâmbia, a Universidade da Gâmbia, os institutos de direitos humanos e outras partes interessadas.
5. Decide apresentar um relatório sobre a elaboração e a aplicação da presente resolução na 83.ª sessão e, no futuro, apresentar um relatório anual nas sessões ordinárias, em conformidade com o desenvolvimento de competências e necessidades alinhadas com a Agenda 2063, sobre os progressos efectuados na aplicação da resolução.
Feito a 6 de Novembro de 2024, em Banjul, Gâmbia
