PARTE I PRINCÍPIOS GERAIS.. 3
Capítulo I Disposições Preliminares. 4
Capítulo II Estatuto e Composição. 6
CapítuloIII Membros. 7
CapítuloIV Mesa da Comissão. 10
CapítuloV Secretariado da Comissão. 12
CapítuloVI Mecanismos Subsidiários. 14
CapítuloVII Sessões. 15
Capítulo VIII Agenda das Sessões. 17
Capítulo IX Línguas. 19
Capítulo X Registos e Relatórios. 20
Capítulo XI Condução dos Trabalhos. 20
Capítulo XII Votação. 23
Capítulo XIII Propostas e Moções. 24
Capítulo XIV Relatórios da Comissão e dos seus membros. 25
Capítulo XV Relações com Estados Partes, Instituições Intergovernamentais, Instituições Nacionais e Especializadas de Direitos Humanos, Organizações não Governamentais e outros Parceiros 27
PARTE II ACTIVIDADES DE PROMOÇÃO.. 30
Capítulo I Missões de Promoção e Actividades Afins. 30
Capítulo II Procedimento Relativo à Apresentação de Relatórios de Estado ao abrigo do artigo 62.º da Carta. 31
PARTE III: ACTIVIDADES DE PROTECÇÃO.. 35
Capítulo I Questões de Emergência. 35
Capítulo II Missões de Protecção. 36
Capítulo III Exame de Queixas. 37
Secção I Disposições Gerais. 37
Secção II Exame de Queixas Recebidas em Conformidade com o artigo 47.º da Carta: Queixas – Negociações dos Estados Partes. 46
Secção III Exame de Queixas recebidas nos termos dos artigos 48.º e 49.º da Carta: Participações - Queixas de Estados Partes. 47
Secção IV Exame de Queixas Recebidas em Conformidade com o Artigo 55.º da Carta Africana: Outras Queixas. 51
PARTE IV INTERPRETAÇÃO E PARECERES CONSULTIVOS.. 60
PARTE V RELAÇÕES COM O TRIBUNAL AFRICANO.. 60
PARTE VI RELAÇÕES COM OUTROS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES DA UNIÃO AFRICANA 63
PARTE VII DISPOSIÇÕES FINAIS.. 64
