
Dia Internacional do Acesso Universal à Informação
Dia Internacional do Acesso Universal à Informação 28 de Setembro de 2025 A Comissão Africana dos Direitos Humanos e ...
A Carta Africana estabeleceu a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. A Comissão foi inaugurada a 02 de novembro de 1987 em Addis Abeba, Etiópia. O Secretariado da Comissão foi subsequentemente localizado em Banjul, Gâmbia.
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Convened in terms of Article 64 (2) of the African Charter on Human and Peoples’ Rights, read together with Rule 28 of the Rules of Procedure of the...
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