A Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão) reunida na sua 68ª Sessão Ordinária, realizada de forma virtual de 14 de Abril a 4 de Maio de 2021;
Recordando o mandato que lhe foi conferido para promover e proteger os direitos humanos e dos povos em África ao abrigo do artigo 45º da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Carta Africana);
Recordando igualmente o artigo 7.° do Regulamento Processual (2020) relativo às funções dos membros da Comissão;
Recordando ainda o importante papel da Comissão na fiscalização da aplicação da Carta Africana, do Protocolo de Maputo e da Convenção de Kampala;
Tendo em mente os Procedimentos Operacionais Normativos (SOP) referentes aos seus Mecanismos Especiais, adoptados durante a 27ª Sessão Extraordinária realizada em Banjul, Gâmbia, de 19 de Fevereiro a 4 de Março de 2020;
Fazendo notar em particular as orientações fornecidas pelos SOP no que se refere às diferentes acções que os Mecanismos Especiais podem empreender a título individual ou conjuntamente com o Relator de determinado país em resposta a preocupações/violações dos direitos humanos;
Recordando a sua Resolução CADHP/Res. 456 (LXVI) 2020 sobre a renovação do mandato e nomeação do Comissário Ndiamé Gaye como presidente Grupo de Trabalho para a Pena de Morte e Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias e Desaparecimentos Forçados em África, e a Resolução CADHP/Res. 454 (LXVI) 2020 sobre a renovação do mandato e nomeação da Comissária Kayitesi Zainabo Sylvie como Relatora Especial para os Direitos das Mulheres em África ;
Manifestando pesar pelo falecimento em 11 de Março de 2021 do Ilustre Comissário Gaye, presidente Grupo de Trabalho para a Pena de Morte e Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias e Desaparecimentos Forçados em África, membro do Grupo de Trabalho para os direitos consagrados no ECOSOC, e membro do Comité para a Prevenção da Tortura em África;
Fazendo ainda notar o pedido de demissão da Ilustre Comissária Kayitesi Zainabo Sylvie, com efeito a partir de 11 Dezembro 2020, de acordo como o n.° 3 do artigo 9.° do Regulamento Processual (2020) da Comissão;
Preocupada com os vários relatos de violações dos direitos humanos, incluindo violações graves e em larga escala em alguns Estados partes, e com a necessidade de a Comissão intervir e propor recomendações adequadas;
Ciente também da necessidade urgente de continuar o importante trabalho empreendido pelos Ilustres Comissários Gaye e Kayitesi no âmbito dos respectivos mandatos temáticos, enquanto se aguarda a tomada de posse dos seus sucessores;
Decide reatribuir a responsabilidade pelos seguintes cargos a:
1. Fiscalização da situação dos direitos humanos nos seguintes Estados partes, anteriormente sob a responsabilidade da Ilustre Comissário Ndiamé Gaye, atribuída a:
i. Ilustre Comissário Rémy Ngoy Lumbu: República Centro-Africana;
ii. Ilustre Comissária Jamesina Essie L. King: Uganda;
iii. Ilustre Comissário Hatem Essaiem: Guiné;
iv. Ilustre Comissário Mudford Zachariah Mwandenga: Serra Leoa; e
v. Ilustre Comissária Marie Louise Abomo: República Árabe Saharaui Democrática.
2. Fiscalização da situação dos direitos humanos nos seguintes Estados partes, anteriormente sob a responsabilidade da Ilustre Comissária Kayitesi Zainabo Sylvie, atribuída a:
i. Ilustre Comissário Solomon Ayele Dersso: Seicheles;
ii. Ilustre Comissário Rémy Ngoy Lumbu: Argélia e Chade;
iii. Ilustre Comissária Maya Sahli Fadel: Senegal; e
iv. Ilustre Comissária Marie Louise Abomo: Angola.
3. Mandatos referentes a Mecanismos Especiais anteriormente sob a responsabilidade do Ilustre Comissário Ndiamé Gaye, atribuídos a:
i. Ilustre Comissário Solomon Ayele Dersso: Membro do Grupo de Trabalho para os Direitos Económicos, Sociais e Culturais em África;
ii. Ilustre Comissária Maya Sahli-Fadel: como presidente Grupo de Trabalho para a Pena de Morte e Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias e Desaparecimentos Forçados em África e membro do Comité para a Prevenção da Tortura em África; e
iii. Ilustre Comissária Alexia Amesbury: vice-presidente Grupo de Trabalho para a Pena de Morte e Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias e Desaparecimentos Forçados em África e membro do Comité para a Prevenção da Tortura em África e membro do Comité para a Prevenção da Tortura em África.
4. Mandatos referentes a Mecanismos Especiais anteriormente sob a responsabilidade da Ilustre Comissária Kayitesi Zainabo Sylvie, atribuídos a:
i. Ilustre Comissária Maria Teresa Manuela: Relatora Especial para os Direitos das Mulheres em África;
ii. Ilustre Comissária Maria Teresa Manuela: Vice-Presidente do Grupo de Trabalho sobre Queixas; e
iii. Ilustre Comissária Marie Louise Abomo: Presidente do Grupo de Trabalho sobre Queixas.
5. Encoraja os Estados Partes a cooperar e a consultar os Relatores Nacionais e Especiais da Comissão na concepção, planeamento, execução e revisão do mandato de Direitos Humanos nos respectivos países.
