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Press release on the human rights promotion mission of the African Commission on Human and Peoples' Rights in the Togolese Republic

Meetings

77ª Sessão Ordinária [Pública]: 20 de outubro – 9 de novembro de 2023

Convocada nos termos do Artigo 64 (2) da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, lida em conjunto com o Artigo 27 do Regulamento Interno da CADHP, 2020 Banjul, 5 de setembro de 2023; A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP) deseja informar os Estad...

About ACHPR

A Carta Africana estabeleceu a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. A Comissão foi inaugurada a 02 de novembro de 1987 em Addis Abeba, Etiópia. O Secretariado da Comissão foi subsequentemente localizado em Banjul, Gâmbia.

Declaração da Relatora Especial sobre a Liberdade de Expressão e o Acesso à Informação em África por ocasião do Dia Internacional do Acesso Universal à Informação 28 de Setembro de 2023

Set 28, 2023

A Relatora Especial para a Liberdade de Expressão e o Acesso à Informação em África ( Relatora Especial), em nome da Comissão Africana dos Direitos ...

Declaração conjunta por ocasião do “dia global de acção pelo acesso ao aborto seguro e legal” 28 de Setembro de 2023

Set 28, 2023

Press Release on the effective deposit by Cameroon of its instruments of ratification of the Protocols to the African Charter on Human and Peoples' Rights relating to the Rights of the Elderly and Persons with Disabilities in Africa

Set 22, 2023

JOINT PRESS STATEMENT: Expression of Concern by the African Commission on Human and Peoples’ Rights and the African Committee of Experts on the Rights and Welfare of the Child over the Ongoing Debate on Female Genital Mutilation in The Gambia

Set 14, 2023

Press release on the floods in Libya

Set 13, 2023

Events

Press release: Mission to promote human rights in the Togolese Republic

74ª Sessão Ordinária [Privada]:19 de Julho a 02 de Agosto de 2023

1/10/2023

Convocada nos termos do nº 2 do artigo 64º da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, em consonância com o artigo 28º do Regulamento Intern...

75ª Sessão Ordinária [Pública]: 3–23 de maio de 2023

1/10/2023

74ª Sessão Ordinária [Privada]: 21 de fevereiro - 7 de março de 2023

1/10/2023

36th Extra-Ordinary Session [Private]: Jan 09, 2023

1/10/2023

73ª Sessão Pública Ordinária

1/10/2023

Video

Our Focus

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Theme of the year

Resources

Relatórios de atividades

52º e o 53º Relatórios Conjuntos de Actividades

I. RESUMO1. Os 52º e 53º Relatórios de Actividades conjuntos da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão ou CADHP) são apresen...

Publications

Guidelines on adhering to human and peoples’ rights under the African Charter in the context of states of emergency or disaster

Times of emergencies or disaster present the most challenging circumstances as far as respect for and the protection and promotion of human rights a...

Publications

African Human Rights Yearbook Volume 6 (2022)

The three institutions making up the African regional human rights system, the African Court on Human and Peoples’ Rights, the African Commission on...

Policies

ACHPR 2021 – 2025 Strategic Plan

1. Contextual Background1.1 Global State of Human Rights Africa operates within a global ecosystem. It affects and is impacted upon by the geopoliti...

Publicações

REGULAMENTOS REFERENTES À CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO MECANISMO DE ALERTA E DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES À COMISSÃO AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS SOBRE SITUAÇÕES DE TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU CASTIGOS CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES REGULA

77ª Sessão Ordinária [Pública]: 20 de outubro – 9 de novembro de 2023

Convocada nos termos do Artigo 64 (2) da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, lida em conjunto com o Artigo 27 do Regulamento Interno da CADHP, 2020 Banjul, 5 de setembro de 2023; A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP) deseja informar os Estad...

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Declaração da Relatora Especial sobre a Liberdade de Expressão e o Acesso à Informação em África por ocasião do Dia Internacional do Acesso Universal à Informação 28 de Setembro de 2023

Declaração conjunta por ocasião do “dia global de acção pelo acesso ao aborto seguro e legal” 28 de Setembro de 2023

Press Release on the effective deposit by Cameroon of its instruments of ratification of the Protocols to the African Charter on Human and Peoples' Rights relating to the Rights of the Elderly and Persons with Disabilities in Africa

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75ª Sessão Ordinária [Pública]: 3–23 de maio de 2023

74ª Sessão Ordinária [Privada]: 21 de fevereiro - 7 de março de 2023

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73ª Sessão Pública Ordinária

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Guidelines on adhering to human and peoples’ rights under the African Charter in the context of states of emergency or disaster

African Human Rights Yearbook Volume 6 (2022)

ACHPR 2021 – 2025 Strategic Plan

REGULAMENTOS REFERENTES À CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO MECANISMO DE ALERTA E DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES À COMISSÃO AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS SOBRE SITUAÇÕES DE TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU CASTIGOS CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES REGULA

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